O Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) é o documento oficial que comprova a imunização contra a febre amarela e outras doenças exigidas por autoridades estrangeiras. Atualmente, a emissão é gratuita e pode ser feita de forma digital pelo aplicativo Meu SUS Digital para vacinas aplicadas a partir de 30 de dezembro de 2022. Para registros anteriores ou falhas no sistema, a solicitação deve ser realizada manualmente pelo Portal Gov.br, com prazo de análise de até 5 dias úteis (sujeito a alterações).
Planejar uma viagem internacional exige atenção redobrada a diversos detalhes burocráticos e sanitários. Entre os documentos mais importantes para quem deseja cruzar fronteiras está o certificado internacional de vacinação ou profilaxia (CIVP). Esse documento comprova que o viajante está devidamente imunizado contra doenças específicas, funcionando como uma barreira sanitária essencial para conter a propagação de enfermidades pelo mundo, com destaque especial para a febre amarela. No Brasil, o processo de emissão é totalmente gratuito, digitalizado e integrado aos sistemas do Governo Federal, facilitando a vida dos cidadãos que pretendem viajar para o exterior.
O que é o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP)
O certificado internacional de vacinação é um documento oficial emitido sob as diretrizes do Regulamento Sanitário Internacional da Organização Mundial da Saúde (OMS). Diferente da carteira de vacinação nacional comum, que serve para o controle de saúde interno, o CIVP possui validade internacional e é redigido em múltiplos idiomas para ser aceito por autoridades de imigração estrangeiras.
Para a vacina de febre amarela, as regras de validade são muito claras:
- início da validade: o documento passa a ser considerado válido exatamente 10 dias após a aplicação da dose padrão. É fundamental destacar formalmente que companhias aéreas e fiscais de imigração barram o embarque caso a vacina tenha sido tomada há menos de 10 dias da data de entrada no país de destino ou escala.
- duração vitalícia: uma vez emitido a partir de uma dose padrão, o certificado não expira e possui validade vitalícia para qualquer idade, sem necessidade de renovação perante as autoridades internacionais.
- certificados antigos: documentos emitidos antes de julho de 2016 foram convertidos automaticamente em vitalícios, dispensando a necessidade de substituição.
Antes de viajar, o passageiro deve conferir com rigor a concordância dos dados de identificação: é indispensável verificar se o nome completo e o número do documento de identidade ou passaporte constantes no CIVP conferem exatamente com o documento que será apresentado à imigração estrangeira.
O documento também pode ser exigido para outras doenças em situações excepcionais, como meningite meningocócica (para a peregrinação a Meca) e poliomielite (para estadias prolongadas em países com transmissão ativa).
Febre amarela: prevenção e esquema vacinal no Brasil
A febre amarela é uma doença infecciosa grave transmitida por mosquitos silvestres. Como não há tratamento específico, a vacinação é a única medida preventiva eficaz.
O esquema vacinal adotado pelo Sistema Único de Saúde (SUS), alinhado às recomendações da OMS, funciona da seguinte forma:
- adultos e crianças a partir de 5 anos: recebem uma dose única, que garante proteção para a vida inteira.
- crianças menores de 5 anos: recebem a primeira dose aos 9 meses de idade e o reforço aos 4 anos para proteção epidemiológica interna do país.
Vale ressaltar que a segunda dose ministrada aos 4 anos integra o Calendário Nacional de Imunização do SUS para reforço de imunidade comunitária no Brasil. No entanto, perante as normas da Anvisa e da OMS, o CIVP emitido a partir da primeira dose padrão (aos 9 meses) já possui validade vitalícia e não caduca. O certificado não tem validade temporária para crianças abaixo de 5 anos.
Um alerta fundamental para quem vai viajar: a dose fracionada da vacina, frequentemente utilizada em campanhas de imunização em massa no Brasil, não é aceita para a emissão do certificado internacional de vacinação. Para obter o documento, o viajante deve comprovar que recebeu a dose padrão (integral) da vacina.
Quem precisa do certificado internacional de vacinação
O documento é obrigatório para viajantes que se vacinaram no Brasil e têm como destino ou conexão países que exigem a comprovação da vacina contra a febre amarela. A obrigatoriedade segue regras de idade específicas:
- regra geral: a exigência se aplica a crianças a partir de 9 meses de idade.
