Visto para Lituânia

Visto para Lituânia: requisitos e documentação para brasileiros

A Lituânia, estrategicamente posicionada no centro geográfico da Europa e banhada pelo Mar Báltico, consolidou-se como um destino de relevância estratégica tanto para o turismo cultural quanto para o setor de tecnologia e inovação. A integração do país à União Europeia e, subsequentemente, ao Espaço Schengen em dezembro de 2007, redefiniu os protocolos de entrada para cidadãos extracomunitários. Para os brasileiros, essa adesão resultou na isenção de visto para estadias de curta duração, facilitando o fluxo de viajantes entre o Brasil e o leste europeu.

Entretanto, a facilidade de acesso não deve ser confundida com ausência de regulamentação. O cenário de imigração europeu atravessa um momento de reestruturação robusta, visando maior segurança e controle de dados. A implementação do EES (Sistema de Entrada/Saída) e a preparação para o ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) exigem que o viajante brasileiro esteja munido de informações precisas e atualizadas. Compreender a legislação vigente é o primeiro passo para garantir a legalidade da entrada e a tranquilidade durante a permanência em território lituano.

Este artigo técnico detalha os procedimentos de imigração, a documentação mandatória exigida pelo Serviço de Guarda de Fronteiras do Estado (VSAT) e as nuances da legislação Schengen. O foco reside na clareza dos trâmites burocráticos, assegurando que o planejamento da viagem esteja em total conformidade com as normas internacionais.

Liberdade de circulação no Espaço Schengen

A adesão da Lituânia ao Acordo de Schengen eliminou os controles de fronteira internos com outros estados membros, criando uma zona de livre circulação que abrange, conforme dados de 2025, 29 países europeus. Para o cidadão brasileiro, isso implica que a admissão em solo lituano — seja via Aeroporto Internacional de Vilnius (VNO), Kaunas ou Palanga — concede, tecnicamente, acesso a todo o bloco.

É imperativo notar que a Isenção de Visto para Curta Duração (Schengen Tipo C) é um privilégio diplomático condicionado. As autoridades de imigração mantêm a soberania para verificar o cumprimento dos requisitos de entrada a qualquer momento. A ausência de carimbos de passaporte entre as fronteiras internas (por exemplo, ao viajar de ônibus da Polônia para a Lituânia) não isenta o viajante de portar sua documentação legal. Operações de verificação aleatória são comuns e a incapacidade de comprovar a legalidade da estadia pode resultar em detenção e deportação.

Análise técnica da regra 90/180 dias e o Sistema EES

O mecanismo regulatório que rege a isenção de visto é a regra dos 90/180 dias. Diferente de um limite anual simples, esta norma opera sob uma lógica de “janela móvel”. O cidadão brasileiro tem permissão para permanecer no Espaço Schengen por um máximo de 90 dias dentro de qualquer período retroativo de 180 dias. O cálculo recua 180 dias a partir da data de cada dia de permanência.

Com a implementação progressiva do EES (Entry/Exit System) desde outubro de 2025, o controle da regra 90/180 dias torna-se cada vez mais digitalizado. Durante o período de transição (até abril de 2026), carimbos físicos ainda podem ser aplicados em conjunto com o registro biométrico. O sistema coleta impressões digitais e imagem facial no primeiro ponto de entrada, visando eliminar falhas de leitura e aumentar a precisão na detecção de estadias irregulares.

Para profissionais que realizam viagens frequentes ou turistas em longas jornadas (mochilão), o monitoramento rigoroso dessa contagem é vital. O período é cumulativo entre todos os países signatários. A violação desta regra, conhecida como “overstay”, acarreta sanções administrativas severas, multas pecuniárias e a inclusão no Sistema de Informação Schengen (SIS). É importante informar ao Solicitante que o sistema EES está agora integrado ao SIS. Isso significa que um “overstay” (excesso de prazo) detectado automaticamente na saída da Lituânia gera um alerta imediato em todos os 29 países do bloco, impedindo a aprovação de novos ETIAS ou Vistos de forma sistêmica.

Implementação e impacto do sistema ETIAS

A segurança das fronteiras externas da União Europeia impulsionou o desenvolvimento do ETIAS. Este sistema não é um visto no sentido tradicional, pois não exige comparecimento consular ou coleta biométrica presencial para a emissão. Trata-se de uma autorização de viagem eletrônica destinada a pré-avaliar cidadãos de países isentos de visto, cruzando dados com bases de segurança como a Interpol e a Europol.

Cronograma de obrigatoriedade

A implementação do sistema ETIAS está prevista para o último trimestre de 2026. Até que o sistema entre em operação, cidadãos brasileiros permanecem isentos de autorização eletrônica para estadias de curta duração. Futuramente, ele operará em total sincronia com o EES, consolidando a digitalização das fronteiras europeias.

