Para pedir o agendamento da residência permanente em Portugal, acesse o Formulário de Contacto da AIMA (contactenos.aima.gov.pt), escolha “Autorização de Residência” e o subtipo “Pedido de Agendamento – Concessão de Autorização de Residência Permanente”. Anexe o título de residência válido e a prova de cinco anos de residência legal. A AIMA exige português básico, com A2 citado nos cursos de acolhimento, e não B1.
Ao final deste guia, você vai saber pedir o agendamento da residência permanente em Portugal pelo canal online da AIMA, quais anexos enviar e que nível de português apresentar. A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) criou a opção em 5 de novembro de 2026, no Formulário de Contacto, para a concessão prevista no artigo 80.º da Lei n.º 23/2007.
A autorização de residência permanente é um estatuto migratório que permite ao estrangeiro viver em Portugal sem prazo de validade. O formulário, porém, serve só para pedir a data: segundo a AIMA, o pedido é entregue presencialmente, com os documentos completos, no atendimento marcado. Pense nele como a senha retirada na entrada de uma repartição, que coloca você na fila.
Quem pode pedir a residência permanente em Portugal?
Conforme a página do artigo 80.º no site da AIMA, o requerente precisa:
- ser titular de autorização de residência temporária há pelo menos cinco anos;
- não ter sido condenado, nos últimos cinco anos de residência, a penas que, isoladas ou somadas, ultrapassem um ano de prisão;
- ter meios de subsistência (renda para se manter) e alojamento;
- estar com a situação fiscal e contributiva regularizada na Autoridade Tributária (AT) e na Segurança Social;
- comprovar conhecimento de português básico.
Situação contributiva regularizada significa não ter dívidas com a Segurança Social, como quem mantém o condomínio em dia.
Qual o nível de português para a residência permanente em Portugal?
A AIMA exige português básico. O único nível citado de forma expressa pela agência é o A2 ou superior, para os cursos de Português Língua de Acolhimento (PLA). Segundo a AIMA, valem como prova:
- certificado de habilitações de estabelecimento de ensino português oficial;
- certificado de curso de português básico do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) ou de escola reconhecida;
- teste feito em centro CAPLE (Centro de Avaliação de Português Língua Estrangeira);
- certificado de nível A2 ou superior de curso de PLA, previsto na Portaria n.º 183/2020.
O Certificado Inicial de Português Língua Estrangeira (CIPLE), aplicado pelo CAPLE, é o exame de nível A2 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas.
A AIMA não exige B1 para a residência permanente. A notícia de novembro fala apenas em “conhecimentos de português básico” e não cria regra nova de idioma. As exigências da nacionalidade portuguesa pertencem a outro processo.
Passo 1: confirme os cinco anos de residência legal
Some o período em que você foi titular de autorização de residência temporária. A AIMA exige pelo menos cinco anos, e a prova desse tempo é anexo obrigatório do pedido.
Passo 2: digitalize os dois anexos obrigatórios
Segundo a AIMA, o formulário exige:
- cópia digitalizada do título de autorização de residência válido;
- documento que comprove residência legal em Portugal há pelo menos cinco anos.
Para o segundo anexo, a AIMA cita como exemplos os títulos de residência anteriores, o extrato de carreira contributiva da Segurança Social e as declarações de IRS. O extrato de carreira contributiva é um relatório que lista os meses de contribuição, como um histórico de holerites reunido num só arquivo.
Passo 3: acesse o Formulário de Contacto da AIMA
Entre em contactenos.aima.gov.pt, endereço indicado pela própria agência. O portal do governo, gov.pt, divulgou a novidade em 6 de novembro com os mesmos passos. Evite links de terceiros que se oferecem para agendar por você.
Passo 4: selecione o assunto e o subtipo corretos
Em “Tipo de Assunto”, escolha “Autorização de Residência”. Em “Subtipo de Assunto”, selecione “Pedido de Agendamento – Concessão de Autorização de Residência Permanente”. Em seguida, anexe os dois arquivos do passo 2 e envie.
Segundo a AIMA, pedidos que não se enquadrem nessa finalidade ou não reúnam os pressupostos aplicáveis não serão considerados.
Passo 5: envie um único pedido e aguarde
A AIMA pede apenas um pedido por finalidade e orienta não repetir o envio enquanto o primeiro aguarda tratamento. A agência não divulgou prazo de resposta nem tempo de espera. Guarde uma cópia do envio.
Passo 6: monte a pasta para o atendimento presencial
No atendimento presencial, a AIMA pede:
- passaporte ou documento de viagem válido;
- título de residência temporária válido;
- comprovativo de cinco anos como titular de autorização temporária;
- comprovativos de meios de subsistência e de alojamento;
- certidões da Autoridade Tributária e da Segurança Social;
- comprovativo de português básico;
- Modelo 1 preenchido e assinado e, quando aplicável, o Modelo 4.
O comprovativo de alojamento começa por uma declaração sob compromisso de honra com a morada. O inquilino junta declaração do proprietário com o título jurídico, e quem mora em imóvel emprestado, em regime de comodato, comprova a cedência gratuita do imóvel.
Quanto custa a concessão do título?
