Resposta Rápida:
Brasileiros viajando a turismo para o Chile estão isentos de visto para permanência de até 90 dias. É obrigatório apresentar Passaporte válido ou RG (em bom estado e com menos de 10 anos de emissão). A CNH não é aceita para entrada. Para residência, trabalho ou estudo, é necessário solicitar o Visto de Residência Temporária ou Mercosul antes da viagem.
Requisitos de entrada no Chile: Vistos, documentos e regras para brasileiros
Planejar uma viagem para o país andino exige mais do que apenas comprar as passagens e reservar o hotel. Embora o Chile seja um vizinho próximo e membro associado do Mercosul, as autoridades de imigração locais, representadas pela PDI (Policía de Investigaciones), são conhecidas pelo rigor na verificação da documentação de entrada. Compreender as exigências atuais é fundamental para evitar a deportação ou a recusa de embarque ainda no Brasil.
Seja para uma breve visita turística às vinícolas e à Cordilheira dos Andes, ou para um projeto de vida envolvendo residência e trabalho, as regras mudam significativamente. A legislação migratória chilena passou por atualizações recentes (Lei de Migração 21.325), tornando os processos mais estruturados e exigindo maior atenção dos viajantes.
Turismo e isenção de vistos para brasileiros
Para a grande maioria dos viajantes brasileiros, a burocracia é simplificada graças aos acordos diplomáticos do Mercosul. Atualmente, cidadãos brasileiros estão isentos de visto para entrar no Chile, desde que a viagem tenha finalidade exclusivamente turística.
O prazo de permanência concedido na entrada é geralmente de 90 dias, podendo ser prorrogado por mais 90 dias mediante solicitação online e pagamento de taxa junto ao Serviço Nacional de Migrações (SERMIG). O pedido deve ser feito antes do vencimento do prazo original, preferencialmente nos últimos 30 dias de sua vigência, através do portal do SERMIG.
Documentos aceitos para embarque e imigração
Para cruzar a fronteira, você deve apresentar um dos seguintes documentos originais:
- Passaporte válido: Deve estar válido durante todo o período da estadia. Embora o Chile não exija estritamente os seis meses de validade para brasileiros (devido aos acordos bilaterais), companhias aéreas frequentemente aplicam essa regra globalmente. Recomenda-se viajar com passaporte com validade superior a seis meses para evitar transtornos.
- Cédula de Identidade Civil (RG): Emitida pelas Secretarias de Segurança Pública dos estados. O documento deve estar em bom estado de conservação (sem rasuras, aberturas ou fotos desatualizadas) e ter sido emitido há menos de 10 anos. A foto deve permitir a identificação clara do portador atual.
Atenção Crítica: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH), carteiras de ordens profissionais (OAB, CRM, CREA) ou carteiras de trabalho não são aceitas como documentos de viagem para entrada no Chile. A CNH serve apenas para conduzir veículos em território chileno, mas não substitui o RG ou passaporte na imigração.
Comprovação de solvência econômica e hospedagem
Mesmo sem a necessidade de visto prévio para turismo, o oficial da PDI na fronteira tem autoridade para exigir provas de que você é um turista genuíno. A falta desses comprovantes é uma das principais causas de inadmissão.
- Vínculo com o Brasil: Passagem aérea de volta (retorno) confirmada é praticamente obrigatória.
- Hospedagem: Reserva de hotel impressa ou carta-convite notariada de um residente no Chile.
- Recursos Financeiros: É necessário comprovar fundos suficientes para custear a estadia. A lei exige ‘meios lícitos de subsistência’, e o oficial de imigração avalia a coerência. Recomenda-se comprovar acesso a, no mínimo, o equivalente ao custo médio de um turista no país (aprox. USD 50-80/dia), dependendo do roteiro. A comprovação pode ser feita via dinheiro em espécie, cartões de crédito internacionais ou cartões de débito global.
