O earned settlement Reino Unido é uma proposta do Home Office que eleva de 5 para 10 anos o prazo-padrão para pedir residência permanente (ILR). O modelo exige inglês B2, teste Life in the UK, ficha limpa e renda acima de £12.570 por ano. Inglês C1 reduz o prazo em 1 ano. A política final deve sair até o fim de 2026, e os números podem mudar.
A versão revisada do earned settlement Reino Unido será divulgada até o fim de 2026, segundo a Home Secretary (ministra do Interior britânica) Shabana Mahmood. Ela deu a confirmação em depoimento ao Home Affairs Committee, o Comitê de Assuntos Internos da Câmara dos Comuns, em 15 de setembro de 2026. A proposta eleva de 5 para 10 anos (sujeito a alterações) o prazo-base para pedir residência permanente e cria critérios como inglês e contribuições. O governo quer que esse direito deixe de ser automático e passe a ser conquistado.
A origem da proposta e os quatro pilares do modelo
Earned settlement é um modelo de residência permanente que condiciona o direito de morar no Reino Unido por tempo indeterminado à contribuição e à integração do imigrante, e não apenas ao tempo no país. Esse direito se chama settlement ou Indefinite Leave to Remain (ILR), a autorização de permanência sem data de vencimento. Na prática, funciona como um contrato de aluguel que deixa de ter prazo para acabar.
A Home Secretary apresentou a ideia ao Parlamento britânico em 20 de novembro de 2025, na declaração “A Fairer Pathway to Settlement”. No mesmo dia, o Home Office (Ministério do Interior) abriu uma consulta pública, encerrada em 12 de fevereiro de 2026. Segundo a página oficial no GOV.UK, o governo ainda analisa as respostas e não publicou o resultado.
O modelo proposto se apoia em quatro pilares: caráter, integração, contribuição e residência. A residência legal e contínua continua contando, mas sozinha não basta. Pense num programa de fidelidade: o tempo de cadastro ajuda, só que a categoria depende também do que o cliente faz.
Como funciona o prazo de ILR pelas regras atuais
Atualmente, a maioria dos vistos de trabalho ainda exige 5 anos de residência e trabalho no país para pedir o ILR, conforme o GOV.UK. Os vistos Innovator Founder e Global Talent exigem 3 anos, e a rota de long residence (residência longa) exige 10 anos.
O novo modelo continua sendo apenas uma proposta. Nenhuma Statement of Changes, o documento oficial com que o governo britânico altera as regras de imigração, implementou o prazo de 10 anos até agora. Por isso, as rotas de 5 anos seguem valendo para quem cumpre os requisitos atuais.
O que muda na prática com o earned settlement Reino Unido?
A consulta do Home Office lista requisitos obrigatórios para todos os candidatos. O imigrante precisaria comprovar inglês no mínimo nível B2, passar no teste Life in the UK (prova sobre a vida e as instituições do país), ter ficha criminal limpa e não ter dívidas em aberto. Também teria de ganhar acima de £12.570 por ano durante 3 a 5 anos (sujeito a alterações), com contribuições sustentadas ao National Insurance, o sistema britânico de contribuição social.
Além disso, o tempo de espera mudaria conforme o perfil. A tabela abaixo reúne os prazos previstos na consulta e na declaração ao Parlamento, ambas do Home Office.
| Perfil do imigrante | Prazo proposto | Efeito sobre o baseline de 10 anos |
|---|---|---|
| Maioria dos imigrantes | 10 anos* | Prazo-padrão |
| Inglês nível C1 | 9 anos* | Redução de 1 ano |
| Renda acima de £50.270* por 3 anos | 5 anos* | Redução de 5 anos |
| Renda acima de £125.140* por 3 anos | 3 anos* | Redução de 7 anos |
| Global Talent ou Innovator Founder | 3 anos* | Redução de 7 anos |
| Serviço público (médicos, enfermeiros, professores) | 5 anos* | Redução de 5 anos |
| Trabalho voluntário ou comunitário | 5 a 7 anos* | Redução de 3 a 5 anos |
| Funções abaixo do nível RQF 6 | 15 anos* | Baseline próprio |
| Benefícios sociais por menos de 12 meses | 15 anos* | Aumento de 5 anos |
| Benefícios sociais por mais de 12 meses | 20 anos* | Aumento de 10 anos |
| Refugiados com proteção básica | 20 anos* | Baseline próprio |
| Entrada ilegal no país | Até 30 anos* | Aumento de até 20 anos |
*Valores e prazos sujeitos a alterações.
