País: Portugal
Data da matéria: 29/10/2026
O governo português anunciou em 29 de outubro de 2026 a aprovação, em Conselho de Ministros, do regulamento que aplica a Lei da Nacionalidade revista, aprovada pelo Parlamento em 1 de abril de 2026. Segundo a fonte, o novo regime exige comprovação de ligação efetiva a Portugal e prazos maiores de residência, além de restringir a nacionalidade a nascidos no país. O governo também nomeou César Teixeira para presidir a AIMA, no lugar de Pedro Portugal Gaspar, e prometeu uma fase de modernização digital da agência. Brasileiros que planejam pedir nacionalidade devem aguardar a publicação do texto em Diário da República, conferir os documentos exigidos e verificar se o caso se enquadra nas regras de transição, que dependem da data do pedido.