Custos e validade da autorização

O procedimento de solicitação será exclusivamente digital. A taxa administrativa para o ETIAS, quando implementado, será de €20 para solicitantes entre 18 e 70 anos. Menores de idade, idosos acima de 70 anos e familiares de cidadãos da UE/EEE (que possuam comprovação de vínculo) são isentos da taxa, independentemente da idade, embora a submissão do formulário permaneça obrigatória. A autorização aprovada terá validade de três anos ou até o vencimento do passaporte vinculado, permitindo múltiplas entradas, desde que respeitada a regra dos 90/180 dias.

Documentação para entrada sem visto

A isenção de visto consular (para a qual se aplicará futuramente a Autorização de Viagem ETIAS) não elimina a necessidade de comprovar o propósito e as condições da viagem. O oficial de imigração na Lituânia possui autoridade discricionária para solicitar a apresentação dos seguintes documentos:

Passaporte válido: O passaporte deve ter sido emitido há menos de 10 anos (Regra da Validade de Emissão) e possuir validade residual de 3 meses após a saída.

Passagem de retorno: A prova de saída do Espaço Schengen é fundamental. Deve-se apresentar o bilhete aéreo confirmado de volta ao Brasil ou para um terceiro país onde o viajante tenha admissão garantida.

Comprovante de hospedagem: É necessário demonstrar onde o viajante ficará hospedado. Aceitam-se reservas de hotel, comprovantes de aluguel de temporada (Airbnb, Booking) ou uma carta-convite oficial. No caso de ficar na casa de amigos ou parentes, a carta-convite deve ser obrigatoriamente emitida e validada de forma eletrônica pelo anfitrião via portal MIGRIS.

Recursos financeiros: A comprovação de solvência econômica é mandatória. O Solicitante deve comprovar a posse de, no mínimo, €40 por dia de permanência em território lituano. Além disso, as autoridades lituanas exigem prova de fundos para a compra da passagem de volta (mínimo de €120) caso o bilhete de saída ainda não tenha sido emitido ou se houver dúvidas sobre a reserva apresentada. Esses valores são comprováveis via extratos bancários, limites de cartão de crédito ou dinheiro em espécie.

Certificado de Vacinação: Embora as restrições de COVID-19 tenham sido levantadas, a Lituânia monitora surtos globais. Em 2025, recomenda-se portar o Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) para Febre Amarela se o voo possuir escalas em regiões endêmicas, conforme regulamento sanitário internacional.

Seguro viagem: contexto técnico

Para ingressar na Lituânia e em qualquer nação do Tratado de Schengen, a contratação de um seguro viagem não é facultativa. Embora o Código de Fronteiras mencione a necessidade de meios, a obrigatoriedade do seguro de €30.000 é, tecnicamente, definida pelo Artigo 15 do Código de Vistos (Regulamento CE nº 810/2009). Para viajantes isentos de visto (B1/B2/Turismo), a exigência é mantida por força da interpretação de “recursos suficientes” e assistência emergencial. A apólice deve garantir uma cobertura mínima de €30.000 para despesas médicas de urgência e internação hospitalar.

É vital mencionar que o seguro deve cobrir repatriação médica e repatriação de restos mortais (falecimento) e não possuir franquias que impeçam o atendimento imediato, conforme exigência do Serviço de Guarda de Fronteiras do Estado (VSAT). O documento da apólice deve ser nominal e válido por todo o período da estadia. Além da obrigatoriedade burocrática, o seguro protege o viajante contra os altíssimos custos da medicina privada na Europa.

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Vistos nacionais e residência (Tipo D)

Para objetivos que ultrapassam o turismo ou períodos superiores a 90 dias, a legislação lituana exige a obtenção de um Visto Nacional (Tipo D) ou uma Permissão de Residência Temporária. Nestes casos, a isenção não se aplica e o termo técnico correto é “Visto de Visitante (Schengen Tipo C)” para estadias menores não isentas, ou Tipo D para longas.

Desde 2023, o Departamento de Migração digitalizou significativamente os processos através do sistema MIGRIS. As principais categorias incluem:

Trabalho Altamente Qualificado (Blue Card UE): Destinado a profissionais com formação superior ou vasta experiência, que possuam uma oferta de trabalho com salário superior à média nacional.

Startup Visa: Um programa específico para empreendedores de fora da UE que desejam lançar startups inovadoras na Lituânia.

Estudos: Para estudantes aceitos em universidades lituanas.

É fundamental atentar-se às atualizações recentes. Em julho de 2025, a Lituânia implementou um sistema de Cotas Anuais para trabalhadores estrangeiros não qualificados (Lei sobre o Estatuto Jurídico dos Estrangeiros, Art. 57-1). Se o Solicitante busca o Visto D de trabalho, deve verificar se a cota do setor (ex: construção, transporte) já foi atingida. Adicionalmente, para 2026, o valor de subsistência mensal exigido para o Visto D subiu para €1.038 (1 MMA vigente em 2025/2026).