O RQF (Regulated Qualifications Framework) é o quadro britânico que classifica o nível de qualificação de cada função. Pela consulta, cargos abaixo do nível 6 são considerados de média qualificação. Todos esses números saem da consulta de novembro de 2025 e podem mudar na versão final.
Quem pode ser afetado pela mudança
Pela proposta original, as novas regras valeriam para quem ainda não tiver settlement quando elas entrarem em vigor, segundo a declaração do Home Office ao Parlamento. Quem já tem ILR não seria afetado. Assim, um profissional que chegou com visto de trabalho em 2023 e ainda não pediu a residência poderia ter o prazo alterado no meio do caminho.
Alguns grupos ficariam fora da mudança. Parceiros de cidadãos britânicos e titulares do visto Hong Kong BN(O) continuariam no prazo de 5 anos, e os esquemas Windrush e EU Settlement Scheme não mudariam. O governo estimou que 1,6 milhão de imigrantes obteriam settlement entre 2026 e 2030, com pico de 450 mil em 2028.
As regras de transição ainda estão em análise. No depoimento de setembro, a Home Secretary citou opções que vão de manter certos grupos no prazo de 5 anos até tratamentos diferentes para outros grupos. Ela não prometeu um prazo mínimo de aviso antes de as mudanças valerem, segundo resumo da sessão publicado pelo escritório Lewis Silkin.
Qual nível de inglês o earned settlement Reino Unido vai exigir?
A proposta exige no mínimo o nível B2 e premia quem vai além. Quem comprovar inglês C1 teria settlement em 9 anos (sujeito a alterações), segundo o Home Office. Os níveis seguem o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (CEFR): B2 é o intermediário avançado e C1 é o avançado.
Uma mudança no inglês já tem data, independentemente do novo modelo. A Statement of Changes HC 1691, apresentada ao Parlamento em 5 de março de 2026, sobe a exigência para settlement do nível B1 para o B2 em fala e compreensão oral. A regra vale para pedidos feitos a partir de 26 de março de 2027, salvo isenção, em rotas como Skilled Worker, Global Talent, Scale-up, UK Ancestry, Long Residence, Private Life e Settlement Family Life.
Prazos e próximos passos do governo britânico
Em 13 de março de 2026, o Home Affairs Committee publicou o relatório “Earned Settlement: Examining the Government’s proposed reforms” (HC 1409), com sua análise da proposta. O governo ainda não respondeu à consulta. No depoimento de setembro, a Home Secretary afirmou que a política, com as regras de transição, sairá ainda neste ano, com antecedência suficiente antes de fevereiro de 2027. Essa é a data em que os primeiros imigrantes que chegaram em 2022 completam 5 anos pelas regras atuais.
Quem vive no Reino Unido com visto temporário pode se preparar desde já. Reúna comprovantes de residência contínua, acompanhe a renda declarada e as contribuições ao National Insurance e planeje o teste de inglês B2. Se o prazo de 5 anos estiver perto, avalie com antecedência se o pedido pode sair pelas regras atuais e acompanhe a página da consulta no GOV.UK, onde o Home Office deve publicar o resultado.
Como a Mundial Imigração pode ajudar você
A Mundial Imigração acompanha as mudanças nas regras de residência permanente e orienta quem planeja se estabelecer no Reino Unido. A equipe analisa o histórico de vistos, o tempo de residência e os requisitos de cada rota para indicar o melhor momento do pedido. A decisão final cabe às autoridades britânicas, e a assessoria trabalha para evitar erros que levam à negativa.