Vistos de residência e estadias de longa duração
Se o seu objetivo não é turismo, ou se pretende ficar mais de 90 dias sem ser como turista, a regra muda drasticamente. Com a nova legislação migratória, a prática de entrar como turista para depois regularizar a situação (troca de status migratório) tornou-se muito restrita e, em muitos casos, proibida. É crucial entender que a entrada como turista com o objetivo de alterar o status migratório para residência é vedada pela nova regulamentação, exceto em situações específicas como vínculo familiar direto com chilenos ou residentes definitivos.
Quem deseja trabalhar, estudar ou morar no Chile deve, via de regra, solicitar o visto apropriado ainda no Brasil, junto aos consulados chilenos, através da plataforma online do SERMIG.
Visto de Residência Temporária (Acordo Mercosul)
Esta é a via mais comum para brasileiros que desejam residir no Chile. O Acordo de Residência do Mercosul facilita a obtenção de uma autorização de residência temporária. Este visto permite trabalhar e residir legalmente.
- Processo: Deve ser iniciado online pelo sistema de Trâmites Consulares do Chile.
- Documentação: Inclui passaporte, antecedentes criminais (Polícia Federal e outros), certidão de nascimento ou casamento, entre outros. Todos devidamente apostilados (Apostila de Haia).
- Vigência: Geralmente concede-se um período inicial (ex: 1 ou 2 anos), após o qual o imigrante pode solicitar a Residência Definitiva.
Outras categorias de Residência Temporária incluem vistos para estudantes, investidores ou reunião familiar. As taxas consulares variam conforme a categoria e devem ser consultadas na tabela oficial vigente (valores sujeitos a reajuste).
Declaração Jurada SAG: O controle sanitário rigoroso
Um ponto que pega muitos brasileiros de surpresa é o controle alfandegário e fitossanitário. O Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) opera com rigidez extrema para proteger a biodiversidade chilena.
Ao entrar no país, todo viajante maior de 18 anos deve preencher a Declaração Jurada Conjunta (Aduana-SAG). Isso pode ser feito digitalmente (antecipadamente) ou em totens no aeroporto.
- O que declarar: Qualquer produto de origem vegetal (frutas, sementes, madeira) ou animal (mel, queijos, embutidos, artesanato com couro cru). A regra é: na dúvida, declare.
- Consequências: Se os fiscais, ou os cães farejadores (a “Brigada Canina”), encontrarem um item não declarado, a multa é aplicada imediatamente e pode custar centenas de dólares. O produto será confiscado e destruído.
Seguro viagem: Uma proteção vital (não é lei, mas é essencial)
Atualmente, as autoridades chilenas não exigem obrigatoriamente a apresentação de uma apólice de seguro viagem para a entrada de turistas brasileiros (salvo alterações repentinas em protocolos sanitários). No entanto, viajar sem cobertura é um risco financeiro imenso. Recomenda-se que a apólice cubra explicitamente “doenças pandêmicas” para evitar problemas com fiscais de saúde em caso de reativação de exigências.
O sistema de saúde chileno funciona de forma mista, e o atendimento privado de qualidade (como nas famosas clínicas de Santiago) possui custos elevadíssimos para estrangeiros, muitas vezes comparáveis aos dos Estados Unidos. Um simples acidente de esqui ou uma intoxicação alimentar podem gerar contas de milhares de reais.
Além da saúde, o seguro oferece proteção contra extravio de bagagem e cancelamento de voos, comuns em destinos com clima variável como a Patagônia. Garantir essa proteção antes de embarcar é a única forma de evitar que um imprevisto consuma todo o orçamento da sua viagem.
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Viagem com menores de idade
A entrada e saída de menores no Chile envolve regras duplicadas: as do Brasil e as do Chile. Além do passaporte ou RG (certidão de nascimento não é aceita para cruzar a fronteira), atente-se às autorizações:
- Menor desacompanhado ou com apenas um dos pais: É obrigatório portar a Autorização de Viagem Internacional, com firma reconhecida em cartório, conforme resolução do CNJ.
