País: Portugal

Data da matéria: 24/06/2026

As recentes alterações à Lei da Nacionalidade em Portugal, que entraram em vigor em maio de 2026, continuam a gerar repercussões significativas. Entre as mudanças, destaca-se o endurecimento dos critérios para a concessão de cidadania, com a exigência de comprovação de residência legal por um período mais longo, além da eliminação de regimes especiais. Mais de 1.200 estrangeiros, incluindo muitos detentores de vistos gold, formalizaram uma queixa contra o Estado português, alegando que as alterações legislativas prejudicam direitos adquiridos e travam processos em curso. A AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo) permanece no centro das atenções, enfrentando desafios operacionais para processar a demanda. Para brasileiros, o cenário exige atenção redobrada à documentação e aos prazos legais, visto que a nova legislação altera profundamente o caminho para a naturalização. O governo defende as medidas como necessárias para a sustentabilidade do sistema migratório, enquanto a comunidade estrangeira busca segurança jurídica.