País: Espanha

Data da matéria: 09/08/2026

O Tribunal Constitucional da Espanha iniciou a análise de 11 normas da nova lei de imigração, aprovada em julho. O foco inclui regras de deportação, detenção e restrições à entrada sem visto consular prévio. Com novos juízes empossados, a decisão, prevista para o final de agosto, definirá a constitucionalidade de medidas que afetam pais e filhos menores. O cenário gera incerteza para imigrantes que aguardam regularização. A taxa de sucesso de processos pendentes depende diretamente deste julgamento, que busca equilibrar a segurança jurídica com as políticas de controle migratório vigentes no país europeu.