- Exigência Chilena: Embora os passaportes brasileiros atuais constem a filiação, a PDI frequentemente solicita a Certidão de Nascimento original ou apostilada para corroborar a titularidade da guarda e a autorização de viagem, dada a rigidez da lei chilena de proteção do menor. Leve sempre a certidão original ou cópia autenticada e apostilada, por precaução.
Regras Especiais para Rapa Nui (Ilha de Páscoa)
Para visitar o Território Especial de Rapa Nui, conhecido como Ilha de Páscoa, há exigências adicionais e restritivas. Além dos documentos regulares de entrada no Chile, é obrigatório preencher o Formulário Único de Ingresso (FUI) online antes da viagem. A permanência máxima permitida é de 30 dias, e é necessário comprovar reserva em hotel certificado pelo SERNATUR ou uma carta convite de residente.
Dicas finais para o viajante
- Moeda: A moeda oficial é o Peso Chileno (CLP). Evite trocar grandes quantias no aeroporto. As casas de câmbio na Calle Agustinas, em Santiago, costumam oferecer taxas melhores.
- Tarjeta Única Migratoria: Ao entrar, você receberá a ‘Tarjeta Única Migratoria’. Hoje, ela é frequentemente emitida em formato digital e enviada ao seu e-mail cadastrado na PDI ou acessível via QR Code. Mantenha o arquivo salvo ou impresso, pois ele é exigido para sair do país e também para obter a isenção do imposto IVA (19%) no pagamento de hotéis em dólares ou cartão de crédito internacional.
- Voltagem: A tensão é 220V e as tomadas são do tipo L (três pinos em linha), diferentes do padrão brasileiro atual. Um adaptador universal é indispensável.
- Comprovante de Vacinação: Embora o Chile não exija mais o ‘Pase de Movilidad’ para entrada, é recomendável portar o Certificado Internacional de Vacinação (ConecteSUS) impresso ou digital, pois as regras sanitárias podem ser reativadas ou alteradas subitamente.
Viajar para o Chile é uma experiência inesquecível, mas exige responsabilidade documental. Se o seu plano envolve residência, trabalho ou estudos, a consultoria especializada é o caminho mais seguro para navegar pela Lei 21.325 sem erros.
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Perguntas Frequentes
Brasileiros precisam de passaporte para entrar no Chile?
Não obrigatoriamente. Brasileiros podem entrar no Chile utilizando apenas a Cédula de Identidade Civil (RG), desde que esteja em bom estado de conservação e tenha sido emitida há menos de 10 anos. O passaporte válido também é aceito e recomendado.
Posso entrar no Chile com a CNH digital ou física?
Não. A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é válida como documento de identificação imigratória no Chile. Ela serve apenas para dirigir no país, mas para cruzar a fronteira você deve apresentar RG ou Passaporte.
É preciso vacina de febre amarela para o Chile?
Atualmente, o Chile não exige o Certificado Internacional de Vacinação contra a Febre Amarela para a entrada de brasileiros provenientes do Brasil. No entanto, regras sanitárias podem mudar, sendo ideal conferir antes do embarque.
Como funciona o Visto Mercosul para o Chile?
O Visto Mercosul é uma autorização de residência temporária que permite a brasileiros morar e trabalhar no Chile. Ele deve ser solicitado preferencialmente antes da viagem, através do site do Serviço Nacional de Migrações (SERMIG), mediante apresentação de documentos como antecedentes criminais.
O que acontece se eu não declarar alimentos na entrada do Chile (SAG)?
O Serviço Agrícola e Pecuário (SAG) é extremamente rigoroso. Se você não declarar produtos de origem animal ou vegetal e eles forem detectados, você estará sujeito a multas pesadas imediatas e o produto será confiscado.
