Visto para Irlanda do Norte

Visto para Irlanda do Norte e a Obrigatoriedade do ETA

Planejar uma viagem para a Irlanda do Norte exige uma compreensão detalhada de sua posição geopolítica e das normas de imigração que regem o território. Diferente da República da Irlanda, que é uma nação soberana independente, a Irlanda do Norte é parte integrante do Reino Unido. Consequentemente, as regras de entrada são ditadas pelo governo britânico, sediado em Londres.

Para cidadãos brasileiros, o cenário de viagens para esta região passou por atualizações significativas. Embora a isenção do visto consular tradicional (aquele estampado fisicamente no passaporte) permaneça válida para turistas e visitantes de negócios em curta estadia, a introdução de sistemas digitais de controle de fronteira adicionou uma camada extra de burocracia. Compreender essas exigências é fundamental para garantir o embarque e evitar a deportação nos aeroportos de Belfast ou em conexões em Londres.

Status imigratório da Irlanda do Norte no contexto britânico

A Irlanda do Norte não possui autonomia para definir suas próprias políticas de fronteira externa. Ao desembarcar em Belfast, Derry ou qualquer outro ponto da região, o viajante está, legalmente, entrando no Reino Unido. As leis aplicadas são idênticas às de Inglaterra, Escócia e País de Gales.

Para o visitante brasileiro enquadrado na categoria de “Standard Visitor”, a burocracia é simplificada em comparação a quem deseja residir no país. Esta categoria permite atividades como turismo, visitas a familiares, participação em conferências, tratamento médico privado de curta duração (para o qual é exigida uma carta de um consultor médico no Reino Unido detalhando a condição e o custo estimado) e reuniões corporativas, desde que a permanência não exceda seis meses consecutivos.

É vital ressaltar que a isenção de visto físico não confere um direito automático de entrada. A admissão no território é uma prerrogativa exclusiva dos oficiais da Força de Fronteira (Border Force). Estes agentes possuem autoridade total para cancelar a entrada de qualquer indivíduo que não consiga comprovar o propósito genuíno da viagem ou que apresente inconsistências documentais.

Autorização Eletrônica de Viagem (ETA): Requisito mandatório

Desde 8 de janeiro de 2025, cidadãos brasileiros devem, obrigatoriamente, possuir uma Autorização Eletrônica de Viagem (ETA) aprovada antes de embarcar para qualquer destino no Reino Unido. As solicitações para o ETA foram abertas em 27 de novembro de 2024. Este sistema faz parte da estratégia do governo britânico para digitalizar as fronteiras, permitindo uma triagem de segurança antes mesmo de o passageiro chegar ao aeroporto.

O ETA não é um visto no sentido tradicional, mas uma permissão digital de segurança. O sistema cruza os dados do viajante com bancos de dados criminais e de imigração internacionais. Sem um ETA com status “Aprovado”, as companhias aéreas são instruídas a negar o embarque ainda no Brasil. É importante notar que todos os viajantes, incluindo recém-nascidos e crianças, precisam de seu próprio ETA individual, com a taxa de £10 aplicada a cada solicitante. O ETA também é obrigatório para brasileiros que fazem apenas conexão em aeroportos do Reino Unido (por exemplo, Heathrow), mesmo que não passem pelo controle de imigração para entrar no país. Isso inclui situações em que o viajante precisa trocar de aeroporto em Londres (ex: chegar por Heathrow e sair por Gatwick), pois nesse caso ele passará pela imigração e o ETA cobre esse “trânsito terrestre” de até 48 horas.

O custo para a solicitação é de £10. Uma vez concedido, o ETA é válido por dois anos ou até o vencimento do passaporte associado, prevalecendo o que ocorrer primeiro. Durante a vigência, o titular pode visitar o Reino Unido múltiplas vezes, respeitando sempre o limite de 180 dias por visita. É importante notar que o Home Office pode cancelar um ETA a qualquer momento se o perfil de segurança do viajante mudar, por exemplo, devido a uma nova condenação criminal ou violação de termos de vistos anteriores.

Detalhes técnicos sobre a solicitação do ETA

O processo de obtenção do ETA é realizado exclusivamente por meios digitais. A forma mais rápida e recomendada é através do aplicativo oficial “UK ETA”, disponível para iOS e Android, que permite o escaneamento do chip biométrico do passaporte (usando a tecnologia NFC do celular), além de exigir uma foto do passaporte e uma verificação facial. Alternativamente, a solicitação pode ser feita pelo site do governo britânico.

