Visto para Áustria

Visto para Áustria: requisitos de entrada e regras de permanência

Planejar uma viagem para a Europa exige atenção redobrada aos detalhes burocráticos. Embora a Áustria mantenha um acordo de isenção de visto para brasileiros em viagens de curta duração, as autoridades de imigração em Viena e outras cidades são conhecidas pelo rigor na fiscalização. Para garantir que sua entrada no país da música clássica e dos Alpes seja tranquila, é essencial dominar os requisitos atualizados do Espaço Schengen e as novas tecnologias de controle de fronteira.

Como funciona a isenção de visto Schengen

Atualmente, cidadãos brasileiros não precisam solicitar um visto prévio na embaixada para viagens de turismo, negócios ou trânsito. É importante esclarecer que a isenção permite uma estadia de até 90 dias dentro de um período móvel de 180 dias.

Essa regra cobre atividades como reuniões corporativas, feiras e treinamentos não remunerados, desde que não haja vínculo empregatício com empresa austríaca. O limite de dias é compartilhado entre todos os países membros do Espaço Schengen; ou seja, o tempo que você passa na Alemanha ou Itália soma-se ao tempo na Áustria. A contagem não “zera” ao cruzar fronteiras internas do bloco.

O fim dos carimbos: sistema EES e biometria

Uma das mudanças mais significativas na imigração europeia é a implementação do EES (Sistema de Entrada/Saída). Este sistema digital foi desenhado para substituir o tradicional carimbo físico no passaporte por um registro eletrônico centralizado, gerido pelo Bundesministerium für Inneres (BMI) e autoridades europeias.

Ao desembarcar na Áustria, prepare-se para fornecer dados biométricos (escaneamento facial e impressões digitais) em quiosques de autoatendimento ou guichês da Polícia de Fronteira. O EES registra com precisão a data e o local de entrada, calculando automaticamente seu tempo de permanência autorizado.

Durante fases de transição do sistema, o carimbo físico ainda pode ser utilizado em paralelo ao registro digital como medida de redundância. A detecção de overstay (permanência ilegal) é automática, portanto, o controle rigoroso dos seus dias de viagem é vital. Atenção: Verifique sempre as últimas atualizações da União Europeia, pois atrasos na implementação ou ajustes no sistema são comuns.

Documentação exigida na imigração

A isenção de visto não significa entrada automática. O oficial de imigração tem autoridade total para negar a entrada caso a documentação não esteja completa (conforme o Código de Fronteiras Schengen). Organize os seguintes itens:

• Passaporte válido: Deve ter sido emitido nos últimos 10 anos e ter validade de, no mínimo, três meses após a data prevista para saída. Especialistas recomendam seis meses de margem. Atenção: Evite viajar com passaportes de emergência (azul claro) sem chip, pois podem ser incompatíveis com o sistema biométrico EES.
• Passagem de retorno: Bilhete confirmado para o Brasil ou destino fora do bloco.
• Comprovante de hospedagem: Reserva de hotel ou Verpflichtungserklärung (veja abaixo).
• Seguro Viagem: Cobertura médica hospitalar (detalhes na próxima seção).

Hospedagem em casa de terceiros e o Meldezettel

Se você for ficar na casa de amigos ou familiares, uma carta simples escrita à mão geralmente não é aceita. As autoridades austríacas frequentemente exigem a Verpflichtungserklärung (Termo de Compromisso Eletrônico). O anfitrião deve solicitar este documento junto à Polícia de Estrangeiros (Fremdenpolizei), pagando taxas administrativas (valor sujeito a reajuste) e comprovando renda suficiente.

Além disso, qualquer estrangeiro que se hospede em acomodação privada (como Airbnb não comercial ou casa de amigos) é obrigado por lei a registrar sua residência (Meldezettel) no escritório distrital (Meldeservice ou Meldeamt) em até 3 dias após a chegada. É importante notar que, para turistas hospedados em hotéis, pousadas ou campings, este registro (o Gästeblatt) é feito automaticamente pelo próprio estabelecimento, desobrigando o viajante de ir à prefeitura. A falta de registro quando aplicável gera multas pesadas e complicações futuras.