- exceção caribenha: o território de Santo Eustáquio (Sint Eustatius), no Caribe, exige a comprovação para bebês a partir de 6 meses de idade.
Para viajantes em conexão ou escala aeroportuária, a exigência do CIVP aplica-se frequentemente caso o passageiro precise sair da área de trânsito internacional ou caso a permanência no aeroporto de conexão ultrapasse 12 horas — norma adotada por diversos países, como Colômbia, Panamá e África do Sul.
A tabela abaixo resume as principais regras de exigência e validade do documento para facilitar o seu planejamento de viagem:
| Tipo de viajante | Regra de exigência | Validade do documento |
|---|---|---|
| Adultos e crianças acima de 9 meses | Obrigatório para destinos exigentes | Vitalícia (a partir do 10º dia da dose padrão)* |
| Bebês menores de 6 meses | Isentos da vacina por contraindicação | Requer atestado de isenção* |
| Viajantes em conexão ou escala | Exigido se sair da área de trânsito ou conexão > 12h | Vitalícia (a partir do 10º dia da dose padrão)* |
*Valores e prazos sujeitos a alterações.
Como emitir o certificado internacional de vacinação: passo a passo
Atualmente, o processo físico de emissão e o antigo sistema Civnet foram desativados. Siga as etapas abaixo para obter o seu documento de forma totalmente digital.
Passo 1: verifique a necessidade do documento
Antes de iniciar, consulte a lista atualizada de países que exigem o documento no portal da Anvisa ou da OMS. Lembre-se de verificar não apenas o destino final, mas também todas as conexões e escalas do seu voo.
Passo 2: tome a vacina
Se você ainda não for imunizado, procure um posto de saúde do SUS ou uma clínica privada credenciada para receber a dose padrão. Faça isso com uma antecedência mínima de 10 dias antes do embarque, garantindo o cumprimento do prazo de eficácia imunológica exigido pelas companhias aéreas.
Passo 3: confira o seu comprovante de vacinação
Certifique-se de que o cartão físico de vacina contém dados legíveis: nome completo, data de nascimento, data de aplicação, assinatura do profissional, carimbo do posto e, principalmente, o número do lote da vacina. A ausência do lote impede a emissão do certificado. Confira também a concordância exata entre o nome/documento da carteira e o seu passaporte.
Passo 4: verifique a emissão automática no Meu SUS Digital
Para vacinas aplicadas a partir de 30 de dezembro de 2022, a integração dos sistemas permite a emissão automática. Acesse o aplicativo ou a versão web do Meu SUS Digital utilizando sua conta Gov.br. Vá até a seção de vacinas e faça o download do certificado internacional de vacinação em formato PDF.
Passo 5: faça a solicitação manual via Portal Gov.br
Se a sua vacina foi aplicada antes de 30 de dezembro de 2022 ou se houver falha na integração do sistema, acesse o serviço oficial de emissão do CIVP no Portal Gov.br. Anexe uma foto legível do seu documento de identidade e do cartão de vacinação (com o lote visível). O prazo de análise técnica pela Anvisa é de até 5 dias úteis (sujeito a alterações).
Dica importante: imprima uma cópia física do certificado em papel sulfite branco. Isso evita problemas caso ocorram instabilidades de conexão no celular ou exigências específicas de agentes de imigração locais.
Contraindicações da vacina e o atestado de isenção
Como a vacina contra a febre amarela é produzida com o vírus vivo atenuado, ela possui contraindicações médicas estritas. A imunização é totalmente contraindicada para:
- bebês menores de 6 meses de idade.
- pessoas com imunodepressão grave devido a tratamentos como quimioterapia ou convivência com HIV com baixo nível de células CD4.
- indivíduos com histórico de doenças do timo ou submetidos à timectomia.
- pessoas com alergia grave (anafilaxia) a componentes da vacina, como o ovo.
Para gestantes, lactantes de bebês menores de 6 meses e idosos com 60 anos ou mais, a vacinação exige precaução e uma avaliação detalhada de risco-benefício realizada por um profissional de saúde.
Caso você se enquadre em alguma contraindicação, solicite um atestado de isenção de vacinação ao seu médico. Esse documento deve ser emitido preferencialmente em inglês ou francês, ou seguir o modelo bilíngue oficial da Anvisa. O atestado deve conter os dados do viajante, a justificativa clínica, o registro profissional (CRM) e o carimbo do médico. Atualmente, ele dispensa validação presencial na Anvisa. Contudo, é fundamental destacar que a aceitação do atestado de isenção médica é um ato soberano de cada país. A autoridade imigratória do destino tem o poder legal de recusar a entrada do passageiro ou impor quarentena sanitária, mesmo diante da apresentação do documento.
