Visto para Letônia

Procedimentos de entrada e visto para a Letônia

A Letônia, situada na região do Báltico, consolidou-se como um destino de interesse crescente para viajantes internacionais, oferecendo uma combinação singular de patrimônio histórico, como a arquitetura Art Nouveau de Riga, e vastas paisagens naturais. Para o cidadão brasileiro que planeja ingressar neste território, o conhecimento aprofundado sobre a isenção de visto para Letônia e os requisitos documentais de fronteira é indispensável. A Mundial Vistos atua na estruturação desse planejamento, garantindo que a conformidade com as normas migratórias europeias seja cumprida rigorosamente, permitindo uma experiência de viagem segura e organizada.

Isenção de visto e regras do Espaço Schengen

A política migratória da Letônia para cidadãos brasileiros é regida pelos acordos do Espaço Schengen. O Brasil figura na lista de países cujos nacionais estão isentos da necessidade de solicitar um visto consular prévio para estadias de curta duração. Esta facilidade aplica-se a viagens motivadas por turismo, visitas a familiares, participação em eventos corporativos ou reuniões de negócios, desde que não haja remuneração proveniente de fonte local.

O período de permanência autorizado é de até 90 dias, os quais podem ser utilizados de forma contínua ou fracionada dentro de um intervalo móvel de 180 dias. É imperativo compreender que a contagem deste prazo não se limita às fronteiras da Letônia. O tempo de estadia é cumulativo entre todos os países membros do acordo Schengen. Portanto, ao planejar um itinerário que inclua múltiplas nações europeias, o viajante deve calcular a totalidade dos dias para não exceder o limite legal, evitando assim sanções que podem variar de multas pecuniárias à proibição de entrada futura no bloco europeu.

Implementação do sistema ETIAS

A segurança nas fronteiras externas da União Europeia passará por uma atualização significativa com a introdução do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS). Este mecanismo visa pré-avaliar viajantes de países isentos de visto, incluindo o Brasil, antes do embarque. A implementação do ETIAS é esperada para o fim de 2026, com uma taxa de emissão atualizada para 20 euros (isentos menores de 18 e maiores de 70 anos).

O ETIAS difere substancialmente de um visto consular tradicional. Trata-se de uma autorização eletrônica vinculada ao passaporte, processada digitalmente. As especificações técnicas do sistema incluem:

• Validade estendida: A autorização terá vigência de três anos ou até a data de expiração do passaporte registrado, prevalecendo o prazo que ocorrer primeiro.
• Taxa administrativa: O valor foi reajustado para cobrir custos operacionais e inflacionários.
• Critérios de isenção: Viajantes fora da faixa etária pagante estarão dispensados do custo, embora o registro no sistema permaneça obrigatório.

A recomendação técnica é que a solicitação seja realizada com antecedência mínima de 96 horas antes da viagem, assim que o sistema estiver plenamente operacional.

Declaração eletrônica de viagem (ETA) da Letônia

Além das normativas da União Europeia, a Letônia desenvolveu protocolos internos de segurança. O governo letão estabeleceu a introdução de uma Declaração Eletrônica de Viagem (ETA). A partir de 1º de setembro de 2025, cidadãos brasileiros devem obrigatoriamente preencher a Declaração Eletrônica de Viagem (ETA) no portal eta.gov.lv com antecedência mínima de 48 horas antes da chegada à Letônia.

De acordo com as emendas ao Artigo 4.⁴ da Lei de Imigração da Letônia, esta exigência aplica-se a todos os nacionais de países terceiros que não possuem visto nacional (Tipo D) ou permissão de residência emitida pela Letônia. Não existe exceção para a nacionalidade brasileira nesta normativa de segurança nacional, sendo o preenchimento mandatório para garantir a autorização de embarque e entrada.

Documentação essencial para admissão no país

A isenção de visto para turismo não implica ausência de controle fronteiriço. Pelo contrário, a admissão no território letão é condicionada à apresentação de documentos que justifiquem o objetivo e as condições da viagem. O oficial de imigração detém a autoridade final para permitir ou negar a entrada com base na análise destes itens.

Requisitos de validade do passaporte e sistema EES

O passaporte é o documento de identificação primordial e deve atender a critérios de validade específicos do Código de Fronteiras Schengen. A regra exige que o documento seja válido por, no mínimo, três meses após a data prevista de saída do Espaço Schengen e tenha sido emitido nos últimos 10 anos.

Adicionalmente, desde outubro de 2025, a Letônia implementou o Entry/Exit System (EES). Viajantes brasileiros agora passam por coleta de biometria (impressões digitais e foto facial) no primeiro ponto de entrada do Espaço Schengen. Isso substitui o carimbo físico no passaporte a longo prazo, embora carimbos ainda possam ocorrer no período de transição até abril de 2026.

Comprovação de transporte aéreo

A apresentação da passagem de retorno ou de continuação da viagem para um destino fora do Espaço Schengen é mandatória. Este documento serve como prova da intenção do viajante de deixar o território europeu dentro do prazo legal de 90 dias. As companhias aéreas são instruídas a verificar este requisito no momento do check-in, podendo negar o embarque na ausência do bilhete de volta.

Demonstração de solvência financeira

A capacidade de autossustento durante a estadia é um dos pontos mais fiscalizados. O viajante deve provar que possui recursos financeiros líquidos para cobrir despesas com alimentação, transporte interno e lazer. Os valores de referência estipulados pelas autoridades da Letônia são:

• Para estadias curtas (até 30 dias): Comprovação mínima de €14 por dia de permanência.
• Para estadias longas (acima de 30 dias): O solicitante deve comprovar a posse de, no mínimo, €740 por mês de estadia prevista (baseado no salário mínimo vigente).

