O visto EB-5, a categoria de green card por investimento dos Estados Unidos, terá taxas mais altas a partir de 30 de novembro de 2026. Segundo a regra final do USCIS, publicada no Federal Register em 30 de setembro de 2026, a petição I-526 do investidor independente passa de US$ 3.675 para US$ 7.615, a I-526E, de centro regional, para US$ 7.850, e a I-829, que remove as condições do green card, de US$ 3.750 para US$ 5.000. O pedido do visto EB-5 postado a partir dessa data precisa levar o valor novo, e o USCIS rejeita o pedido com taxa incorreta.
O USCIS, serviço de cidadania e imigração dos Estados Unidos, anunciou em 29 de setembro de 2026 e publicou no Federal Register em 30 de setembro a regra final que reajusta as taxas do programa EB-5 (Employment-Based Immigrant Visa, Fifth Preference). Para o investidor estrangeiro que busca o green card por investimento, o efeito é direto: quem protocolar petições do visto EB-5 a partir de 30 de novembro de 2026 pagará mais, e a taxa errada pode custar meses de atraso.
O que é o visto EB-5?
O visto EB-5 é a categoria de visto de imigrante por investimento dos Estados Unidos. O investidor estrangeiro aplica capital em um empreendimento comercial que gere ao menos 10 empregos em tempo integral e, com a petição aprovada, recebe o green card condicional, válido por dois anos.
O investimento no visto EB-5 pode ser feito de duas formas: diretamente, com a petição I-526 (investidor independente, ou standalone), ou por meio de um centro regional, com a petição I-526E. Nos 90 dias anteriores ao segundo aniversário do green card condicional, o investidor apresenta a petição I-829 para remover as condições da residência.
Quanto aumentaram as taxas do visto EB-5?
Segundo a regra final do USCIS, as principais petições do visto EB-5 ficam mais caras. A tabela compara a taxa atual, cobrada desde novembro de 2025, com a nova taxa:
| Formulário | Para que serve | Taxa atual | Nova taxa | Variação |
|---|---|---|---|---|
| I-526 | Petição do investidor independente (standalone) | US$ 3.675 | US$ 7.615 | +107% |
| I-526E | Petição do investidor por centro regional (inicial) | US$ 3.675 | US$ 7.850 | +114% |
| I-526E (retificação) | Alteração de petição de centro regional | US$ 3.675 | US$ 7.775 | +112% |
| I-527 (novo) | Alteração de petição I-526 antiga (legado) | Formulário novo | US$ 10.330 | — |
| I-829 | Remoção das condições do green card | US$ 3.750 | US$ 5.000 | +33% |
| Fundo de Integridade (I-526E) | Taxa por investidor do centro regional | US$ 1.000 | US$ 1.100 | +10% |
Valores em dólares americanos. Os valores do I-526 e do I-526E já incluem a taxa de tecnologia do visto EB-5 (US$ 75), cobrada em parte dos pedidos. Fonte: regra final do EB-5, Federal Register, 30/09/2026.
O USCIS estima que a nova tabela afete cerca de 16.600 pedidos do visto EB-5 por ano e eleve o valor médio dos formulários já existentes em cerca de 70,7%, ou US$ 2.945,90 por formulário (média ponderada entre investidores, centros regionais e promotores).
Duas novidades merecem atenção. A primeira é o formulário I-527, de alteração de petição I-526 antiga, criado para investidores afetados pelo encerramento ou pela exclusão de um centro regional, com taxa de US$ 10.330. A segunda é a taxa do Fundo de Integridade por investidor de centro regional, que sobe de US$ 1.000 para US$ 1.100.
Quando as novas taxas do visto EB-5 passam a valer?
As novas taxas do visto EB-5 passam a valer em 30 de novembro de 2026. O critério é a data de postagem: qualquer pedido, petição ou requerimento postado a partir dessa data deve vir acompanhado das taxas novas. Pedidos postados antes seguem com as taxas vigentes na época do envio.
