Visto para Itália

Visto para a Itália e requisitos de entrada para brasileiros (Atualizado 2025)

Planejar uma viagem para a Itália é mergulhar em um universo de história, arte e gastronomia inigualáveis. Para os brasileiros, o acesso a esse patrimônio é facilitado por sólidos acordos diplomáticos: atualmente, não é necessário solicitar um visto de visitante (Tipo C) para estadias de curta duração. Graças à participação da Itália no Espaço Schengen, cidadãos do Brasil podem cruzar as fronteiras italianas para fins de turismo, negócios ou visitas familiares e permanecer por até 90 dias em um período de 180 dias móveis.

No entanto, a facilidade da isenção de visto físico não deve ser confundida com ausência de regras. O cenário de viagens para a Europa está passando pela maior transformação tecnológica e burocrática das últimas décadas. Embora a isenção permaneça, os procedimentos de fronteira estão mudando com a introdução do EES (Entry/Exit System) em 2025 e a preparação para o futuro ETIAS em 2026. Além disso, detalhes técnicos frequentemente ignorados — como a Regra das 48 Horas para Anfitriões, a Tassa di Soggiorno e a qualificação para Nômades Digitais — têm sido motivo de multas pesadas e inadmissibilidade.

O Novo Cronograma ETIAS: Previsão e Validade

É fundamental corrigir informações desatualizadas que circulam na internet. O sistema ETIAS (Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem) NÃO está em vigor para embarque imediato.

Conforme as atualizações mais recentes da Comissão Europeia (DG Migration and Home Affairs), o cronograma técnico foi revisado. O sistema está previsto para entrar em operação definitiva apenas no último trimestre de 2026. Até que o sistema seja oficialmente lançado, brasileiros continuam viajando sob as regras atuais de isenção de visto.

Validade e Regras do ETIAS (Pós-2026)

Uma vez implementado e aprovado, o ETIAS não precisará ser solicitado a cada viagem. A regra de validade será:

• Duração: A autorização será válida por 3 anos consecutivos.
• Vínculo com Passaporte: Se o passaporte expirar antes desses 3 anos, o ETIAS expira automaticamente com ele.

A Nova Taxa de €20 e Alerta de Golpes

• Valor Oficial: A taxa de solicitação será de €20.
• Quem Paga: Viajantes entre 18 e 70 anos.
• Isenções: Menores de 18 e maiores de 70 anos (cadastro obrigatório, mas gratuito).

ALERTA DE PHISHING: O único local seguro para a futura solicitação será o domínio oficial `.europa.eu`. Sites cobrando “pré-cadastro” são fraudulentos.

EES (Entry/Exit System): Transição Gradual até 2026

Enquanto o ETIAS aguarda 2026, o EES (Sistema de Entrada e Saída) é a realidade imediata, mas sua aplicação não é absoluta instantaneamente.

O Fim Progressivo dos Carimbos

O EES substituirá os carimbos progressivamente até abril de 2026. O regulamento da UE (Regulation 2025/1534) prevê uma fase de transição:

1. Postos Principais: Aeroportos como Fiumicino (Roma) e Malpensa (Milão) já operam com registro biométrico (rosto e digitais).
2. Postos Menores: Em fronteiras terrestres ou portos menores sem tecnologia completa, o carimbo físico ainda pode ser aplicado durante esta fase de transição.
3. Aplicativo Mobile EES: A UE lançou um app para “pré-check” de dados biográficos, permitindo o uso de filas expressas (Quick Lanes).

Documentação Obrigatória e Detalhes Técnicos Críticos

A isenção de visto não significa “entrada livre”. A falta de qualquer documento abaixo resulta em inadmissibilidade.

1. Passaporte e Autorização para Menores

• Passaporte: Válido por pelo menos 3 meses após a saída do Schengen e emitido nos últimos 10 anos.
• Menores de 18 Anos (Fato Crítico): Menores viajando desacompanhados ou com apenas um dos pais devem portar a Autorização de Viagem Internacional. Este documento deve ter firma reconhecida em cartório (ou estar impresso no novo modelo de passaporte). A falta deste documento impede o embarque ainda no Brasil pela Polícia Federal.

2. Seguro Viagem: Moeda e Franquia Zero

O Tratado de Schengen exige cobertura mínima de €30.000. Detalhes vitais:

• Moeda: A cobertura deve ser expressa em Euros.
• Franquia Zero (0% Deductible): Muitas apólices cobram os primeiros €500 do viajante. Isso é arriscado. Oficiais podem interpretar como incapacidade financeira. A apólice deve cobrir 100% dos custos a partir do primeiro centavo.

