O que é a Visa Integrity Fee?
O governo dos Estados Unidos sancionou, recentemente, a lei SEC. 100007, que criou a chamada Visa Integrity Fee. Essa nova taxa faz parte do “One Big Beautiful Bill Act” (H.R. 1), aprovado em 4 de julho de 2025, e representa uma mudança significativa para quem pretende solicitar vistos de não imigrante para os EUA. Além da taxa consular conforme a categoria de visto, essa taxa de 250 dólares será cobrada de todos os pedidos de visto que forem aprovados.
Como funciona a nova taxa?
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Valor inicial: US$ 250 por visto de não imigrante, incluindo turismo (B-1/B-2), estudante (F/M), trabalho (H-1B), intercâmbio (J), entre outros. Será uma nova taxa, além da taxa consular;
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Cobrança: A taxa será cobrada no momento da emissão do visto, além das taxas já existentes. Ou seja, oficial consular aprovou o visto, haverá a cobrança da Visa Integrity Fee;
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Ajuste anual: O valor poderá ser reajustado anualmente, conforme o índice de inflação dos EUA (Consumer Price Index – CPI);
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Exceções: Somente vistos diplomáticos (categorias A e G) estão isentos dessa cobrança.
Por que a taxa foi criada?
A Visa Integrity Fee funciona como um “depósito de segurança”, com os seguintes objetivos:
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Desencorajar o descumprimento das regras de imigração, como permanência além do permitido e trabalho não autorizado.
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Cobrir custos administrativos e de fiscalização do controle migratório.
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Incentivar o cumprimento rigoroso das condições do visto por parte dos visitantes estrangeiros.
É possível reembolso?
Sim, mas sob condições bastante restritas:
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O titular do visto deve cumprir todas as regras: não trabalhar sem autorização, não ultrapassar o prazo permitido e não violar o status migratório;
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O visitante deve deixar os EUA no máximo cinco dias após o vencimento do I-94 (registro de entrada), ou obter uma extensão/ajuste de status antes do vencimento;
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Caso essas condições sejam atendidas, pode-se solicitar o reembolso da taxa. Se não, o valor é revertido para o Tesouro americano.
Impactos práticos para os brasileiros que querem visitar os Estados Unidos
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Custo total: o valor do visto americano para turistas, estudantes e trabalhadores temporários aumentará consideravelmente. Por exemplo, para brasileiros e outros estrangeiros, o custo total de um visto de turismo (B-1/B-2) pode passar de US$ 185 para aproximadamente US$ 472, considerando todas as novas taxas;
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Setores afetados: estudantes, profissionais de tecnologia, turistas e empregadores que dependem de mão de obra estrangeira sentirão o impacto direto dessa medida;
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Compliance: a nova regra cria um incentivo financeiro para os visitantes cumprirem rigorosamente as condições do visto, sob pena de perder o valor pago.
Conheça as outras taxas previstas pela lei, além da Visa Integrity Fee, tais como:
| Tipo de Taxa | Valor Inicial | Observações |
|---|---|---|
| Visa Integrity Fee | US$ 250 | Reajuste anual, reembolso sob condições |
| Visto de não imigrante | US$ 185 | Taxa consular padronizada |
| ESTA (Waiver) | US$ 13 | Para viajantes do Visa Waiver Program |
| EVUS (chineses) | US$ 30 | Para chineses com visto B-1/B-2 de 10 anos |
Conclusão
A Visa Integrity Fee representa uma mudança importante na política migratória dos EUA, tornando o processo mais caro e exigente para estrangeiros. A expectativa do governo americano é que a medida reduza violações de status e aumente a conformidade com as leis de imigração. Se você planeja viajar, estudar ou trabalhar nos EUA, fique atento às novas regras e planeje-se financeiramente para os custos adicionais.
Informaremos, abaixo, parte da lei sancionada em 04/07/2025, fonte: congress.gov/bill/119th-congress/house-bill/1/text
SEC. 100007. VISA INTEGRITY FEE.
(a) Visa Integrity Fee.–
(1) In general.–In addition to any other fee authorized by law, the Secretary of Homeland Security shall require the payment of a fee, equal to the amount specified in this subsection, by any alien issued a nonimmigrant visa at the time of such issuance.
