Para tirar passaporte brasileiro, o cidadão deve preencher o formulário eletrônico no portal oficial do Governo Federal, efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 257,25 e realizar o agendamento presencial em um posto da Polícia Federal, certificando-se de não possuir restrições judiciais ativas que impeçam a emissão do documento ou a saída do país. No dia agendado, ocorre a conferência dos documentos originais e a coleta de dados biométricos. Nas capitais e regiões metropolitanas, o prazo padrão de entrega é de até 6 dias úteis, podendo variar de 6 a 10 dias úteis* em outras regiões, sendo a presença física obrigatória na entrega apenas para maiores de 12 anos.
Atualmente, planejar uma viagem internacional exige atenção redobrada aos documentos obrigatórios, sendo o primeiro passo tirar passaporte brasileiro. Emitido exclusivamente pela Polícia Federal, este documento funciona como a identidade oficial do cidadão no exterior. O modelo biométrico atual conta com um chip eletrônico na capa que armazena dados pessoais, foto e impressões digitais, o que dificulta fraudes e agiliza a passagem pela imigração.
Para tirar passaporte brasileiro, o cidadão deve preencher o formulário eletrônico no portal oficial do Governo Federal, efetuar o pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU) no valor de R$ 257,25 e realizar o agendamento presencial em um posto da Polícia Federal. O solicitante não pode possuir restrições judiciais ativas que o impeçam de obter passaporte ou de se ausentar do país. No dia agendado, ocorre a conferência dos documentos originais e a coleta de dados biométricos. Nas capitais e regiões metropolitanas, o prazo padrão de entrega é de até 6 dias úteis, podendo estender-se de 6 a 10 dias úteis* nas demais regiões do país, e a entrega exige a presença física apenas para maiores de 12 anos. *Valores e prazos sujeitos a alterações.
Como funciona o processo de solicitação do documento?
O procedimento para obter o documento é centralizado no portal oficial do Governo Federal. O interessado deve preencher o formulário eletrônico no site da Polícia Federal, informando dados pessoais de forma exata. Após o envio do formulário, o sistema gera a Guia de Recolhimento da União (GRU), que pode ser paga por boleto, Pix ou cartão de crédito.
Após a compensação do pagamento, o solicitante fica liberado para agendar o atendimento presencial em um dos postos da Polícia Federal. No dia agendado, o cidadão comparece para a conferência dos documentos originais e a coleta de dados biométricos. É importante ressaltar que o solicitante não pode possuir restrições judiciais ativas que o impeçam de obter passaporte ou de se ausentar do país. O documento pronto deve ser retirado no mesmo posto, com prazo padrão de entrega de até 6 dias úteis nas capitais e regiões metropolitanas, podendo variar de 6 a 10 dias úteis em outras regiões do país.
*Valores e prazos sujeitos a alterações.
Qual é o prazo de validade do passaporte por faixa etária?
A validade do documento varia conforme a idade do solicitante no atendimento presencial. Para adultos, o prazo é padronizado, enquanto para menores de idade as regras são escalonadas. A tabela abaixo detalha os prazos vigentes para cada faixa etária:
| Faixa etária | Prazo de validade do passaporte |
|---|---|
| Menores de 1 ano de idade | 1 ano* |
| 1 ano completo a menores de 2 anos | 2 anos* |
| 2 anos completos a menores de 3 anos | 3 anos* |
| 3 anos completos a menores de 4 anos | 4 anos* |
| 4 anos completos a menores de 18 anos | 5 anos* |
| A partir de 18 anos completos | 10 anos* |
| Passaporte de emergência (qualquer idade) | Até 1 ano* |
*Valores e prazos sujeitos a alterações.
Quais são as taxas e custos de emissão?
