O novo formulário para entrar nos EUA é a Passenger Disclosure and Attestation to the United States of America, exigida pelo CDC. Todo passageiro de voo internacional para os Estados Unidos, inclusive em conexão, declara que não esteve na República Democrática do Congo nos 21 dias anteriores ao embarque. A regra vale para voos que partem a partir das 23h59 (EST) de 3 de novembro de 2026.
Os Estados Unidos vão exigir um novo formulário para entrar nos EUA de todos os passageiros de voos internacionais, inclusive brasileiros, cidadãos americanos e quem só faz conexão no país. O Centers for Disease Control and Prevention (CDC), agência de saúde pública do governo americano, assinou a ordem em 22 de outubro de 2026. Cada viajante faz uma declaração obrigatória de que não esteve na República Democrática do Congo (RDC) nos 21 dias anteriores ao embarque (sujeito a alterações). O objetivo é conter o surto de ebola causado pelo vírus Bundibugyo.
O que valia antes da nova declaração
Segundo a agência Reuters, o CDC já havia barrado em maio de 2026 passageiros que estiveram na RDC nas três semanas anteriores. Em julho, a restrição passou a valer também para cidadãos americanos. O CDC ainda marcou reuniões com companhias aéreas americanas e estrangeiras para explicar como cumprir a nova regra.
Em paralelo, outra ordem do CDC, de restrição de entrada, suspende a entrada de certos estrangeiros que estiveram na RDC, em Uganda ou no Sudão do Sul nos 21 dias anteriores. Ela vale de 11 de outubro a 10 de novembro de 2026 (sujeito a alterações). Quem passou por esses países deve conferir no site do CDC se o prazo foi prorrogado.
A mudança agora está no alcance. A declaração não mira só quem vem da África: todo passageiro aéreo com destino aos Estados Unidos precisa assiná-la, mesmo quem nunca esteve no continente.
O que é o novo formulário para entrar nos EUA?
O documento oficial chama-se Passenger Disclosure and Attestation to the United States of America. Attestation é uma declaração formal que o passageiro assina para confirmar uma informação sob responsabilidade própria, como o termo que você assina ao se matricular numa academia. Aqui, a informação é uma só: não ter estado na RDC nos 21 dias anteriores ao voo.
O CDC publica o formulário como Anexo A da ordem (Attachment A), também em versão PDF preenchível. A declaração cobre ainda o trânsito por aeroportos da RDC no mesmo período, mesmo que o passageiro não tenha saído do avião. Uma escala num aeroporto congolês, portanto, conta como passagem pelo país.
O CDC disponibiliza o texto só em inglês, sem versão oficial em português. As companhias aéreas podem traduzi-lo, mas respondem pela exatidão da tradução.
Quem precisa assinar a declaração
Segundo o CDC, a exigência vale para passageiros de qualquer nacionalidade, incluindo cidadãos americanos, nacionais dos EUA e residentes permanentes com Green Card. Isso inclui o brasileiro que embarca para Orlando com visto de turismo, de estudo ou de trabalho.
A regra alcança qualquer voo que pouse nos Estados Unidos. Quem viaja do Brasil para outro país com conexão em Miami também precisa preencher a declaração, porque voos com conexão nos EUA estão incluídos. Para passageiros menores de 18 anos, assinam os pais, os responsáveis legais ou um representante autorizado.
A tabela abaixo resume os principais pontos da ordem do CDC:
| Situação | O que diz a ordem do CDC | Prazo ou condição |
|---|---|---|
| Início da exigência | Vale para voos que partem a partir do horário fixado | 3/11/2026, 23h59 (EST)* |
| Período avaliado | Não ter estado nem feito trânsito na RDC | 21 dias antes do embarque* |
| Quem saiu da RDC | Pode embarcar para os EUA | A partir do 22º dia* |
| Guarda pelas companhias | Cópia entregue ao governo quando solicitado | Pelo menos 42 dias após a chegada* |
| Entrada por terra ou mar | A ordem não se aplica | Sem exigência |
*Valores e prazos sujeitos a alterações.
Como as companhias aéreas vão pedir a declaração?
O CDC determina que as companhias aéreas confirmem, no embarque ou antes dele, que cada passageiro preencheu a declaração. Valem três formas: assinatura física, assinatura digital autenticada ou caixa de confirmação eletrônica. A caixa de confirmação eletrônica é um campo que o passageiro marca no sistema da empresa, parecido com o “li e aceito” de um aplicativo.
O CDC aceita versões digitais desde que a companhia tenha razoável certeza de que só o passageiro ou o representante autorizado dele tem acesso ao preenchimento. Por isso, o formato muda de empresa para empresa: a declaração antes do embarque pode aparecer no check-in online ou no aeroporto.
As companhias guardam cópia das declarações por pelo menos 42 dias após a chegada e as entregam ao governo americano quando solicitado. O passageiro pode guardar uma cópia, mas não é obrigado.
O que acontece se eu não preencher a declaração do CDC?
A ordem do CDC proíbe as companhias aéreas de embarcar quem não preencheu a declaração. As isenções abrangem aeronaves que transportam pacientes com ebola com autorização do governo americano e pessoas que recebam isenção do CDC por razões humanitárias ou de interesse governamental relevante.
Mentir também tem consequência. Segundo o CDC, fazer declaração falsa de propósito pode levar a multa criminal e prisão, com base no 18 U.S.C. § 1001, trecho da legislação federal americana citado na ordem.
Quem saiu da RDC precisa ficar 21 dias fora do país antes de embarcar para os EUA, conforme o CDC. O embarque fica liberado a partir do 22º dia.