(2) Initial amount.–For fiscal year 2025, the amount specified in this section shall be the greater of–
(A) $250; or
(B) such amount as the Secretary of Homeland Security may establish, by rule.
(3) Annual adjustments for inflation.–During fiscal year 2026, and during each subsequent fiscal year, the amount specified in this section shall be equal to the sum of–
(A) the amount of the fee required under this subsection for the most recently concluded fiscal year;and
(B) the product resulting from the multiplication of the amount referred to in subparagraph (A) by the percentage (if any) by which the Consumer Price Index for All Urban Consumers for the month of July preceding the date on which such adjustment takes effect exceeds the Consumer Price Index for All Urban Consumers for the same month of the preceding calendar year, rounded down to the nearest dollar.
(4) Disposition of visa integrity fees.–All of the fees collected pursuant to this section that are not reimbursed pursuant to subsection (b) shall be deposited into the general fund of the Treasury.
(5) No fee waiver.–Fees required to be paid under this subsection shall not be waived or reduced.
(b) Fee Reimbursement.–The Secretary of Homeland Security may provide a reimbursement to an alien of the fee required under subsection (a) for the issuance of a nonimmigrant visa after the expiration of such nonimmigrant visa’s period of validity if such alien demonstrates that he or she–
(1) after admission to the United States pursuant to such nonimmigrant visa, complied with all conditions of such nonimmigrant visa, including the condition that an alien shall not accept unauthorized employment; and
(2)(A) has not sought to extend his or her period of admission during such period of validity and departed the United States not later than 5 days after the last day of such period; or
(B) during such period of validity, was granted an extension of such nonimmigrant status or an adjustment to the status of a lawful permanent resident.
Como a nova taxa de $250 – Visa Integrity Fee – pode afetar os viajantes de Turismo aos EUA?
Se você está planejando uma viagem de turismo para os Estados Unidos, é importante ficar atento a uma novidade que pode impactar bastante o seu orçamento: a Visa Integrity Fee. Essa nova taxa foi aprovada pelo governo americano e já está dando o que falar entre turistas de todo o mundo!
Como essa taxa afeta o turista?
O impacto é direto no bolso do viajante. Com a nova taxa, o custo total para obter o visto de turismo pode ultrapassar US$ 470 por pessoa, considerando todas as taxas obrigatórias. Para famílias ou grupos, esse valor pode pesar ainda mais no orçamento da viagem.
Além disso, a taxa só poderá ser reembolsada se o turista cumprir rigorosamente todas as regras do visto, como não ultrapassar o tempo de permanência nos EUA, não trabalhar ilegalmente e sair do país no prazo autorizado. Caso alguma dessas regras seja descumprida, o valor pago não será devolvido.
Por que essa taxa foi criada?
O objetivo do governo americano é aumentar o controle sobre quem entra no país e garantir que os visitantes cumpram as regras de imigração. A taxa funciona como um incentivo para os turistas respeitarem o período de estadia e as condições do visto.
O que muda no planejamento da viagem?
Com a Visa Integrity Fee, o planejamento financeiro da viagem precisa ser ainda mais cuidadoso. O valor extra pode fazer com que muitos turistas repensem a frequência das viagens aos EUA ou até mesmo busquem outros destinos mais acessíveis.
Além disso, é fundamental ficar atento às regras migratórias para não arriscar perder o valor pago na taxa. O cumprimento das normas passa a ser uma preocupação ainda maior para quem deseja viajar tranquilo e sem prejuízos.
A Mundial Vistos criou um resumo dos custos
Veja como ficam os principais custos para tirar o visto de turismo americano:
| Tipo de Taxa | Valor Inicial | Observações |
|---|---|---|
| Visa Integrity Fee | US$ 250 | Reajuste anual, reembolso sob condições |
| Visto Turismo (B-1/B-2) | US$ 185 | Valor padrão consular |
| Entrega premium | R$66 | Opcional para recebimento do passaporte via correios |
Vale a pena viajar para os EUA?
A nova taxa deixa certamente a viagem mais cara, mas, os Estados Unidos, continuam sendo um dos destinos mais procurados do mundo. O segredo agora é planejar, reservar um orçamento extra para as taxas e, principalmente, respeitar todas as regras do visto para não ter dor de cabeça. Fique atento às novidades e, se precisar, consulte um especialista em imigração para garantir uma viagem tranquila e segura!
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