FOIA – Freedom of Information Act

Se você está interessado em acessar informações públicas do governo dos Estados Unidos, uma das maneiras mais eficazes de conseguir isso é por meio de uma solicitação FOIA (Freedom of Information Act). Essa lei, a Freedom of Information Act, garante que qualquer pessoa, seja cidadã ou estrangeira, possa solicitar informações de agências federais. Neste artigo, a Mundial Vistos te guiará sobre como fazer uma solicitação FOIA. Precisa falar com nosso time de imigração, clique aqui e acesse nosso site.

Passo a passo para requerimento do FOIA

1. Identificar a agência responsável

O primeiro passo para fazer uma solicitação FOIA é identificar qual agência federal possui as informações que você está procurando. Existem dezenas de agências governamentais nos EUA, cada uma responsável por diferentes áreas de atuação, então é essencial saber onde a informação que você quer está localizada, como, por exemplo, o órgão de imigração americano, o USCIS.

2. Verificar as diretrizes da agência

Cada agência federal possui regras e procedimentos específicos para receber uma solicitação FOIA. Por isso, antes de enviar o pedido, na Mundial Vistos, conferimos as instruções específicas. Algumas agências oferecem formulários online para facilitar a solicitação, enquanto outras pedem o envio por e-mail ou carta.

3. Redigir formalmente o pedido

Com a agência e regras definidas será a hora de redigir a solicitação FOIA. A solicitação pode ser feita por carta, e-mail ou, em alguns casos, por um formulário online. Certifique-se de incluir as seguintes informações:

• Informações de contato: nome completo, endereço de correspondência, telefone e e-mail. Isso garante que a agência entre em contato com você caso seja necessário;
• Descrição detalhada das informações solicitadas: seja o mais específico possível sobre os documentos que você quer acessar. Quanto mais claro e detalhado for o seu pedido, mais fácil será para a agência localizar as informações;
• Formato desejado para as informações: se você deseja que os documentos sejam entregues em formato físico, digital ou ambos, informe isso na solicitação.

4. Envio do requerimento FOIA

Após redigida a solicitação, será o momento de enviá-la à agência. Muitas agências possuem uma seção específica em seus sites para envio de solicitações FOIA, com formulários ou endereços de e-mail. Se estiver enviando por correio, use um método rastreável (como uma carta registrada), para garantir que sua solicitação chegue ao destino.

5. Aguardando o retorno da Agência

Após o envio da solicitação, a agência tem o prazo de 20 dias úteis para responder. Esse prazo pode ser prorrogado em alguns casos, dependendo da complexidade do pedido ou da quantidade de documentos a serem analisados. Vale lembrar que algumas informações podem ser retidas por motivos de segurança ou privacidade, o que significa que sua solicitação pode ser atendida parcialmente.

6. O que fazer caso a devolutiva seja negativa?

Se sua solicitação for negada ou se você não concordar com as informações fornecidas, você tem o direito de apelar da decisão. Cada agência tem um processo específico de apelação, geralmente detalhado na resposta que você receberá. Esse processo é importante para garantir que o acesso à informação seja maximizado nos limites legais.

Considerações finais

A solicitação FOIA é uma ferramenta essencial para garantir a transparência nas ações do governo federal dos Estados Unidos. Embora o processo de solicitação possa parecer complexo à primeira vista, seguindo os passos descritos acima, você estará pronto para solicitar as informações que deseja acessar. Caso precise de uma ajuda profissional para realizar esse requerimento, conte com nossos advogados internacionalistas para requerer o FOIA para você. Clique aqui, deixe seus dados que faremos contato.

Se você está buscando informações de agências estaduais ou locais, é importante lembrar que cada estado e município tem suas próprias leis de acesso à informação, então o FOIA não se aplica nesses casos.

Agora que você sabe como funciona o FOIA, aproveite essa poderosa ferramenta e busque as informações que você precisa para te auxiliar nos processos de vistos de imigrante e não imigrante.