Por que o CDC adotou a medida
O Ministério da Saúde da RDC confirmou o surto do vírus Bundibugyo em 15 de maio de 2026, na província de Ituri. Segundo o CDC, até 24 de outubro de 2026 eram 9.995 casos e 4.845 mortes confirmadas, sendo 9.964 casos e 4.841 mortes na RDC. A Reuters, citando o Africa CDC, havia informado cerca de 4.700 mortes em 22 de outubro.
O CDC também registra casos no Quênia (9 casos e 2 mortes), em Uganda (20 confirmados e 1 provável), na Nigéria (1 caso) e na França (1 caso, já recuperado). Nenhum caso ligado ao surto atual apareceu nos Estados Unidos, e o risco para viajantes continua baixo, segundo a agência.
O prazo de 21 dias tem explicação. Período de incubação é o intervalo entre o contato com o vírus e os primeiros sintomas, que no Bundibugyo vai de 2 a 21 dias, segundo o CDC. Os sinais iniciais são febre, dores no corpo e cansaço, e depois podem surgir diarreia, vômitos e sangramento sem causa aparente. Não existe vacina nem tratamento aprovado ou autorizado pela Food and Drug Administration (FDA), e a vacina ERVEBO não deve proteger contra essa espécie.
Quando começa a exigência do novo formulário para entrar nos EUA?
A ordem do CDC vale para voos que partem a partir das 23h59 de 3 de novembro de 2026, no horário padrão da Costa Leste dos EUA (EST). Na prática, a exigência começa na virada para 4 de novembro. A página do CDC não informa até quando a ordem fica em vigor.
Se você tem viagem marcada, verifique no site ou no aplicativo da companhia como ela vai recolher a declaração. Leia o PDF do CDC com antecedência para entender o texto em inglês e prepare a assinatura dos filhos menores. Se alguém do grupo esteve na RDC, conte os 21 dias desde a saída antes de confirmar o voo. A declaração se soma aos documentos de viagem de sempre, como o visto.
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Resumo
- O CDC exige que todo passageiro de voo internacional para os EUA assine uma declaração sobre a RDC.
- O passageiro confirma que não esteve nem fez trânsito na RDC nos 21 dias anteriores ao embarque.
- A regra vale para voos que partem a partir das 23h59 (EST) de 3 de novembro de 2026.
- Brasileiros, cidadãos americanos, portadores de Green Card e quem faz só conexão nos EUA estão incluídos.
- A companhia aérea pode aceitar assinatura física, digital autenticada ou caixa de confirmação eletrônica.
- Quem não preencher a declaração fica impedido de embarcar, salvo isenções previstas pelo CDC.
- O formulário oficial existe só em inglês e está no site do CDC em PDF preenchível.
Perguntas Frequentes
Brasileiro precisa preencher a declaração de ebola para ir aos EUA?
Sim. Segundo o CDC, a declaração vale para passageiros de qualquer nacionalidade em voos internacionais para os Estados Unidos, inclusive brasileiros que nunca estiveram na República Democrática do Congo.
Onde baixar o formulário do CDC para viajar aos EUA?
No site oficial do CDC. A Passenger Disclosure and Attestation to the United States of America aparece como Anexo A (Attachment A) da ordem, também em versão PDF preenchível.
A declaração vale para conexão nos Estados Unidos?
Sim. Conforme o CDC, a regra vale para qualquer voo que pouse nos Estados Unidos, inclusive quando o passageiro só faz conexão no país para seguir a outro destino.
Quem tem Green Card precisa preencher a declaração?
Sim. O CDC inclui na exigência os residentes permanentes com Green Card, além de cidadãos americanos, nacionais dos EUA e estrangeiros de qualquer nacionalidade.
Criança precisa preencher a declaração para viajar aos EUA?
Sim, mas quem assina é o adulto. Para passageiros menores de 18 anos, o CDC determina que a declaração seja assinada pelos pais, responsáveis legais ou representante autorizado.
Existe versão em português do formulário do CDC?
Não. O CDC disponibiliza a declaração só em inglês. As companhias aéreas podem oferecer tradução, mas respondem pela exatidão do texto traduzido.
Quem esteve na RDC pode viajar aos EUA depois de quanto tempo?
A partir do 22º dia fora do país. Segundo o CDC, quem saiu da República Democrática do Congo precisa ficar 21 dias fora antes de embarcar para os Estados Unidos.
A declaração vale para quem entra nos EUA por terra ou por navio?
Não. A ordem do CDC vale só para o transporte aéreo e não se aplica a quem entra nos Estados Unidos por fronteira terrestre ou porto marítimo.
Preciso guardar uma cópia da declaração?
Não é obrigatório. O passageiro pode guardar uma cópia, mas quem arquiva o documento é a companhia aérea, por pelo menos 42 dias após a chegada, segundo o CDC.
Existe vacina contra o vírus Bundibugyo?
Não. Segundo o CDC, não há vacina nem tratamento aprovado ou autorizado pela FDA contra o vírus Bundibugyo, e a vacina ERVEBO não deve proteger contra essa espécie.
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Fontes oficiais
As informações desta página seguem as fontes oficiais abaixo. Regras, taxas e prazos podem mudar, confirme na fonte antes de decidir.
- CDC – Order: Requirement for Attestation for All Airline or Other Aircraft Passengers Arriving in the United States
- CDC – Attestation Order, Attachment A (PDF)
- CDC – Formulário preenchível da declaração (PDF)
- CDC – Title 42 Order de 11 de outubro de 2026 (PDF)
- CDC – Ebola Disease: Current Situation
- CDC – Health Alert Network HAN 00530