Embora a maioria das decisões seja emitida em poucas horas ou até três dias úteis, recomenda-se solicitar o ETA assim que a viagem for planejada e, no mais tardar, 10 dias antes do embarque, para prever eventuais atrasos no processamento governamental. Casos que exigem verificações manuais de antecedentes podem levar mais tempo, e não há mecanismo para acelerar uma análise em andamento. O ETA não é um documento impresso obrigatório, mas é altamente recomendável levar a confirmação de aprovação recebida por e-mail (física ou digital) para apresentar à companhia aérea caso o sistema de check-in apresente instabilidade.

Um ponto de atenção crítica é a vinculação do documento. O ETA é digitalmente atrelado ao número do passaporte usado na aplicação. Se o viajante renovar o passaporte, perder o documento ou tiver que emitir um passaporte de emergência, o ETA antigo torna-se inválido imediatamente. Uma nova solicitação e um novo pagamento da taxa de £10 serão necessários.

Alerta: Cuidado com Sites Falsos de ETA

Em 2025, observou-se um aumento significativo de sites fraudulentos que cobram taxas elevadas (entre £50 e £80) para ‘processar’ o ETA. É crucial enfatizar que a única fonte legítima para solicitar o ETA é o domínio oficial do governo britânico (.gov.uk) ou o aplicativo oficial ‘UK ETA’. Evite intermediários não autorizados para não pagar valores desnecessários e garantir a segurança dos seus dados.

Procedimentos na Força de Fronteira (Border Force)

Possuir um ETA aprovado é apenas o primeiro passo. Ao chegar à Irlanda do Norte, o viajante passará pelo crivo da imigração. O oficial de fronteira tem o dever de verificar se o portador do ETA cumpre os requisitos de ‘Visitante Genuíno’ (Genuine Visitor), conforme definido no Appendix V do Immigration Rules, e se não houve alterações nas circunstâncias desde a emissão da autorização.

O passaporte deve estar válido por todo o período da viagem. Diferente de outros países que exigem seis meses de validade pós-viagem, o Reino Unido exige apenas que o documento cubra a estadia. No entanto, recomenda-se viajar com margem de segurança para evitar problemas com companhias aéreas ou em casos de imprevistos que estendam a viagem. Para quem viaja via Dublin, a regra dos 6 meses de validade do passaporte é verificada já no balcão de check-in no Brasil, tornando-se um requisito rígido para essa parte da viagem.

A passagem de saída é o documento mais solicitado após o passaporte. O oficial precisa ter a garantia de que o visitante deixará a Área Comum de Viagem (CTA) ao final do período permitido. Chegar com passagem apenas de ida é um indicativo de risco migratório (intenção de morar ilegalmente) e frequentemente resulta em recusa de entrada.

Uso de eGates para Cidadãos Brasileiros

Cidadãos brasileiros com passaporte biométrico e ETA aprovado agora podem utilizar os portões automáticos (eGates) em grandes aeroportos do Reino Unido (como Heathrow, Gatwick, Manchester, entre outros). Isso agiliza a entrada em grandes hubs como Heathrow. É crucial notar que o controle de fronteira britânico ocorre no primeiro ponto de entrada no Reino Unido. Se o viajante fizer conexão em Londres e depois seguir para Belfast em voo doméstico, ele já terá passado pela imigração (oficial ou eGate) em Londres, e Belfast será apenas um desembarque doméstico sem nova imigração. No entanto, ao chegar diretamente em aeroportos da Irlanda do Norte em um voo internacional, a inspeção manual por um oficial ainda é o procedimento padrão. Para usar os eGates, a idade mínima é de 10 anos (acompanhado por um adulto) ou 12 anos (sozinho). O passaporte deve ser o modelo biométrico (com o símbolo da câmera na capa); passaportes antigos ou de emergência sem chip exigem solicitação via site e entrevista manual.

Comprovação de capacidade financeira

A imigração britânica é rigorosa quanto à capacidade do turista de se manter sem recorrer a fundos públicos ou trabalho ilegal. Não existe um valor fixo diário estipulado na legislação, pois os custos variam conforme o perfil da viagem (ficar em hotel de luxo exige mais recursos do que ficar na casa de parentes).

O viajante deve apresentar evidências líquidas e acessíveis. Extratos bancários dos últimos três a seis meses, demonstrando saldo e movimentação regular, são essenciais. Para profissionais liberais e autônomos, é altamente recomendável incluir a última Declaração de Imposto de Renda (IRPF) e comprovantes de recebimentos (como o DECORE ou notas fiscais emitidas). Limites de cartão de crédito também são aceitos como complemento. Dinheiro em espécie pode ser levado, mas depender apenas dele pode levantar suspeitas de lavagem de dinheiro ou falta de rastreabilidade.

Se a viagem for financiada por terceiros (pais, cônjuge ou empresa), é obrigatória a apresentação de uma carta de custeio (Sponsorship Letter), assinada pelo financiador, acompanhada dos documentos financeiros dele e da comprovação do vínculo entre as partes.

