As novas regras visto de estudante EUA, publicadas pelo Departamento de Segurança Interna (DHS) em 17 de julho de 2026, entram em vigor em 15 de setembro de 2026, eliminando o regime flexível de duration of status (D/S). A partir desta data de vigência, novos portadores de vistos F e J terão um prazo fixo de permanência limitado a no máximo quatro anos*, registrado no formulário I-94. Para estender a estadia, será obrigatório solicitar uma extensão formal via Formulário I-539 junto ao USCIS ou sair e reingressar no país.
O governo dos Estados Unidos oficializou recentemente uma das maiores reformas na imigração estudantil das últimas décadas. Com a publicação oficial realizada em 17 de julho de 2026, as novas regras de visto de estudante EUA eliminam a flexibilidade histórica para alunos, intercambistas e jornalistas estrangeiros. Essa mudança histórica estabelece um controle rígido sobre a permanência de estrangeiros no território americano.
O que muda com o fim do duration of status?
Desde 1978, portadores de vistos F, J e I entravam nos Estados Unidos sob o regime de duration of status (D/S). Esse modelo permitia a permanência no país por tempo indeterminado, desde que o estudante mantivesse o vínculo ativo com a instituição de ensino. Na prática, isso significava que o visto não tinha uma data de expiração rígida impressa no documento de entrada, facilitando a permanência contínua de milhares de pessoas.
Embora o Departamento de Segurança Interna (DHS) tenha publicado a regra final em 17 de julho de 2026, ela não entra em vigor imediatamente. Por ser classificada como uma “major rule”, a regulamentação está sujeita a um período de carência de 60 dias para revisão do Congresso, tornando-se efetiva apenas em 15 de setembro de 2026. Até essa data de vigência, o regime de duration of status (D/S) continua ativo e aplicável para novas admissões nos portos de entrada americanos. A partir de 15 de setembro de 2026, o modelo flexível deixa de existir na prática, e a alfândega registrará uma data de término específica no formulário I-94. O descumprimento desse prazo limite acarreta consequências graves: o acúmulo de presença ilegal (unlawful presence), o risco de deportação e a aplicação de penalidades severas que impedem o retorno aos Estados Unidos por vários anos.
Para os estudantes que já se encontram nos Estados Unidos sob o regime D/S ativo antes de 15 de setembro de 2026, as regras de transição garantem que eles não precisam solicitar um I-94 com data fixa imediatamente. Eles podem permanecer no país até a data de término do seu programa atual (indicada no Form I-20 ou DS-2019) ou por até 4 anos a partir da data de vigência da regra (ou seja, até 15 de setembro de 2030), o que for menor.
Quais são as novas regras visto de estudante eua para prazos de permanência?
Ao analisar as novas regras visto de estudante eua, percebe-se que o governo estabeleceu tetos rígidos de permanência. Para os vistos F (estudantes acadêmicos) e J (intercambistas), o limite máximo de admissão inicial passa a ser de quatro anos, ou a duração exata do programa de estudos, aplicando-se o que for menor. Essa mudança afeta diretamente programas de longa duração, como doutorados (Ph.D.) e residências médicas, que exigirão extensões formais. Cursos de idiomas têm agora um limite acumulado de 24 meses.
Para os portadores de visto I (jornalistas estrangeiros), o prazo de permanência autorizada por admissão cai para até 240 dias. Profissionais de imprensa com passaporte da República Popular da China enfrentam restrições ainda maiores, com limite de até 90 dias por admissão. A tabela a seguir resume como as novas regras visto de estudante eua limitam os prazos de permanência autorizada para cada categoria de visto:
| Categoria de visto | Regra anterior | Nova regra de permanência |
|---|---|---|
| Visto F-1 (estudantes acadêmicos) | Duração do programa (sem limite) | Até 4 anos* ou duração do curso |
| Visto F-1 (cursos de idiomas) | Duração do programa (sem limite) | Máximo de 24 meses* acumulados |
| Visto J-1 (intercambistas) | Duração do programa (sem limite) | Até 4 anos* ou duração do programa |
| Visto I (jornalistas estrangeiros) | Duração do contrato (sem limite) | Até 240 dias* por admissão |
| Visto I (jornalistas da China) | Duração do contrato (sem limite) | Até 90 dias* por admissão |
*Prazos sujeitos a alterações.
Como funciona o processo de extensão de estadia nos Estados Unidos?
Para compreender as novas regras visto de estudante eua, é preciso analisar o processo de solicitação de mais tempo no país. Os estudantes que precisam de prazo além do limite inicial devem fazer uma solicitação formal de Extensão de Estadia (EOS) junto ao Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS) antes do vencimento do prazo registrado no I-94. Essa solicitação deve ser feita por meio do Formulário I-539 (e do Formulário I-539A para dependentes), acompanhada da taxa correspondente e da exigência de biometria.
O processo de triagem será rigoroso: além da coleta de dados biométricos obrigatória associada ao Formulário I-539, os candidatos poderão passar por entrevistas presenciais com oficiais de imigração. Como alternativa ao processo interno, o estudante pode optar por sair do território americano e solicitar uma nova admissão na fronteira ou em um consulado no exterior, o que exige um planejamento logístico e financeiro cuidadoso.
Como as novas regras visto de estudante eua afetam a mudança de curso?
Outro impacto significativo das novas regras visto de estudante eua é a redução do período de graça (grace period). O prazo concedido aos estudantes F-1 após a conclusão do curso ou do treinamento prático (como o OPT) para preparar a saída ou mudar de status foi reduzido de 60 dias para apenas 30 dias*.
