Atualmente, o Programa de Isenção de Visto (VWP) permite que cidadãos de 42 países viajem aos EUA com uma autorização ESTA (taxa atual de $40, em vigor desde 30 de setembro de 2025). Uma nova proposta do governo americano, aberta para comentários públicos até 09 de fevereiro de 2026, visa tornar obrigatória a apresentação de 5 anos de histórico de redes sociais e 10 anos de e-mails para aprovação, visando maior segurança nacional. As exigências de biometria estendida (incluindo DNA) e o uso exclusivo de um aplicativo móvel para o ESTA também estão em fase de proposta.
Programa de Isenção de Visto, Visa Waiver Program – VWP: Impactos da nova proposta de segurança
Recentemente, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) e a Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP) apresentaram uma proposta legislativa que promete transformar o processo de entrada para turistas de 42 nações. O foco central desta mudança está no Programa de Isenção de Visto (Visa Waiver Program – VWP), utilizado por milhões de viajantes através do Sistema Eletrônico para Autorização de Viagem (ESTA).
A medida, que visa cumprir a Ordem Executiva 14161, propõe elevar drasticamente o rigor da triagem de segurança, tornando obrigatória a apresentação de um histórico digital detalhado. É crucial ressaltar que esta proposta (Notice of Proposed Rulemaking – NPRM) foi publicada no Federal Register em 10 de dezembro de 2025 e está aberta para comentários públicos até 09 de fevereiro de 2026. Isso significa que as regras descritas, especialmente as exigências de biometria avançada e o uso exclusivo do aplicativo, ainda podem sofrer alterações antes de sua implementação final e não são lei vigente imediata para quem viaja hoje, ao contrário da taxa do ESTA que já está em vigor. Se aprovada, a isenção de visto deixará de ser um processo simplificado, aproximando-se da complexidade de um visto consular tradicional.
O que é o Visa Waiver Program (VWP)?
O Visa Waiver Program permite que cidadãos de países parceiros viajem aos Estados Unidos a turismo ou negócios por até 90 dias sem a necessidade de um visto estampado no passaporte. Em vez de uma entrevista consular, o viajante solicita uma autorização online, o ESTA.
Historicamente, este processo era conhecido pela agilidade. No entanto, com as novas diretrizes de segurança nacional, a “isenção de visto” não significa mais “isenção de verificação”. O governo americano busca fechar o cerco contra ameaças potenciais através da inteligência de dados.
A nova proposta: 5 anos de histórico digital
A mudança mais impactante publicada no Federal Register é a transição da coleta de redes sociais de “opcional” para obrigatória. A proposta estipula que todos os solicitantes do ESTA deverão fornecer:
- Redes Sociais: identificadores (nomes de usuário) de todas as plataformas utilizadas nos últimos cinco anos (Facebook, Instagram, X/Twitter, LinkedIn, TikTok, etc.).
- Histórico de Comunicação: endereços de e-mail utilizados nos últimos dez anos e números de telefone (pessoais e comerciais) dos últimos cinco anos.
O objetivo declarado é identificar intenções hostis ou conexões com grupos extremistas que não apareceriam em uma checagem criminal comum, mas que deixam rastros no comportamento online.
Biometria avançada e dados familiares
Além da vida digital, a proposta sugere um salto tecnológico na biometria. Quando a tecnologia permitir, o sistema poderá solicitar:
- Biometria Estendida: além da foto do rosto e impressões digitais, a proposta menciona a coleta de DNA e escaneamento de íris quando viável (“when feasible”), provavelmente focada em casos de verificação de identidade aprimorada ou futura implementação tecnológica, e não para uma coleta em massa imediata de todos os viajantes.
- Metadados: análise técnica de geolocalização e endereços IP atrelados às fotos enviadas.
- Vínculos Familiares: informações detalhadas (nomes, endereços, telefones) de pais e familiares imediatos, criando uma teia de conexões verificável.
O fim do site ESTA? A migração para o App
Outra alteração logística significativa é a proposta de desativação do portal ESTA via navegador para novas solicitações. O plano é centralizar todo o processo no aplicativo ESTA Mobile.
Essa mudança permitiria ao governo acesso mais direto a funcionalidades do smartphone, como a câmera para “liveness detection” (prova de vida com selfie ao vivo) e leitura do chip do passaporte (ePassport), aumentando a segurança contra fraudes de identidade.
