A partir de 26 de dezembro de 2025, uma nova regulamentação dos Estados Unidos tornará obrigatória a coleta de dados biométricos para todos os estrangeiros que entrarem ou saírem do país, impactando diretamente quem planeja viajar ou já possui um visto americano, incluindo portadores de Green Card e cidadãos canadenses. Esta medida, anunciada pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) e pela Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) em 27 de outubro de 2025, universaliza a exigência de biometria, eliminando as isenções de idade e expandindo a fiscalização em todos os pontos de entrada e saída, seja por via aérea, terrestre ou marítima.
Em resumo, a biometria será universal e obrigatória para todos os estrangeiros nos EUA a partir de dezembro de 2025, eliminando isenções.
O que significa a expansão da coleta biométrica para seu visto americano?
A principal mudança introduzida por esta nova política é o fim das isenções de idade. Anteriormente, viajantes com menos de 14 anos e mais de 79 anos estavam isentos da coleta biométrica. Agora, a exigência se estende a todos os não-cidadãos, independentemente da faixa etária, visando associar registros de imigração de crianças aos seus registros adultos e combater o tráfico infantil.
Esta regulamentação, formalmente intitulada “Collection of Biometric Data From Aliens Upon Entry to and Departure From the United States”, é a continuidade de um projeto-piloto e representa uma transformação migratória significativa.
Quem será impactado pela nova regra biométrica?
Praticamente todos os estrangeiros serão afetados por esta expansão, garantindo uma cobertura abrangente para quem possui ou busca um visto americano.
- Portadores de vistos americanos de não-imigrante: isso inclui turistas (visto B1/B2), profissionais (visto H-1B, L-1) e estudantes (visto F-1).
- Portadores de Green Cards: residentes permanentes legais também serão submetidos à fotografia biométrica tanto na entrada quanto na saída dos EUA.
- Cidadãos canadenses: serão fotografados ao entrar e sair dos EUA por qualquer modalidade de transporte.
É crucial entender que a recusa em fornecer os dados biométricos exigidos pode acarretar sérias consequências, como a inadmissibilidade no país ou o início de processos de deportação. A conformidade com esta nova exigência é fundamental para a validade e a manutenção do seu visto americano e de seu status migratório.
Prazos e detalhes da publicação oficial
A regra final foi oficialmente publicada no “Federal Register” em 27 de outubro de 2025, com sua entrada em vigor agendada para 26 de dezembro de 2025. Um período de 30 dias para comentários públicos foi estabelecido, com o encerramento previsto para 26 de novembro de 2025.
Em resumo, a biometria agora abrange todos os estrangeiros, Green Cards e canadenses, sem isenções de idade, exigindo conformidade para evitar inadmissibilidade.
Segurança e combate a irregularidades: a justificativa por trás da biometria
A expansão da coleta biométrica cumpre um mandato do Congresso dos EUA de 1996, que foi reiterado após os ataques de 11 de setembro de 2001, visando o desenvolvimento de um sistema automatizado de entrada e saída para não-cidadãos.
Os principais objetivos desta iniciativa para proteger e monitorar a entrada e saída do país são:
- Fortalecer a segurança das fronteiras americanas.
- Reduzir o número de “overstays”, que são indivíduos que permanecem nos EUA além do período autorizado pelo seu visto americano.
- Combater a fraude de identidade e documentos de viagem.
- Fechar lacunas de informação, especialmente em saídas terrestres e marítimas, que eram menos monitoradas anteriormente.
Em resumo, a biometria visa segurança fronteiriça, redução de “overstays” e combate a fraudes, cumprindo mandato do Congresso dos EUA.
Como a coleta biométrica funcionará na prática
A tecnologia central empregada será o reconhecimento facial, utilizando câmeras automatizadas para captar imagens dos viajantes. Este sistema é alimentado pelo “Traveler Verification Service” (TVS) da CBP, que compara as fotos capturadas em tempo real com bancos de dados existentes, como os de passaportes e de visto americano.
Em situações limitadas, outras biometrias, como impressões digitais, ainda poderão ser exigidas. A coleta será expandida para todos os pontos de entrada e saída dos EUA: aeroportos, portos marítimos e fronteiras terrestres, garantindo uma cobertura uniforme.
Em resumo, a biometria funcionará com reconhecimento facial em todos os pontos de entrada e saída dos EUA, comparando imagens com bancos de dados existentes.
Armazenamento de dados e principais preocupações com a privacidade
As imagens faciais de não-cidadãos e residentes permanentes legais podem ser retidas por um período de até 75 anos no sistema IDENT/HART do DHS. Esses dados podem ser compartilhados com outras agências governamentais e internacionais, levantando preocupações significativas sobre a privacidade e o uso a longo prazo das informações.
Exceção para cidadãos dos EUA e críticas levantadas
É importante notar que os cidadãos dos EUA não são obrigados a fornecer biometria e podem solicitar uma verificação manual de identidade. As imagens de cidadãos americanos devem ser excluídas em até 12 horas após a verificação, conforme a política atual.
No entanto, grupos de liberdades civis, como a American Civil Liberties Union (ACLU) e o Immigrant Defense Project (IDP), questionam a eficácia e a implicação dessa expansão. Eles alertam que as câmeras podem não distinguir cidadãos de não-cidadãos em tempo real e expressam preocupações sobre a ampla expansão da vigilância governamental, os riscos à privacidade e a possibilidade de vieses demográficos. Relatórios de 2024 da U.S. Commission on Civil Rights indicam maiores taxas de erro para minorias, mulheres e idosos em sistemas de reconhecimento facial. Desafios legais à regra são esperados.
Em resumo, dados biométricos de estrangeiros são retidos por até 75 anos, gerando preocupações de privacidade e críticas sobre vieses. Cidadãos dos EUA são isentos.
Próximos passos da implementação do sistema biométrico
Ainda que a regra entre em vigor em dezembro de 2025, a implementação completa do sistema em todos os pontos de entrada e saída pode levar vários anos e ocorrerá em fases. A CBP estima que aeroportos comerciais e portos marítimos terão o sistema totalmente operacional em três a cinco anos, enquanto as fronteiras terrestres devem ser equipadas no próximo ano. O financiamento e a infraestrutura são fatores cruciais para o cronograma.
Em resumo, a implementação da biometria será gradual, levando anos para aeroportos e portos marítimos, e menos tempo para fronteiras terrestres, dependendo de financiamento.
Conclusão: Navegue pelas novas exigências com experiência
A expansão da coleta biométrica nos Estados Unidos introduz uma nova camada de complexidade para todos que buscam ou já possuem um visto americano. Entender essas mudanças e garantir a conformidade é essencial para uma viagem tranquila e sem imprevistos. Na Mundial Vistos, nossa equipe de especialistas acompanha de perto todas as atualizações regulatórias, fornecendo orientação precisa e completa. Garantimos que seu processo para o visto americano seja eficiente e tranquilo, desde o planejamento até sua chegada e partida dos EUA, permitindo que você foque em seus objetivos de viagem ou imigração com total segurança e confiança em cada etapa.
Em resumo, a expansão biométrica adiciona complexidade ao visto americano, exigindo conformidade e compreensão das novas regras para uma viagem tranquila.
Perguntas Frequentes