A regra vale também para etapas futuras do mesmo processo. O investidor que obtém o green card condicional hoje só protocola a petição I-829 cerca de dois anos depois, e nesse momento pagará a taxa de US$ 5.000, já que a regra estará em vigor.
Por que os EUA aumentaram as taxas do visto EB-5?
O USCIS afirma que o reajuste busca cobrir integralmente o custo de operar o programa, cumprir os prazos legais de análise e financiar medidas de integridade, como auditorias e visitas de fiscalização. A regra também incorpora ao regulamento dispositivos da Lei de Reforma e Integridade do EB-5 (EB-5 Reform and Integrity Act), de 2022.
Por que as taxas atuais do visto EB-5 estão tão baixas? Em novembro de 2025, uma decisão judicial do Distrito do Colorado (Moody v. Noem) suspendeu as taxas do EB-5 fixadas na regra de 2024, e o USCIS voltou a cobrar os valores anteriores a 1º de abril de 2024. A regra final estabelece uma nova tabela, calculada pelos custos do programa.
Como ficam as taxas dos centros regionais no visto EB-5?
A regra também reajusta o que os centros regionais pagam no programa do visto EB-5. Nem tudo sobe: a retificação do I-956 e a declaração anual I-956G ficam mais baratas.
| Item | Taxa atual | Nova taxa |
|---|---|---|
| I-956 — designação de centro regional (inicial) | US$ 17.795 | US$ 44.115 |
| I-956 — designação de centro regional (retificação) | US$ 17.795 | US$ 9.835 |
| I-956F — aprovação de investimento em empreendimento comercial | US$ 17.795 | US$ 42.675 |
| I-956G — declaração anual do centro regional | US$ 3.035 | US$ 2.165 |
| Fundo de Integridade — centro regional (até 20 investidores) | US$ 10.000 | US$ 11.000 |
| Fundo de Integridade — centro regional (demais) | US$ 20.000 | US$ 22.000 |
Os centros regionais também pagam o Fundo de Integridade todo dia 1º de outubro, e a lei não prevê isenção. Para quem investe no visto EB-5 por meio de um centro regional, vale perguntar ao projeto como esses custos serão tratados no contrato.
Como se preparar para as novas taxas do visto EB-5?
- Confira o valor no dia do envio: consulte a tabela de taxas do USCIS (Form G-1055) e a página do formulário antes de pagar.
- Pague o valor exato: segundo o G-1055, se a taxa estiver incorreta, o pedido será rejeitado.
- Não corra com dossiê incompleto: antecipar o envio do visto EB-5 para fugir da taxa nova só compensa se a documentação, em especial a comprovação da origem lícita dos fundos e do investimento, estiver completa.
- Planeje a etapa seguinte: depois da aprovação do I-526 ou do I-526E, o visto de imigrante segue pelo Departamento de Estado e pelo consulado, com taxas próprias que esta regra não altera.
- Peça orientação especializada: o visto EB-5 envolve prazos, formulários e exigências de integridade que mudam com frequência.
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Resumo
- O USCIS anunciou o reajuste em 29 de setembro de 2026, e a regra final do visto EB-5 foi publicada no Federal Register em 30 de setembro.
- As novas taxas valem para pedidos postados a partir de 30 de novembro de 2026.
- I-526: de US$ 3.675 para US$ 7.615. I-526E: de US$ 3.675 para US$ 7.850. I-829: de US$ 3.750 para US$ 5.000.
- O novo formulário I-527, de alteração de petição I-526 antiga, custa US$ 10.330.
- A taxa do Fundo de Integridade por investidor de centro regional sobe de US$ 1.000 para US$ 1.100.
- Pedido com taxa incorreta é rejeitado pelo USCIS; confira o Form G-1055 no dia do envio.
- A regra não altera o valor mínimo de investimento do visto EB-5 nem as taxas do Departamento de Estado na fase consular.
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Perguntas Frequentes
O que é o visto EB-5?
O visto EB-5 (Employment-Based Immigrant Visa, Fifth Preference) é a categoria de visto de imigrante por investimento dos Estados Unidos. O investidor estrangeiro aplica capital em um empreendimento comercial que gere ao menos 10 empregos em tempo integral e, com a petição aprovada, recebe o green card condicional por dois anos.
