O governo italiano anunciou, em 28 de março de 2025, uma reforma histórica nas regras de concessão da cidadania por direito de sangue (ius sanguinis), alterando radicalmente um sistema que, por décadas, permitiu a milhões de descendentes de imigrantes obterem o passaporte italiano. As mudanças, criticadas por comunidades internacionais, refletem uma política migratória mais restritiva e buscam combater “abusos” e a “comercialização” da cidadania. Abaixo, detalhamos as implicações legais, os impactos práticos e as estratégias para afetados. Se você precisa tirar alguma dúvida, fale com um de nossos advogados internacionalista, clique aqui.
O QUE MUDOU NA CIDADANIA ITALIANA?
Limite geracional: fim da cidadania automática para bisnetos
Regra antiga:
Qualquer descendente de italiano nascido após 1861 (ano da unificação da Itália) podia solicitar a cidadania, sem limite de gerações. Bisnetos, trinetos e até gerações mais distantes eram elegíveis.
Nova regra (vigente desde 28/03/2025):
Cidadania automática:
Somente filhos e netos de italianos nascidos na Itália têm direito imediato.
Bisnetos e gerações posteriores:
Precisam comprovar residência de 1 ano na Itália e proficiência em italiano (nível B1). Exceções incluem casos de estudo ou trabalho no país.
Trisnetos:
Excluídos completamente, a menos que residam na Itália por 2+ anos.
Vínculo cultural obrigatório: “cidadania ativa”
- Descendentes devem demonstrar ligação real com a Itália a cada 25 anos, por meio de:
- Voto em eleições italianas;
- Renovação de passaporte ou carteira de identidade;
- Pagamento de taxas consulares ou impostos;
- O objetivo é evitar o “turismo de passaporte”, onde cidadãos usam o documento somente para livre circulação na UE ou acesso a serviços públicos sem vínculos culturais.
Centralização dos processos em Roma
Fim dos pedidos via consulados: todos os requerimentos serão analisados por um escritório central no Ministério das Relações Exteriores em Roma, com um período de transição de 1 ano para implementação.
Impacto na demora: sabemos que as filas demoram anos, nos consulados da Itália espalhados pelo Brasil. A centralização poderá agravar a lentidão, já que o novo sistema ainda não tem infraestrutura definida.
Aumento de custos
Taxa administrativa: subiu de € 300 para € 600–700 (cerca de R$ 3.200–3.800), incluindo custos de traduções juramentadas e apostilamento.
Certidões históricas: municípios italianos agora cobram até € 300 por documentos com mais de 100 anos, devido à alta demanda.
Impacto Global
Brasil: 30 milhões de descendentes em risco
O Brasil abriga a maior comunidade de origem italiana fora da Itália, com 30 milhões de descendentes e 800 mil cidadãos italianos registrados. Em 2023, 20 mil brasileiros obtiveram a cidadania, mas 60% dos processos judiciais pendentes no Vêneto (região de origem de muitos imigrantes) são de brasileiros.
Argentina e Venezuela: casos emblemáticos
Argentina: em 2024, 30 mil pedidos foram aprovados, incluindo o do presidente Javier Milei, que obteve cidadania acelerada por ancestrais calabreses.
Venezuela: quase 8 mil reconhecimentos em 2023, muitos para fugir da crise econômica.
Polêmicas e críticas
Inconstitucionalidade e falta de transparência
Especialistas alegam que o limite geracional viola o Artigo 3 da Constituição Italiana, que garante igualdade sem distinção de origem. A medida foi aprovada por decreto-lei, evitando debate parlamentar e consulta pública.
Sobrecarga do sistema judiciário
45% das ações judiciais no Vêneto são de brasileiros contestando negativas de cidadania.
60 mil processos estão pendentes na Itália, muito relacionados a fraudes em certidões.
Duplo padrão migratório
Enquanto descendentes distantes perdem direitos, filhos de imigrantes nascidos na Itália ainda precisam esperar até 18 anos para solicitar cidadania, mesmo falando italiano e integrados culturalmente.
Estratégias para afetados
Processos em andamento
Quem já iniciou o processo antes de 28/03/2025 está protegido pelas regras antigas, mesmo se a análise demorar anos.
Alternativas para bisnetos
Via judicial: ainda possível, mas exigirá comprovação de residência ou vínculos culturais.
Residência na Itália: morar no país por 1–2 anos pode acelerar o processo, mas exige investimento financeiro.
Preparação documental
Certidões de nascimento e óbito: priorize documentos de ancestrais diretos (avós ou pais).
Comprovação de não naturalização: essential para descendentes de mulheres italianas (casos pós-1948).
Futuro da cidadania italiana
A reforma faz parte de uma tendência global de restrições migratórias, alinhada às políticas da premiê Giorgia Meloni, que também transformou centros na Albânia em zonas de deportação. Projetos futuros incluem a revogação de cidadania (para quem não cumprir o vínculo a cada 25 anos) e restrições por casamento (cônjuges precisarão residir na Itália para obter naturalização).
Conclusão: agir rápido é essencial
As novas regras refletem um endurecimento sem precedentes. Se você é bisneto ou está além da 3ª geração, documente-se agora (reúna certidões e apostilas), aprenda italiano (invista em cursos certificados como o CELI ou CILS) e acompanhe o parlamento italiano, que tem 60 dias para ratificar o decreto.