O custo para a emissão do documento depende da situação do solicitante. Atualmente, a taxa comum para o passaporte padrão é de R$ 257,25. Caso o cidadão possua um passaporte anterior válido e não o apresente, aplica-se a taxa majorada de R$ 514,50. Para evitar a cobrança da taxa majorada em caso de perda ou roubo do documento anterior, é indispensável apresentar o boletim de ocorrência (B.O.) correspondente para justificar a ausência do documento físico. O passaporte de emergência custa R$ 334,42*.
Uma novidade importante neste ano de 2026 é a redução de 50% nas taxas de emissão de passaporte no exterior. A medida, oficializada pela Portaria MRE nº 664/2026, entrou em vigor recentemente e beneficia milhões de brasileiros fora do país. Com a mudança, a taxa consular para maiores de 18 anos caiu para US$ 60 nos Estados Unidos, e para € 66 na Zona do Euro.
*Valores e prazos sujeitos a alterações.
Quais documentos são necessários para o atendimento presencial?
A apresentação de documentos originais e em bom estado é obrigatória no atendimento presencial. O solicitante deve apresentar documento de identidade oficial com foto, como RG, Carteira de Identidade Nacional (CIN), CNH ou carteiras profissionais. O RG e a CIN possuem validade em todo o território nacional por força de lei (Lei Federal nº 7.116/1983). A recomendação de emissão recente (menos de 10 anos) é uma exigência prática de órgãos externos (como imigrações do Mercosul, bancos e cartórios) para fins de identificação civil atualizada, e não por falta de validade legal do documento.
O CPF é obrigatório para todas as idades, conforme a Lei Federal nº 14.534/2023. Para menores de 12 anos, é indispensável apresentar a certidão de nascimento. Cidadãos que alteraram o nome (por casamento, divórcio ou decisão judicial) devem obrigatoriamente apresentar a certidão correspondente (nascimento ou casamento com averbação) em via original para justificar a divergência com os documentos anteriores. Embora a verificação eleitoral e militar seja automatizada pelo sistema da Polícia Federal, o solicitante deve ser alertado de que, em caso de falha, inconsistência ou divergência cadastral no banco de dados do governo, será obrigatória a apresentação dos comprovantes físicos de quitação eleitoral e militar (para homens que completam entre 19 e 45 anos no ano corrente). Além disso, cabe alertar que o solicitante não pode possuir restrições judiciais ativas que o impeçam de obter passaporte ou de se ausentar do país. O passaporte anterior deve ser apresentado para cancelamento físico.
Quais são as regras específicas para menores de idade?
A solicitação de passaporte para menores possui regras rígidas. A presença física do menor é obrigatória no posto da Polícia Federal na etapa de atendimento presencial e coleta biométrica, independentemente da idade. É necessária a autorização expressa de ambos os pais, feita por assinatura presencial ou formulário de autorização de emissão de passaporte, o qual possui validade máxima de 1 (um) ano a partir da data de assinatura ou do reconhecimento de firma por autenticidade. No caso de menores de idade sob guarda unilateral ou compartilhada, se um dos pais não puder comparecer ou se recusar a assinar a autorização, é necessária uma autorização judicial específica para a emissão do passaporte.
Os pais devem escolher o tipo de autorização de viagem internacional impressa no passaporte: autorização ampla, restrita ou sem autorização prévia. Para bebês e crianças com menos de 5 anos de idade, os pais devem levar uma fotografia física recente no tamanho 5×7, com fundo branco e sem adereços.
Como funciona a retirada e entrega do documento pronto?
Após a confecção do documento, o solicitante tem o prazo limite de 90 dias corridos* para retirar o passaporte no mesmo posto. Caso o documento não seja retirado nesse período, ele é cancelado automaticamente e destruído pela Polícia Federal, sem direito a reembolso.
A presença física do titular no momento da retirada é obrigatória apenas para maiores de 12 anos. Para menores de 12 anos, o documento pode ser retirado por um dos pais ou responsável legal sem a necessidade de levar a criança. Entre 12 e 15 anos, o menor deve comparecer acompanhado de um dos pais. A partir de 16 anos, a presença do titular é obrigatória, sem retirada por terceiros.
