O green card por emprego pode ficar mais exigente. O Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) propôs mudar o PERM, certificação exigida na maioria dos pedidos EB-2 e EB-3: anúncios da vaga por 90 dias, em vez de 30, fim da Schedule A e bloqueio para empresas que demitiram americanos na mesma ocupação. A proposta ainda não vale, e os comentários vão até 19 de janeiro de 2027. Prazos sujeitos a alterações.
O green card por emprego, a residência permanente nos Estados Unidos obtida com patrocínio de uma empresa, pode ficar mais lento e exigente. O Departamento do Trabalho dos EUA (DOL) publicou no Federal Register, em 17 de novembro de 2026, uma proposta de regra que altera o PERM, a certificação trabalhista exigida na maioria dos pedidos EB-2 e EB-3. Segundo o DOL, a medida busca modernizar o teste do mercado de trabalho e proteger trabalhadores americanos. O órgão a descreve como o primeiro conjunto abrangente de reformas no programa em quase 20 anos.
O que é o PERM e quem precisa dele?
O PERM é um programa de certificação permanente de trabalho que obriga o empregador a provar que não encontrou um trabalhador americano qualificado e disponível para a vaga. Funciona como uma vitrine obrigatória: a empresa anuncia o cargo, avalia os candidatos e só depois pede a aprovação do DOL no Formulário ETA-9089. Antes, ela solicita a determinação do salário prevalecente (PWD), o valor de referência pago para a função na região, para evitar que a contratação puxe os salários locais para baixo.
Precisa do PERM quem busca o green card patrocinado no EB-2 ou no EB-3. Segundo o Serviço de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS), o EB-2 atende profissionais com diploma acima do bacharelado ou com habilidade excepcional em ciências, artes ou negócios. O EB-3 reúne trabalhadores qualificados, profissionais com bacharelado e outros trabalhadores. Com a certificação aprovada, o empregador apresenta a petição I-140 ao USCIS, e cônjuges e filhos solteiros menores de 21 anos podem pedir residência como dependentes.
Nem todo green card por trabalho passa pelo PERM. Conforme o USCIS, o EB-1, voltado a quem tem habilidade extraordinária, dispensa essa etapa. A dispensa por interesse nacional, ou EB-2 NIW (National Interest Waiver), também fica fora, e o próprio candidato faz o pedido, sem patrocínio do empregador. O USCIS informa que cerca de 140.000 vistos de imigrante por emprego são distribuídos por ano entre as cinco categorias de preferência.
O que muda no PERM com a proposta do DOL
A tabela resume as principais mudanças descritas no texto publicado no Federal Register.
| Mudança proposta | O que prevê | Quem sente o efeito |
|---|---|---|
| Anúncios da vaga | Mínimo de 90 dias corridos, inclusive na SWA (hoje são 30 dias) | Empresa e candidato |
| Janela do recrutamento | Concluído entre 60 e 30 dias antes do protocolo | Empresa |
| Jornal impresso | Fim dos anúncios em dois domingos e recrutamento eletrônico obrigatório | Empresa |
| Schedule A | Lista eliminada | Enfermeiros, fisioterapeutas e cientistas |
| Demissões | Bloqueio para quem demitiu americanos na mesma ocupação ou em ocupação semelhante, no local da vaga, nos 2 anos* anteriores | Empresas com cortes |
| Aviso de demissão | Comunicar o DOL em até 5 dias úteis* | Empresas com cortes |
| Aviso interno | Começa até 10 dias úteis* antes do protocolo e vai até a aprovação do I-140 | Funcionários |
| Envio dos pedidos | PWD e PERM só eletrônicos, por canal único | Empresa |
*Valores e prazos sujeitos a alterações.
O teste do mercado de trabalho é a fase de recrutamento de trabalhadores americanos, em que a empresa divulga a vaga e confere se algum americano preenche o perfil. Pela proposta do DOL, a vaga ficaria anunciada três vezes mais tempo, inclusive na State Workforce Agency (SWA), a agência estadual que divulga ofertas de emprego. Os anúncios eletrônicos usariam o site do empregador, sites de busca de emprego e redes sociais. O aviso interno (notice of filing), um comunicado aos funcionários, ficaria visível até a aprovação do I-140.
Quem é afetado no green card por emprego?
A proposta atinge quem depende do patrocínio do empregador no EB-2 ou no EB-3. Não há regra específica para brasileiros: o impacto vale para qualquer nacionalidade. A tecnologia concentra boa parte dos pedidos, já que, segundo o DOL, no ano fiscal de 2025, 7 das 10 ocupações com mais certificações PERM eram de computação e tecnologia.
O tempo de processamento do PERM já é longo. Segundo o DOL, em 31 de outubro de 2026, a análise de um pedido levava em média de 300 a 360 dias corridos, conforme o período de referência. Com anúncios mais longos, a etapa anterior ao protocolo também cresce. O EB-1 e o EB-2 NIW, que não passam pelo PERM, não são afetados diretamente pelo texto. *Prazos sujeitos a alterações.
Enfermeiros e cientistas perdem o processo simplificado?
Pela proposta, sim. A Schedule A é uma lista do DOL que reúne ocupações consideradas em falta de trabalhadores americanos. Atualmente, ela dispensa do teste do mercado de trabalho os enfermeiros profissionais, os fisioterapeutas e as pessoas com habilidade excepcional nas ciências ou nas artes. Com o fim da isenção da Schedule A, enfermeiros estrangeiros, fisioterapeutas e cientistas fariam todo o recrutamento, como qualquer profissão.
Empresa que demitiu americanos pode patrocinar estrangeiro?