Países afetados e o caso dos brasileiros
Atualmente, o Brasil não faz parte do VWP (exigindo o visto B1/B2 tradicional). No entanto, esta medida afeta diretamente:
- Brasileiros com Dupla Cidadania: quem possui passaporte europeu (italiano, português, espanhol, alemão) ou de outras nações do programa (como Japão e Austrália) e utiliza o ESTA para entrar nos EUA.
- Parceiros Globais: a lista inclui Reino Unido, França, Chile, Coreia do Sul, Israel e Catar, entre outros.
Taxas e custos atualizados
É vital estar atento aos custos. Desde 30 de setembro de 2025, a taxa do ESTA foi reajustada para $40 (quarenta dólares americanos), composto por uma taxa operacional e uma taxa de promoção de viagens. É importante notar que, na mesma data de 30 de setembro de 2025, a taxa para o formulário I-94 terrestre, relevante para viajantes que entram nos EUA por fronteiras terrestres (como do Canadá ou México), também foi reajustada, passando para $30.
(Nota: Valores de taxas consulares e emolumentos são sujeitos a reajuste sem aviso. Consulte sempre a tabela oficial do Departamento de Estado ou da CBP antes de iniciar o processo.)
Controvérsias: Privacidade vs. Segurança
A proposta gerou debates acalorados sobre privacidade. Críticos argumentam que exigir 10 anos de histórico de e-mail e acesso irrestrito a perfis sociais pode inibir a liberdade de expressão. Além disso, o setor de turismo teme que a burocracia desestimule viagens de lazer, especialmente com grandes eventos como a Copa do Mundo de 2026 e as Olimpíadas de 2028 no horizonte.
Em resumo
- Mudança Radical Proposta: visa tornar obrigatório o fornecimento de 5 anos de redes sociais e 10 anos de e-mails para o ESTA.
- Plataforma Única Proposta: o governo planeja migrar todas as solicitações para o aplicativo móvel, desativando o site.
- Prazo para Comentários: a proposta está aberta a comentários públicos até 09 de fevereiro de 2026.
- Quem é Afetado: cidadãos de 42 países do VWP, incluindo brasileiros com dupla cidadania (europeia, japonesa, etc.).
- Custo: a taxa atual do ESTA é de $40 (em vigor desde 30/09/2025). A taxa do I-94 terrestre é de $30 (também em vigor desde 30/09/2025).
- Risco: erros ou omissões no novo formulário proposto podem levar à negativa do ESTA e exigência de visto consular convencional.
Conclusão
A era das fronteiras digitais inteligentes chegou, e a “burocracia invisível” está se tornando cada vez mais rigorosa. Para quem possui dupla cidadania ou utiliza o Visa Waiver Program, a margem para erros de preenchimento está praticamente extinta. A simples omissão de uma rede social antiga pode comprometer seus planos de viagem.
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Perguntas Frequentes
O que é o Programa de Isenção de Visto (VWP)?
O VWP permite que cidadãos de 42 países participantes viajem aos EUA a turismo ou negócios por até 90 dias sem visto, usando apenas a autorização eletrônica ESTA.
É obrigatório informar redes sociais no ESTA atualmente?
Atualmente, o campo de redes sociais no ESTA é opcional. No entanto, uma nova proposta do governo americano, aberta a comentários públicos até fevereiro de 2026, visa tornar obrigatório o fornecimento de 5 anos de histórico de redes sociais e 10 anos de e-mails.
Qual é o valor da taxa do ESTA atualizada?
A taxa para solicitação do ESTA é de $40. Este valor está em vigor desde 30 de setembro de 2025 e inclui uma taxa operacional e uma taxa de promoção de viagens. A taxa do formulário I-94 terrestre também foi reajustada para $30 na mesma data.
Brasileiros precisam fornecer redes sociais para o visto americano?
Sim. Para o visto consular tradicional (B1/B2) solicitado via formulário DS-160, a informação das redes sociais já é obrigatória para brasileiros há alguns anos.
Quem tem dupla cidadania é afetado pelas novas regras do ESTA?
Sim. Brasileiros com dupla cidadania (como italiana ou portuguesa) que usam o passaporte europeu para entrar nos EUA pelo VWP estarão sujeitos às novas regras propostas de rigor na coleta de dados, ainda em fase de consulta pública.