A notícia da AIMA sobre o formulário não menciona cobrança para pedir o agendamento. Segundo informação da AIMA publicada pelo DN Brasil, a concessão custa €263,40 após redução de 25%, e brasileiros e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pagam €59,40 pelo primeiro título permanente. A AIMA orienta conferir a tabela oficial de taxas em vigor na data do procedimento. *Valores sujeitos a alterações.
Onde pedir a renovação do título
A tabela mostra qual canal da AIMA usar em cada situação.
| Situação | Canal | O que observar |
|---|---|---|
| Primeira concessão (artigo 80.º) | Formulário de Contacto | Só pede o agendamento |
| Renovação do título permanente | Portal de Renovações | Cartão emitido por cinco anos* |
| Certificados de residência permanente de cidadãos da UE e cartões de seus familiares | Portal de Renovações | Não usam o novo formulário |
*Valores e prazos sujeitos a alterações.
Erros comuns que atrasam o pedido
- repetir o envio enquanto o primeiro pedido aguarda resposta;
- escolher outro subtipo de assunto no formulário;
- anexar só o título atual, sem prova dos cinco anos;
- usar o formulário para renovar um título permanente;
- adiar o pedido por achar que precisa de B1.
Seu próximo passo: confira se já soma cinco anos de residência temporária, digitalize o título válido e a prova do período e faça um único envio. Enquanto espera o contato da AIMA, reúna o certificado de português e as certidões fiscais.
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Resumo
- A AIMA abriu em 5 de novembro de 2026 uma opção no Formulário de Contacto para pedir agendamento da residência permanente pelo artigo 80.º.
- O formulário só pede a data, e o pedido completo é entregue presencialmente no atendimento marcado.
- São obrigatórios dois anexos: o título de residência válido e a prova de cinco anos de residência legal.
- A AIMA exige português básico, cita o A2 nos cursos de Português Língua de Acolhimento e não exige B1.
- A AIMA pede um único envio por finalidade, sem repetir enquanto o primeiro aguarda tratamento.
- Renovações da residência permanente e pedidos de certificados e cartões ligados a cidadãos da UE continuam no Portal de Renovações.
- A AIMA não divulgou prazo de resposta para os pedidos de agendamento.
Perguntas Frequentes
Como pedir agendamento da residência permanente na AIMA?
Acesse contactenos.aima.gov.pt, escolha “Autorização de Residência” em Tipo de Assunto e “Pedido de Agendamento – Concessão de Autorização de Residência Permanente” em Subtipo. Anexe o título de residência válido e a prova de cinco anos de residência legal, segundo a AIMA.
Preciso de A2 ou B1 de português para a residência permanente?
Não é preciso B1. A AIMA exige português básico e cita expressamente o nível A2 ou superior nos cursos de Português Língua de Acolhimento. O CIPLE, exame de nível A2 aplicado pelo CAPLE, também serve como prova.
Quantos anos de residência legal são necessários?
São necessários pelo menos cinco anos como titular de autorização de residência temporária, conforme a AIMA. Esse tempo precisa ser comprovado já no pedido de agendamento, com títulos anteriores, extrato da Segurança Social ou declarações de IRS.
O pedido de agendamento é pago?
A notícia da AIMA não menciona cobrança para pedir o agendamento. A taxa incide na concessão: €263,40 em geral e €59,40 para brasileiros e cidadãos da CPLP no primeiro título, segundo a AIMA citada pelo DN Brasil. *Valores sujeitos a alterações.
Posso enviar o pedido mais de uma vez?
Não. A AIMA pede apenas um pedido por finalidade e orienta não repetir o envio enquanto o primeiro aguarda tratamento. Envios duplicados não aceleram a resposta.
Quanto tempo demora para a AIMA marcar o atendimento?
A AIMA não divulgou prazo de resposta nem tempo de espera para os pedidos feitos pelo formulário. O envio registra a solicitação, mas não confirma data de atendimento nem aprovação.
Brasileiro paga quanto pela residência permanente em Portugal?
Brasileiros e demais cidadãos da CPLP pagam €59,40 (sujeito a alterações) pelo primeiro título de residência permanente, segundo informação da AIMA publicada pelo DN Brasil. Confira a tabela oficial de taxas antes do atendimento.
Como renovar a residência permanente em Portugal?
A renovação é feita pelo Portal de Renovações da AIMA, e não pelo novo formulário. O cartão de residência permanente é emitido por cinco anos e precisa ser renovado ao fim desse período.
O pedido de residência permanente pode ser feito todo online?
Não. Segundo a AIMA, o formulário online serve só para pedir o agendamento. O pedido é entregue presencialmente, com passaporte, certidões, comprovativo de português e Modelo 1 preenchido (e Modelo 4, quando aplicável).
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Fontes oficiais
As informações desta página seguem as fontes oficiais abaixo. Regras, taxas e prazos podem mudar, confirme na fonte antes de decidir.
- AIMA – Formulário de Contacto: Autorização de Residência Permanente (05/11/2026)
- AIMA – Autorização de Residência Permanente (Art. 80.º)
- AIMA – Formulário de Contacto
- gov.pt – AIMA tem nova forma de pedir agendamento de residência permanente
- AIMA – Tabela de Taxas
- CAPLE – Universidade de Lisboa
- DN Brasil (imprensa, citando a AIMA) – Taxa de 263 euros não se aplica a brasileiros