*Valores e prazos sujeitos a alterações.
Quais são os principais mitos e verdades sobre o documento?
Muitas dúvidas cercam o processo de emissão. Um mito comum é que o passaporte antigo é retido pela Polícia Federal. Na verdade, o documento anterior é devolvido com furos físicos, mantendo vistos consulares válidos utilizáveis. Outro mito é a existência de renovação: cada solicitação é um processo novo. Recomenda-se iniciar o processo para tirar passaporte brasileiro com pelo menos seis meses de antecedência do vencimento do documento atual.
Como a Mundial Vistos pode ajudar você
A Mundial Vistos oferece suporte completo para quem deseja tirar passaporte brasileiro de forma rápida e sem estresse. Nossa equipe auxilia no preenchimento correto do formulário, na emissão das taxas e no agendamento do atendimento presencial na Polícia Federal. Embora a aprovação final dependa exclusivamente do órgão oficial, nossa assessoria especializada organiza toda a documentação necessária para mitigar riscos de atrasos e erros no processo. Conte com a Mundial Vistos para planejar sua viagem internacional com segurança e tranquilidade.
Conheça agora a diferença entre passaporte e visto e como passar na imigração.
Conclusão
Obter o documento de viagem exige organização e atenção aos detalhes exigidos pela Polícia Federal. Ao reunir a documentação correta, verificar que não existem restrições judiciais, realizar o pagamento da taxa e comparecer ao agendamento, o cidadão evita atrasos ao tirar passaporte brasileiro. Planejar essa etapa com antecedência assegura que a sua próxima viagem internacional ocorra com total tranquilidade.
Resumo
- O passaporte brasileiro é emitido pela Polícia Federal e possui chip eletrônico para maior segurança contra fraudes.
- O processo exige preenchimento de formulário online, ausência de impedimentos judiciais ativos, pagamento da taxa GRU de R$ 257,25* e agendamento presencial.
- Quem alterou o nome deve apresentar obrigatoriamente a certidão original correspondente (nascimento ou casamento com averbação).
- O formulário de autorização para menores possui validade máxima de 1 (um) ano.
- A comprovação de quitação militar aplica-se a homens que completam entre 19 e 45 anos no ano corrente em caso de divergência no sistema.
- A presença do titular na retirada é obrigatória apenas para maiores de 12 anos; para menores de 12 anos, um dos pais pode retirar sem a presença da criança.
*Valores e prazos sujeitos a alterações.
Perguntas Frequentes
Quanto custa tirar passaporte brasileiro?
A taxa comum para a emissão do passaporte padrão é de R$ 257,25. Caso não apresente o documento anterior válido nem apresente o boletim de ocorrência de perda ou roubo, o valor sobe para R$ 514,50.
Quais documentos preciso apresentar no agendamento?
É necessário apresentar documento de identidade oficial com foto (como RG ou CIN), CPF, certidão original de nascimento ou casamento com averbação em caso de alteração de nome, comprovantes físicos de quitação eleitoral e militar (para homens que completam entre 19 e 45 anos no ano corrente) em caso de divergência cadastral no sistema, além do passaporte anterior para cancelamento. O solicitante também não pode possuir restrições judiciais ativas.
Qual é o prazo de entrega do passaporte?
Nas capitais e regiões metropolitanas, o prazo padrão de entrega é de até 6 dias úteis após o atendimento presencial na Polícia Federal, podendo estender-se de 6 a 10 dias úteis em outras regiões do país.
Qual é a validade do passaporte brasileiro?
Para cidadãos a partir de 18 anos completos, a validade é de 10 anos. Para menores de idade, o prazo varia de 1 a 5 anos.
O que acontece se eu não retirar o passaporte?
O cidadão tem o prazo limite de 90 dias corridos* para retirar o documento. Após esse período, o passaporte é cancelado e destruído.
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Fontes oficiais
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