Resumo
- O earned settlement é uma proposta do Home Office que eleva de 5 para 10 anos o prazo-padrão para a residência permanente.
- A Home Secretary Shabana Mahmood afirmou que a política final sai até o fim de 2026, antes de fevereiro de 2027.
- Atualmente, a maioria dos vistos de trabalho ainda permite pedir o ILR após 5 anos.
- A proposta exige inglês B2, teste Life in the UK, ficha limpa, ausência de dívidas e renda acima de £12.570 por ano.
- Inglês C1, renda alta, vistos Global Talent e Innovator Founder e serviço público reduzem o prazo previsto.
- Quem já tem ILR não seria afetado, e as regras de transição para quem está no país ainda estão em análise.
- A exigência de inglês B2 para settlement já tem data: vale para pedidos a partir de 26 de março de 2027.
Perguntas Frequentes
Quanto tempo leva para ter ILR no Reino Unido?
Atualmente, a maioria dos vistos de trabalho exige 5 anos de residência para pedir o ILR, segundo o GOV.UK. Global Talent e Innovator Founder exigem 3 anos, e a rota de long residence exige 10 anos.
O que é earned settlement?
Earned settlement é um modelo proposto pelo Home Office em que a residência permanente deixa de ser automática após um prazo fixo e passa a depender de caráter, integração, contribuição e residência.
Quem já está no Reino Unido será afetado?
Pela proposta original do Home Office, sim, se ainda não tiver settlement quando as regras entrarem em vigor. As regras de transição estão em análise e podem manter alguns grupos no prazo de 5 anos.
Falar inglês bem reduz o prazo?
Sim. Pela proposta do Home Office, quem comprovar inglês nível C1 teria o prazo reduzido em 1 ano, com settlement em 9 anos. O nível B2 seria o mínimo obrigatório para todos.
O prazo de 10 anos para residência permanente já está valendo?
Não. O prazo de 10 anos ainda é uma proposta do Home Office. Nenhuma Statement of Changes implementou essa regra, e as rotas de 5 anos seguem valendo.
Quando o governo britânico vai publicar a política final?
A Home Secretary Shabana Mahmood afirmou ao Home Affairs Committee que a política, com as regras de transição, sai ainda em 2026, com antecedência suficiente antes de fevereiro de 2027.
Quem continuaria com prazo de 5 anos pela proposta?
Parceiros de cidadãos britânicos e titulares do visto Hong Kong BN(O) continuariam no prazo de 5 anos, segundo o Home Office. Os esquemas Windrush e EU Settlement Scheme não mudariam.
Ganhar um salário alto reduz o prazo para a residência permanente?
Sim, pela proposta do Home Office. Renda acima de £50.270 por ano durante 3 anos reduziria o prazo para 5 anos, e acima de £125.140, para 3 anos. Os valores podem mudar.
Quem já tem indefinite leave to remain perde o status?
Não. Segundo a declaração do Home Office ao Parlamento, quem já tem indefinite leave to remain não seria afetado pelas novas regras do earned settlement.
Leia também
- Guia do visto: Reino Unido
- Acesse o site da Mundial Imigração
- Visto Global Talent Reino Unido: expansão impulsiona ciência e tecnologia
- Visto para Inglaterra e Reino Unido: 5 regras em 2026
- Barbados Welcome Stamp é o novo visto para moradores com trabalho Home-Office
Fontes oficiais
As informações desta página seguem as fontes oficiais abaixo. Regras, taxas e prazos podem mudar, confirme na fonte antes de decidir.
- GOV.UK (Home Office): Earned settlement consultation
- GOV.UK (Home Office): A Fairer Pathway to Settlement, consultation document
- GOV.UK (Home Office): Oral statement to Parliament, 20 Nov 2025
- GOV.UK: Indefinite leave to remain
- GOV.UK (Home Office): Statement of changes to the Immigration Rules HC 1691
- UK Parliament: Home Affairs Committee report HC 1409
- UK Parliament: Home Affairs Committee oral evidence, 15 Sep 2026
