O que ficou decidido

O juiz federal americano, James E. Boasberg, declarou ilegal o Departamento de Estado usar as proibições de viagens internacionais (para evitar a disseminação do COVID-19) como uma razão para interromper o processamento de vistos para viajantes elegíveis.

A decisão veio em resposta a uma ação movida por um grupo de escritórios de advocacia de imigração com o apoio da American Immigration Lawyers Association (AILA), sobre a recusa do Departamento de Estado em emitir vistos durante a pandemia, relatou o site Northjersey.com

O grupo argumentou que a “proibição de viajar” não equivale a “proibição de visto”. A decisão do juiz James E. Boasberg desta terça-feira, 05/10/2021, declara é ilegal o Departamento de Estado dos Estados Unidos usar proibições de viagens, emitidas para evitar a disseminação do COVID-19 pelos ex-presidentes Donald Trump e seu sucessor Joe Biden, como um motivo para interromper o processamento de vistos para viajantes elegíveis.

O juiz federal James E. Boasberg interrompeu na terça-feira a prática do Departamento de Estado de não emitir vistos para viajantes de outros países quando as proibições de viagens estão em vigor. A proibição de viagens é validada por uma proclamação presidencial, sendo usada para impedir que não-cidadãos que não sejam residentes permanentes entrem nos Estados Unidos.

Várias proibições, incluindo visitantes da China, Irã, Índia, Brasil, África do Sul, Espaço Schengen, Reino Unido e Irlanda, permanecem em vigor. A proibição na China é a mais longa, sendo introduzida no início de 2020, logo que a pandemia foi relatada pela primeira vez na cidade de Wuhan, no centro da China, no final de 2019.

Entre os maiores grupos de pessoas afetadas pela proibição estavam funcionários de empresas americanas nas áreas de tecnologia e STEM (ciência, tecnologia, engenharia e matemática), centenas de trabalhadores indianos de tecnologia que correram para casa para cuidar de seus pais doentes durante a primeira onda da pandemia e não conseguiram voltar aos EUA.

As empresas americanas dependem do visto H-1B para contratar dezenas de milhares de funcionários todos os anos de países como Índia e China. O visto H-1B é um visto de não imigrante que permite às empresas dos Estados Unidos empregar trabalhadores estrangeiros em ocupações especializadas que requerem conhecimentos teóricos ou técnicos.

Como o governo dos Estados Unidos não estava mais emitindo vistos em seus países de origem, as pessoas também foram impedidas de entrar nos Estados Unidos após ficarem em quarentena em um terceiro país, disse o relatório.

O resultado foi que as famílias foram separadas, os trabalhadores e estudantes não puderam retornar, já que os consulados dos Estados Unidos no exterior quase pararam em sua totalizada durante a pandemia.

Fonte: The Economic Times. Para acessar versão em inglês, clique aqui.