Seguro Viagem: um requisito de entrada

Embora o seguro viagem não seja exigido na solicitação do visto (pois há isenção para brasileiros), ele é um requisito de entrada fundamental para a comprovação de meios de subsistência. O oficial de fronteira tem autoridade para negar legalmente a entrada se julgar que você não pode cobrir custos de saúde na Europa (conforme o Regulamento (UE) 2016/399, Art. 6). A apólice deve cobrir despesas médicas, hospitalares e de repatriação com um valor mínimo assegurado de € 30.000.

Mais do que uma exigência burocrática, o seguro é sua proteção contra os custos proibitivos da medicina europeia. Um simples atendimento de emergência na Áustria pode custar milhares de euros. Apresente sempre a apólice impressa, com seu nome e coberturas detalhadas em euros.

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Comprovação financeira: a regra ASVG

A base legal para a comprovação financeira na Áustria utiliza como referência as taxas da Lei Geral de Seguridade Social (ASVG – Allgemeines Sozialversicherungsgesetz).

O valor de referência oficial para 2025 é de € 1.273,99 mensais para solteiros (conforme o Ausgleichszulagenrichtsatz), excluindo custos de aluguel. Se a hospedagem não estiver paga, o montante exigido sobe. Utilizar valores desatualizados no cálculo pode levar à recusa de entrada ou de vistos de longa duração. Os meios aceitos incluem dinheiro em espécie (euros), cartões de crédito internacionais (leve a fatura impressa com o limite) e cartões de débito global.

Nota: Portar mais de € 10.000 em espécie exige declaração formal à alfândega (Zollamt).

ETIAS: a autorização futura

É comum haver confusão sobre o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem). Importante esclarecer: o ETIAS não é um visto, mas uma autorização de segurança pré-viagem.

O sistema tem implementação prevista para ocorrer gradualmente após a consolidação total do EES. Enquanto não for oficialmente obrigatório pelas autoridades da União Europeia, brasileiros seguem viajando apenas com o passaporte e documentos de suporte, sem a necessidade de preencher o formulário online.

Visto D: para estadias superiores a 90 dias

Se seu objetivo é estudar, trabalhar ou morar na Áustria por mais de 90 dias, a regra de turista não se aplica. Você deve solicitar um Visto Nacional (Visto D) ainda no Brasil.

O processo envolve a apresentação de documentos específicos (carta de aceitação universitária, contrato de trabalho, antecedentes criminais apostilados) e o pagamento de taxas consulares (valores variáveis, consulte tabela oficial). Após a entrada na Áustria com o Visto D, é necessário solicitar a Permissão de Residência (Aufenthaltstitel) junto ao órgão local competente (Magistrat ou Bezirkshauptmannschaft).

O risco de entrar como turista para morar

A legislação austríaca é clara: pedidos de Visto D ou primeira permissão de residência devem ser feitos no país de origem. Tentar entrar como turista para “regularizar depois” em Viena resulta, na quase totalidade dos casos, em negativa, exigindo o retorno imediato ao Brasil para iniciar o processo correto do zero.

Em resumo

• Brasileiros viajam a turismo sem visto por até 90 dias (regra 90/180).
• O registro biométrico (EES) substitui gradualmente os carimbos físicos.
• A comprovação financeira segue a tabela de referência ASVG vigente.
• O seguro viagem com cobertura mínima de € 30.000 é indispensável.
• O registro de residência (Meldezettel) é obrigatório em até 3 dias para estadias em casas particulares, mas não para hóspedes de hotel.

Conclusão

A Áustria é um destino fascinante que preza pela ordem e pelo cumprimento estrito das leis. A entrada sem visto é um privilégio condicionado à correta apresentação documental. Detalhes como o Meldezettel, a carta-convite oficial (Verpflichtungserklärung) e a apólice de seguro correta fazem a diferença entre uma viagem de sonhos e um problema na fronteira.

Na Mundial Vistos, atuamos para transformar a complexidade burocrática em segurança para sua viagem. Oferecemos análise documental completa para turistas e assessoria especializada para Vistos D e processos de residência, garantindo que você cumpra todas as exigências do Bundesministerium für Inneres. Não arrisque sua entrada na Europa; converse com nossa equipe para viajar com tranquilidade total.