Depende do tipo de demissão. Pela proposta do DOL, ficariam impedidas as empresas que demitiram trabalhadores americanos na mesma ocupação ou em ocupação semelhante, no local da vaga, nos 2 anos anteriores ao pedido. É uma checagem retroativa das demissões de trabalhadores americanos, e não um bloqueio automático depois de qualquer corte. A empresa também teria de avisar o DOL em até 5 dias úteis após a demissão. *Prazos sujeitos a alterações.
Segundo a revista Newsweek, em 8 de outubro de 2026 o DOL anunciou que deixaria de aceitar novos pedidos PERM e suspenderia os pendentes de Microsoft, Adobe, Cognizant, Infosys, Tata Consultancy Services, Wipro, HCL Technologies e Capgemini. Trata-se de suspensão de processamento por investigação, não de exclusão definitiva.
A proposta já está valendo?
Não. O texto é uma proposta de regra (NPRM), sem efeito sobre os pedidos atuais. Segundo o DOL, o período de comentários públicos termina em 19 de janeiro de 2027 (sujeito a alterações). Os comentários entram no processo DOL Docket No. ETA-2026-0133, com número de regulamento (RIN) 1205-AC29. Só depois o DOL pode publicar uma regra final, ainda sem data definida.
Quem já tem processo de green card por emprego em andamento é afetado?
Por enquanto, não. Até a regra final, as normas atuais seguem valendo, e o texto definitivo é que vai dizer como fica a transição. Confira com o empregador e com um advogado de imigração em que etapa está o seu caso: salário prevalecente, recrutamento, ETA-9089 ou I-140. Acompanhe o docket no Federal Register e, se quiser opinar, envie seu comentário dentro do prazo oficial.
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Resumo
- O DOL publicou em 17 de novembro de 2026 uma proposta que altera o PERM.
- O PERM é a certificação trabalhista exigida na maioria dos pedidos de green card EB-2 e EB-3.
- A proposta amplia os anúncios da vaga para no mínimo 90 dias e torna obrigatório o recrutamento eletrônico.
- A Schedule A seria eliminada, e enfermeiros, fisioterapeutas e cientistas perderiam a dispensa do teste do mercado de trabalho.
- Empresas que demitiram americanos na mesma ocupação, no local da vaga, nos 2 anos anteriores ficariam impedidas de pedir o PERM.
- A regra ainda não está valendo, e os comentários públicos vão até 19 de janeiro de 2027.
- O EB-1 e o EB-2 NIW não passam pelo PERM e não são afetados diretamente.
Perguntas Frequentes
Preciso do PERM para tirar o green card de trabalho?
Sim, na maioria dos pedidos EB-2 e EB-3 com patrocínio do empregador, segundo o USCIS. Ficam fora o EB-1, o EB-2 NIW e, enquanto a regra atual valer, as ocupações da Schedule A.
A nova regra do PERM já pode ser aplicada aos pedidos?
Não. É uma proposta publicada pelo DOL no Federal Register, com comentários até 19 de janeiro de 2027 (sujeito a alterações). Ela só passa a valer após a publicação de uma regra final, ainda sem data.
Enfermeiro ainda consegue green card sem PERM?
Atualmente, sim, porque a Schedule A dispensa enfermeiros profissionais do teste do mercado de trabalho. Se a proposta do DOL for aprovada como está, essa isenção acaba e o enfermeiro passará por todo o recrutamento.
Meu pedido PERM em análise muda com a proposta?
Não por enquanto. As regras atuais continuam valendo até a publicação da regra final, que deve definir a transição. Confirme a etapa do seu caso com o empregador e com um advogado de imigração.
Uma empresa com demissões recentes perde o direito de patrocinar?
Só em certos casos. A proposta do DOL barra quem demitiu americanos na mesma ocupação ou em ocupação semelhante, no local da vaga, nos 2 anos anteriores (sujeito a alterações). Não é bloqueio automático após qualquer corte.
Quanto tempo demora o processo PERM?
Segundo o DOL, em 31 de outubro de 2026, a análise levava em média de 300 a 360 dias corridos, conforme o período de referência. O número muda todo mês. *Prazos sujeitos a alterações.
Qual a diferença entre EB-2 e EB-3?
O EB-2 atende quem tem diploma acima do bacharelado ou habilidade excepcional, segundo o USCIS. O EB-3 inclui trabalhadores qualificados, profissionais com bacharelado e outros trabalhadores. Os dois exigem, em regra, a certificação PERM.
O EB-2 NIW precisa de PERM?
Não. Conforme o USCIS, a National Interest Waiver dispensa a certificação trabalhista, e o próprio candidato faz o pedido sem patrocínio do empregador. Como não passa pelo PERM, o EB-2 NIW não é afetado diretamente pela proposta.
Como enviar comentário sobre a proposta do PERM?
Os comentários são registrados no processo DOL Docket No. ETA-2026-0133, RIN 1205-AC29, indicado no Federal Register. O prazo oficial do DOL termina em 19 de janeiro de 2027 (sujeito a alterações).
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Fontes oficiais
As informações desta página seguem as fontes oficiais abaixo. Regras, taxas e prazos podem mudar, confirme na fonte antes de decidir.
- Federal Register – documento 2026-23370 (API oficial)
- GovInfo – texto integral da proposta 2026-23370
- U.S. Department of Labor – Office of Foreign Labor Certification
- U.S. Department of Labor – FLAG Processing Times
- USCIS – Permanent Workers
- USCIS – EB-2
- USCIS – EB-3
- Newsweek (imprensa) – suspensão do PERM de Microsoft e Adobe