Outro ponto de atenção é a Declaração de Residência Digital. Para estadias superiores a 90 dias com Visto D, a Lituânia agora exige que a declaração de residência seja feita via portal i.APS (sistema integrado ao MIGRIS) em até 15 dias após a chegada, sob pena de multa administrativa automática detectada pelo EES.

O processo para o Visto D envolve a coleta de dados biométricos e verificação de antecedentes criminais. Desde 22 de outubro de 2025, é obrigatório que qualquer agendamento para coleta de biometria (Visto D ou Residência) no Brasil seja feito exclusivamente através do portal MIGRIS da Lituânia. O solicitante deve preencher o formulário eletrônico primeiro para liberar a agenda, não sendo mais possível agendar diretamente pelo site da VFS Global sem essa etapa.

Viagens com menores de idade

A legislação lituana e brasileira convergem na proteção de menores. Crianças e adolescentes viajando desacompanhados, ou com apenas um dos genitores, devem portar uma autorização de viagem internacional com firma reconhecida, além do passaporte. As autoridades de fronteira podem realizar entrevistas separadas para verificar a segurança do menor e a veracidade da autorização.

Estudo de caso: aplicação prática

O Desafio Um grupo de três arquitetos brasileiros planejou uma viagem técnica de 45 dias pela Europa, com foco no patrimônio histórico da Lituânia (Barroco de Vilnius), onde permaneceriam por 20 dias. O desafio central era coordenar a documentação para múltiplos destinos e garantir que a entrada por um país diferente (conexão na Alemanha) não gerasse conflitos com o destino final na Lituânia.

O Problema Durante a preparação, um dos integrantes notou que seu passaporte venceria dois meses após a data de retorno, violando a regra dos três meses. Adicionalmente, o grupo optou por alugar um apartamento via plataforma digital, não possuindo cartas-convite formais, e desconhecia o rigor da imigração alemã (primeiro ponto de entrada Schengen) quanto à comprovação de fundos e itinerário.

A Solução e o Resultado Sob orientação especializada, o passaporte foi renovado em caráter de urgência. Foi montado um dossiê completo (físico e digital) contendo todos os comprovantes de reserva de acomodação na Lituânia, passagens internas de trem/ônibus e extratos bancários internacionais. O seguro viagem foi emitido com a cobertura Schengen de €30.000 e repatriação médica e de restos mortais. Ao desembarcarem em Frankfurt, apresentaram a documentação organizada e tiveram a biometria coletada pelo sistema EES. A entrada foi autorizada sem ressalvas, permitindo o cumprimento do roteiro técnico com segurança jurídica.

Em resumo: pontos fundamentais

• Isenção de Visto: Brasileiros não necessitam de visto para turismo/negócios por até 90 dias a cada 180 dias (sujeito futuramente ao ETIAS).
• Espaço Schengen: A Lituânia é membro pleno; a entrada no país conta para o limite de tempo em todo o bloco.
• ETIAS: Implementação prevista para o último trimestre de 2026; taxa ajustada para €20 (isentos: menores, idosos e familiares UE).
• EES: Sistema de Entrada/Saída em implementação progressiva, com coleta biométrica e integração ao SIS.
• Passaporte: Validade obrigatória de pelo menos 3 meses após a saída e emissão inferior a 10 anos.
• Seguro Viagem: Cobertura mínima de €30.000 com repatriação médica e de restos mortais (falecimento) e sem franquia restritiva.
• Comprovação Financeira: Mínimo de €40 por dia para turismo; para Visto D, subsistência mensal de €1.038.
• Visto D: Obrigatório para trabalho, estudo ou residência; sujeito a cotas anuais e agendamento via MIGRIS.
• Moeda: O país utiliza o Euro (€).

Conclusão

A Lituânia oferece uma imersão cultural rica, unindo a história do Grão-Ducado à modernidade de um hub tecnológico europeu. Embora a isenção de visto simplifique o acesso inicial, a conformidade rigorosa com as regras do Espaço Schengen e a adaptação aos sistemas EES e ETIAS são pilares para uma experiência exitosa. A documentação correta não é apenas uma burocracia, mas a garantia de sua liberdade de ir e vir.

A complexidade das leis migratórias não deve ser um entrave aos seus projetos. A Mundial Vistos dispõe de uma equipe de especialistas preparada para analisar seu perfil, orientar sobre a documentação específica (seja para Autorização ETIAS ou Visto D) e assegurar que sua viagem transcorra com total segurança e tranquilidade. Não permita que detalhes técnicos comprometam sua jornada ao Báltico.