Embora estes sejam os valores técnicos para a Letônia, recomenda-se considerar a média do Espaço Schengen (€65 a €120 diários) para maior segurança. A comprovação pode ser feita mediante apresentação de dinheiro em espécie (Euros), extratos de cartões de crédito internacionais com limite disponível ou cartões de débito internacional (travel cards).

Comprovante de hospedagem

A garantia de alojamento é um requisito de segurança pública. O visitante deve apresentar prova de onde ficará hospedado durante toda a permanência. As formas aceitas incluem:

• Reserva de hotel ou hostel confirmada.
• Contrato de aluguel de imóvel por temporada.
• Carta-convite oficial (‘ielūgums’) no caso de estadia em residência de amigos ou familiares. O processo de convite é agora 100% digital e exige assinatura eletrônica segura do anfitrião através do portal de serviços do governo letão (latvija.lv).

Seguro viagem: exigência técnica e contexto

Para o ingresso na Letônia, assim como nos demais países signatários do Tratado de Schengen, a contratação de um seguro viagem não é opcional, mas sim um requisito legal obrigatório. A apólice deve cumprir diretrizes específicas para ser aceita pelas autoridades de fronteira.

A cobertura mínima exigida é de €30.000 (ou equivalente em dólares) para despesas médicas e hospitalares de emergência. Além disso, o seguro deve cobrir explicitamente “Repatriação em caso de morte” e repatriação sanitária, uma exigência técnica frequentemente negligenciada que pode causar recusas. A validade da apólice deve cobrir a totalidade do período de estadia no Espaço Schengen.

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Vistos de longa duração e residência

Quando o objetivo da viagem transcende o turismo ou negócios de curta duração — englobando atividades como trabalho remunerado, estudos acadêmicos de longa duração ou residência permanente — a isenção de visto deixa de ser válida. Nestas circunstâncias, o cidadão brasileiro deve solicitar um Visto Nacional (Tipo D) ou uma permissão de residência temporária.

O Visto Tipo D permite estadias superiores a 90 dias e é frequentemente utilizado como uma ponte para a obtenção da permissão de residência (‘uzturēšanās atļauja’). O processo de solicitação deve ser iniciado na Embaixada da Letônia no Brasil antes da viagem. A documentação para um visto de trabalho, por exemplo, é extensa e inclui contrato de trabalho homologado, convite do empregador registrado no PMLP e comprovantes de qualificação profissional.

Estudo de caso: aplicação prática

O Desafio Um desenvolvedor de software brasileiro recebeu uma proposta de trabalho em uma startup sediada em Riga. O contrato previa uma duração inicial de dois anos. O profissional, ciente da isenção de visto para turistas brasileiros na Europa, planejou viajar imediatamente apenas com seu passaporte, tencionando regularizar sua situação laboral após a chegada à Letônia.

O Problema Ao buscar a consultoria da Mundial Vistos, foi esclarecido que a entrada como turista (isento de visto) não permite o exercício de atividade remunerada nem a conversão direta para status de trabalhador dentro do território letão sem retornar ao país de origem em muitos casos. Viajar sem o Visto Nacional Tipo D configuraria uma infração migratória, sujeitando-o a multas e deportação, além de impossibilitar a assinatura legal do contrato de trabalho e o acesso ao sistema de seguridade social local.

A Solução e o Resultado A equipe técnica instruiu o profissional a adiar o embarque e aplicar para o Visto D junto à representação consular no Brasil. Foi realizada a conferência de todos os documentos, incluindo a carta-convite da empresa aprovada pelo departamento de migração letão e o seguro saúde específico para residentes. Com o Visto D emitido corretamente no passaporte, ele viajou para a Letônia, ingressou legalmente com permissão para trabalhar e, subsequentemente, obteve seu cartão de residência temporária, garantindo sua estabilidade e conformidade legal no país.

Em resumo: pontos fundamentais

• Regra de isenção: Brasileiros não precisam de visto para turismo na Letônia por até 90 dias a cada 180 dias.
• Validade do passaporte: Obrigatório ter validade de 3 meses após a saída e passar pela coleta biométrica do EES.
• ETIAS: Autorização eletrônica prevista para o final de 2026, com taxa de 20 euros.
• ETA Letônia: Obrigatório para brasileiros a partir de 1º de setembro de 2025 (solicitar em eta.gov.lv).
• Solvência financeira: Exigência de €14/dia (curta estadia) ou €740/mês (longa estadia).
• Seguro obrigatório: Cobertura mínima de €30.000, incluindo repatriação funerária.
• Passagem de volta: Item obrigatório para comprovar a intenção de saída do Espaço Schengen.
• Visto Tipo D: Exigido para trabalho, estudo ou residência superior a 90 dias, solicitado na origem.
• Moeda: O país utiliza o Euro (€).

Conclusão

A Letônia apresenta-se como um destino seguro e organizado, exigindo dos visitantes o mesmo nível de rigor em relação à documentação de viagem. A preparação adequada é o alicerce para evitar contratempos na fronteira e aproveitar o que o país tem de melhor. Com o suporte especializado da Mundial Vistos, o processo de análise documental torna-se claro e eficiente, assegurando que sua entrada no Espaço Schengen ocorra em total conformidade com a legislação vigente.