Como a Mundial Vistos pode ajudar você
Lidar com as etapas burocráticas de uma viagem internacional pode ser um processo exaustivo. Além das exigências sanitárias, obter vistos consulares e autorizações eletrônicas demanda tempo e conhecimento técnico. Para mitigar riscos e aumentar significativamente as suas chances de sucesso, contar com suporte profissional é a melhor decisão.
A Mundial Vistos oferece orientação completa para que você organize toda a sua documentação com segurança. A empresa auxilia na validação de documentos e no preenchimento correto de formulários, garantindo que sua única preocupação seja aproveitar o destino. Com nossa assessoria, você evita erros comuns que podem comprometer o seu embarque e garante que todos os requisitos consulares e de entrada sejam atendidos com precisão.
Conclusão
O planejamento antecipado é o segredo para uma viagem tranquila e livre de imprevistos nos aeroportos. Obter o certificado internacional de vacinação com antecedência evita correrias de última hora e garante que você cumpra todas as exigências sanitárias internacionais. Se você precisa de ajuda para organizar os documentos da sua próxima viagem, entre em contato com a Mundial Vistos e viaje com total segurança.
Resumo
- O Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) é indispensável para entrar em países que exigem comprovação vacinal, principalmente contra a febre amarela.
- A vacina deve ser a dose padrão (integral) e aplicada com no mínimo 10 dias de antecedência da entrada no país ou escala, sob pena de recusa no embarque.
- O CIVP emitido para febre amarela a partir de dose padrão é vitalício para qualquer idade, inclusive crianças menores de 5 anos.
- Verifique sempre se o nome e número do documento no CIVP conferem exatamente com o passaporte que será apresentado na imigração.
- A emissão é gratuita e automática pelo aplicativo Meu SUS Digital para vacinas aplicadas a partir de 30 de dezembro de 2022.
- Para vacinas antigas ou falhas no sistema, a solicitação deve ser feita manualmente pelo Portal Gov.br, com prazo de análise de até 5 dias úteis (sujeito a alterações).
- Viajantes com contraindicações médicas devem apresentar um atestado de isenção emitido pelo médico assistente (em inglês ou francês), cientes de que a aceitação depende da decisão soberana da autoridade imigratória de destino.
Perguntas Frequentes
Como emitir o certificado internacional de vacinação?
Acesse o aplicativo Meu SUS Digital para emitir o documento automaticamente se a vacina foi aplicada após 30 de dezembro de 2022. Caso contrário, solicite manualmente pelo Portal Gov.br, anexando o comprovante físico.
Qual é o valor para emitir o certificado internacional de vacinação?
A emissão do documento é totalmente gratuita no Brasil. O serviço é oferecido pelo Governo Federal e pela Anvisa sem qualquer tipo de cobrança ou taxa para o cidadão.
Quanto tempo demora para o certificado internacional de vacinação ficar pronto?
A emissão automática pelo Meu SUS Digital é imediata. Já a solicitação manual realizada pelo Portal Gov.br possui um prazo de análise técnica de até 5 dias úteis (sujeito a alterações).
Qual é o prazo de validade do certificado internacional de vacinação?
O documento possui validade vitalícia para a vacina contra a febre amarela tomada em dose padrão, independentemente da idade do viajante. Uma vez emitido, ele não expira e não precisa ser renovado ao longo da vida.
O que fazer se eu não puder tomar a vacina da febre amarela?
Solicite um atestado de isenção de vacinação ao seu médico assistente. O documento deve ser emitido preferencialmente em inglês ou francês para ser apresentado às autoridades de imigração, lembrando que a aceitação do atestado cabe à decisão soberana do país de destino.
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Fontes oficiais
Regras, prazos e valores mudam com frequência. Antes de iniciar ou concluir seu processo, confirme a informação diretamente na fonte primária:
- Ministério das Relações Exteriores do Brasil;
- Portal Consular (Itamaraty);
- Portal Gov.br – Tirar o Certificado Internacional de Vacinação;
- Anvisa – Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia.
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