No entanto, essa redução para 30 dias aplica-se estritamente a estudantes admitidos ou que reingressarem nos Estados Unidos a partir de 15 de setembro de 2026. Estudantes que já estiverem no país sob o regime D/S antes dessa data mantêm o direito ao grace period legado de 60 dias, a menos que saem e reingressem ou solicitem uma extensão de estadia após a data de vigência.
Além disso, o governo bloqueou as chamadas mudanças de curso laterais ou descendentes. Sob as novas regras visto de estudante eua, a proibição total de transferência de instituição ou alteração de objetivos educacionais no meio do programa aplica-se estritamente aos estudantes de pós-graduação (graduate level – mestrado e doutorado), os quais ficam impedidos de realizar tais mudanças durante todo o curso, exceto sob circunstâncias excepcionais aprovadas pelo Programa de Estudantes e Intercambistas (SEVP), como o fechamento da instituição. Por outro lado, os estudantes de graduação (undergraduate level) enfrentam essa restrição de transferência e mudança de curso apenas durante o primeiro ano letivo na instituição original, sendo permitida a transferência ou alteração após a conclusão desse primeiro ano acadêmico. A progressão acadêmica só é permitida para níveis superiores: por exemplo, passar de um bacharelado para um mestrado. Iniciar outro bacharelado ou matricular-se em um curso técnico de nível inferior com o objetivo de estender a permanência no país está proibido.
Qual é a justificativa oficial do governo americano para as mudanças?
O governo americano defende que as novas regras visto de estudante eua combatem fraudes migratórias e aumentam a segurança nacional. O Secretário do Departamento de Segurança Interna (DHS), Markwayne Mullin, afirmou que o sistema de duration of status estava obsoleto e facilitava abusos. O objetivo central é combater os chamados “estudantes eternos” (forever students), que utilizavam sucessivas matrículas para residir indefinidamente no país.
Dados estatísticos de admissões de 2024 apontam que os Estados Unidos registraram mais de 1,8 milhão de vistos de estudante, 500 mil intercambistas e 37,3 mil jornalistas. Uma auditoria interna do DHS identificou indivíduos que ingressaram no país e mantinham o status de estudante ativo por décadas por meio de sucessivas transferências acadêmicas.
As novas regras visto de estudante eua geraram fortes críticas de diversos setores. Fanta Aw, CEO da NAFSA (Associação de Educadores Internacionais), classificou a medida como uma política equivocada que prejudica a atração de talentos globais, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM). Universidades americanas também alertaram para o risco de perda de receita financeira e de pesquisadores qualificados.
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Resumo
- Fim do duration of status: as novas regras visto de estudante eua eliminam a permanência flexível e definem datas fixas no formulário I-94 a partir de 15 de setembro de 2026.
- Limite de quatro anos*: vistos F e J passam a ter um teto de permanência inicial de quatro anos, exigindo extensão formal para prazos maiores.
- Redução do período de graça: o prazo para deixar o país após a conclusão do curso cai de 60 para 30 dias* para novos ingressos a partir de 15 de setembro de 2026.
- Restrições acadêmicas: as novas regras visto de estudante eua proíbem mudanças de curso laterais ou descendentes e transferências de instituição no meio do programa para estudantes de pós-graduação (graduate level) durante todo o curso, enquanto estudantes de graduação (undergraduate level) enfrentam essa restrição apenas no primeiro ano acadêmico.
- Vistos de mídia: profissionais com visto I têm permanência limitada a 240 dias por admissão.
Perguntas Frequentes
Como as novas regras visto de estudante eua afetam quem já está no país?
Estudantes que já estão nos EUA sob o regime D/S não precisam solicitar um I-94 com data fixa imediatamente. Eles podem permanecer no país até o fim do programa atual (indicado no Form I-20 ou DS-2019) ou por até 4 anos a partir da vigência da regra (até 15 de setembro de 2030), o que for menor. Além disso, eles mantêm o período de graça de 60 dias, a menos que saem e reingressem ou solicitem extensão após 15 de setembro de 2026.
Qual o tempo máximo de permanência inicial permitido para estudantes?
O tempo máximo de permanência inicial permitido para estudantes com visto F-1 ou intercambistas com visto J-1 é de até quatro anos*, ou a duração exata do programa de estudos, aplicando-se o que for menor.
O que acontece se o estudante não concluir o curso em quatro anos?
Caso o estudante não conclua o curso dentro do limite de quatro anos*, ele deverá solicitar uma Extensão de Estadia (EOS) junto ao USCIS por meio do Formulário I-539 antes do vencimento do prazo ou sair e reingressar no país.
Qual o novo prazo do período de graça para deixar os Estados Unidos?
O período de graça foi reduzido para 30 dias* apenas para novos ingressos ou reingressos a partir de 15 de setembro de 2026. Estudantes que já estavam no país sob o regime D/S antes dessa data preservam temporariamente o prazo legado de 60 dias, exceto se realizarem saídas/reingressos ou solicitarem extensão após a vigência.
É permitido mudar de curso ou de instituição de ensino?
Sob as novas regras, a proibição total de transferência ou mudança de curso no meio do programa aplica-se estritamente a estudantes de pós-graduação (graduate level), exceto em casos excepcionais aprovados pelo SEVP. Já os estudantes de graduação (undergraduate level) enfrentam essa restrição apenas durante o primeiro ano letivo, podendo se transferir ou mudar de curso após completarem esse período inicial na instituição original. Mudanças laterais ou descendentes com o intuito de estender a permanência continuam proibidas, sendo permitida apenas a progressão para níveis acadêmicos superiores.