Quanto passa a custar a petição I-526E do visto EB-5 a partir de 30 de novembro de 2026?
A petição inicial do investidor por centro regional (I-526E) sobe de US$ 3.675 para US$ 7.850. A petição do investidor independente (I-526) passa de US$ 3.675 para US$ 7.615. Os dois valores já incluem a taxa de tecnologia do visto EB-5, de US$ 75, cobrada em parte dos pedidos.
Quando as novas taxas do visto EB-5 entram em vigor?
As novas taxas do visto EB-5 entram em vigor em 30 de novembro de 2026. O USCIS anunciou a mudança em 29 de setembro, e a regra final foi publicada no Federal Register em 30 de setembro de 2026. Qualquer pedido postado a partir de 30 de novembro precisa levar as taxas novas.
As novas taxas valem para quem já enviou o pedido ao USCIS?
A regra exige o novo valor em qualquer pedido, petição ou requerimento postado a partir de 30 de novembro de 2026. Quem enviou antes dessa data segue com a taxa vigente no envio. Atenção: quem tiver o green card condicional e protocolar o I-829 depois de 30 de novembro pagará os US$ 5.000.
O que acontece se eu pagar a taxa antiga depois de 30 de novembro?
O USCIS rejeita o pedido com taxa incorreta. O próprio Form G-1055, a tabela oficial de taxas, diz que, se a taxa estiver incorreta, o pedido, a petição ou o requerimento será rejeitado. Por isso, confira o G-1055 no dia do envio.
A nova regra muda o valor mínimo de investimento do visto EB-5?
Não. A regra final trata apenas das taxas cobradas pelo USCIS (petições, centros regionais e Fundo de Integridade). Os valores mínimos de investimento do visto EB-5 não fazem parte dela.
Por que as taxas atuais do visto EB-5 são mais baixas do que as de 2024?
Em novembro de 2025, uma decisão judicial do Distrito do Colorado (Moody v. Noem) suspendeu as taxas do EB-5 fixadas na regra de 2024, e o USCIS voltou a cobrar os valores anteriores a 1º de abril de 2024. A nova regra estabelece uma tabela própria, com base nos custos do programa.
O que é o formulário I-527?
O I-527 é um formulário novo, de alteração de petição I-526 antiga (de antes da Lei de Reforma e Integridade do EB-5, de 2022), previsto para investidores afetados pelo encerramento ou pela exclusão de um centro regional. A taxa é de US$ 10.330.
Preciso ir ao consulado para o visto EB-5?
Não nesta etapa. As petições I-526, I-526E e I-829 do visto EB-5 tramitam no USCIS. O consulado entra depois da aprovação do I-526 ou do I-526E, na fase do visto de imigrante, com taxas próprias do Departamento de Estado, que esta regra não altera.
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- Vagas de green card nos EUA em 2026: novas regras e prazos
- Requisitos e documentos: visto de Estados Unidos
Fontes oficiais
As informações desta página seguem as fontes oficiais abaixo. Regras, taxas e prazos podem mudar — confirme na fonte antes de decidir.
- USCIS — aviso de 29/09/2026 sobre o reajuste das taxas do EB-5: https://www.uscis.gov/newsroom/alerts/uscis-adjusts-eb-5-fees-to-cover-program-costs-and-strengthen-integrity-measures
- Federal Register — EB-5 Fee Rule (CIS No. 2846-26, RIN 1615-AC93), regra final de 30/09/2026: https://www.federalregister.gov/documents/2026/09/30/2026-20016
- Federal Register — proposta da regra, 23/10/2025: https://www.federalregister.gov/documents/2025/10/23/2025-19642
- USCIS — Form G-1055, tabela de taxas: https://www.uscis.gov/g-1055
- USCIS — EB-5, perguntas e respostas: https://www.uscis.gov/…/eb-5-questions-and-answers
- USCIS — EB-5 Integrity Fund: https://www.uscis.gov/IntegrityFund
- U.S. Department of State: https://travel.state.gov