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3. Saúde: Medicamentos Controlados

Para nômades digitais ou turistas em tratamentos contínuos:

• Receita Médica: Deve estar traduzida para o italiano ou inglês.
• Certificado: Idealmente, portar o Certificado de Livre Venda/Necessidade emitido por autoridade sanitária.

4. Hospedagem: Regras para Turistas e Anfitriões

Esta é a área com maior número de infrações recentes.

Para o Viajante (Turista)

• Hotéis: Voucher confirmado.
• Casa de Amigos: Deve apresentar a “Lettera di Invito” ou “Dichiarazione di Garanzia”. Se o anfitrião for estrangeiro residente, anexar cópia do Permesso di Soggiorno.
• Tassa di Soggiorno (Taxa Oculta): A maioria das cidades italianas cobra uma taxa turística de €2 a €7 por noite/pessoa. Este valor é pago diretamente na acomodação (em dinheiro ou cartão) e quase nunca está incluso nas reservas de Airbnb ou Booking. Esteja preparado.

Para o Anfitrião (A Regra das 48 Horas)

O anfitrião residente na Itália tem uma obrigação legal separada:

• Comunicazione di Ospitalità: O anfitrião deve notificar a Questura local em até 48 horas após a chegada do hóspede.
• A Multa: A falha nesta notificação acarreta multa administrativa de €160 a €1.100 para o dono da casa. Isso independe da Dichiarazione di Presenza feita pelo viajante.

5. O Documento “Fantasma”: Dichiarazione di Presenza

Erro comum em conexões (ex: Voo Brasil → Lisboa → Roma).

• O Problema: Ao entrar por Lisboa, não há imigração na chegada à Itália.
• A Obrigação: Se não ficar em hotel (que registra automaticamente), você deve ir a uma Questura em até 8 dias e preencher a Dichiarazione di Presenza.
• O Risco: Sem isso, você é um “fantasma” legal na Itália.

Vistos Nacionais, Nômades e Cidadania

Nômades Digitais: A Exigência de “Alta Qualificação”

Para o Visto Tipo D de Nômade Digital, a renda de €28.000 anuais não é o único critério. A lei exige comprovação de trabalhador altamente qualificado:

1. Educação: Diploma de ensino superior (mínimo 3 anos de duração); OU
2. Experiência: Comprovação de pelo menos 5 anos de experiência profissional na área de atuação.

Validade das Certidões: A Regra dos 90 Dias

Para processos de Cidadania Iure Sanguinis presenciais:

• Regra das Comuni: Muitas prefeituras exigem que as certidões tenham sido emitidas há menos de 90 dias na data da apresentação. Verifique a exigência local antes de viajar.

Estudo de Caso: A Multa do Anfitrião e o Seguro

O Cenário: Lucas viajou para Roma via Frankfurt para ficar na casa de seu primo, Matteo. Lucas tinha um seguro com franquia.

Os Erros:

1. Anfitrião: Matteo esqueceu de fazer a Comunicazione di Ospitalità na Questura nas primeiras 48h.
2. Seguro: Lucas teve uma intoxicação alimentar e pagou €200 de franquia.

As Consequências: Matteo recebeu uma multa de €320 meses depois. Lucas gastou dinheiro desnecessário com saúde.

A Resolução: Com a orientação da Mundial Vistos, Matteo saberia da regra das 48h e Lucas teria seguro Franquia Zero.

Resumo dos Pontos Principais

• ETIAS: Adiado para final de 2026. Validade de 3 anos.
• EES: Substituição gradual de carimbos até abril de 2026.
• Anfitriões: Multa de até €1.100 se não comunicarem a hospedagem em 48h.
• Taxas: Prepare-se para pagar a Tassa di Soggiorno (€2-€7/dia) localmente.
• Nômades: Obrigatório ser Altamente Qualificado (Diploma ou 5 anos exp.).
• Seguro Viagem: Cobertura em Euros e Franquia Zero.

Conclusão

A Itália exige precisão. Da transição do EES às multas para anfitriões e a qualificação técnica para Nômades, o sucesso da viagem está nos detalhes. A Mundial Vistos garante que sua documentação esteja em conformidade total com as regulações mais recentes.