A importância dos vínculos com o Brasil

Para o oficial de imigração, a principal dúvida a ser sanada é: “Este viajante tem motivos para voltar para casa?”. A resposta reside na comprovação de vínculos fortes com o país de origem.

Documentos que atestam emprego fixo são os mais valiosos: carta do empregador em papel timbrado informando cargo, salário e período de férias autorizado, juntamente com os últimos holerites. Para empresários, o contrato social e comprovantes de atividade da empresa são necessários.

Estudantes devem levar comprovante de matrícula ativa e carta da instituição de ensino. Vínculos patrimoniais, como escrituras de imóveis ou documentos de veículos, ajudam a compor o perfil, assim como certidões de casamento e nascimento de filhos que ficaram no Brasil.

A fronteira terrestre e a Área Comum de Viagem (CTA)

A fronteira entre a República da Irlanda e a Irlanda do Norte é única. Devido aos acordos de paz e à Área Comum de Viagem (CTA), não há controle físico de passaportes na linha divisória terrestre. Isso gera uma confusão perigosa para turistas.

Entrar em Dublin (República da Irlanda) não isenta o brasileiro de cumprir as regras do Reino Unido ao cruzar para Belfast. Legalmente, ao cruzar a “linha invisível” para o Norte, o viajante deve possuir o ETA britânico (se aplicável à sua nacionalidade e data de viagem) e atender aos requisitos de visitante.

Se um viajante entrar por Dublin e for para Belfast sem o ETA, ele estará tecnicamente ilegal no Reino Unido. Embora a fiscalização física seja rara na estrada, operações de checagem ocorrem, e a falta de documentação pode levar à detenção e deportação. Além disso, ao tentar sair da Irlanda do Norte via aérea para Londres ou outro destino, a situação irregular será detectada.

Vistos para estadias de longa duração

Para objetivos que fogem do turismo ou negócios breves, o ETA não se aplica. Cidadãos que pretendem trabalhar, realizar estudos acadêmicos superiores a seis meses ou residir com familiares na Irlanda do Norte devem solicitar vistos específicos junto ao UK Visas and Immigration (UKVI).

As categorias mais comuns incluem o “Student Visa” para universitários e o “Skilled Worker Visa” para profissionais com oferta de emprego. Estes processos são complexos, exigem o pagamento do Immigration Health Surcharge (IHS), uma taxa obrigatória para acesso ao sistema de saúde, comprovação de nível de inglês e coleta de dados biométricos em um Centro de Solicitação de Vistos (VAC) no Brasil antes do embarque.

Seguro viagem e o sistema de saúde (NHS)

O National Health Service (NHS) oferece atendimento gratuito apenas para residentes legais no Reino Unido. Visitantes estrangeiros não têm cobertura gratuita, exceto para atendimentos de emergência muito específicos (que geralmente se limitam a estabilização imediata).

O sistema de saúde (NHS) exige o pagamento integral adiantado para tratamentos não emergenciais realizados por turistas. A taxa aplicada a estrangeiros é de 150% do custo padrão do procedimento (valores sujeitos a alterações). É crucial notar que o não pagamento de dívidas com o NHS acima de £500 é motivo para recusa automática de futuras solicitações de ETA ou vistos de longa duração. Uma simples apendicite ou fratura pode gerar uma dívida de milhares de libras.

Viajar sem um seguro viagem com cobertura robusta (mínimo de 30.000 a 50.000 euros/libras) é um risco financeiro inaceitável. Oficiais de imigração podem solicitar a apólice para garantir que o viajante não se tornará um ônus para o estado britânico em caso de acidente.

Considerações Adicionais e Alertas

Reciprocidade e Relações Diplomáticas

Em 2025, houve discussões diplomáticas sobre a reciprocidade de vistos entre Brasil e Reino Unido. Embora existam discussões diplomáticas, no momento, cidadãos britânicos seguem isentos de visto para o Brasil, não afetando a sua viagem de ida. É importante que o viajante esteja ciente de que tensões diplomáticas podem, em alguns casos, alterar as regras de fronteira e requisitos de entrada, embora o sistema do ETA britânico permaneça inalterado para brasileiros no momento.

Estudo de caso prático: A ilusão da fronteira aberta

O Contexto Um casal de brasileiros organizou um roteiro de férias de 25 dias pelas Ilhas Britânicas. O plano incluía chegar por Dublin, alugar um carro para percorrer a costa da Irlanda, cruzar para a Irlanda do Norte para visitar a Calçada dos Gigantes e, finalmente, voar de Belfast para Edimburgo.

O Erro Informados de que não precisavam de visto para a República da Irlanda e sabendo que a fronteira terrestre era livre, eles não pesquisaram as regras específicas do Reino Unido para a Irlanda do Norte. Assumiram que a entrada em Dublin validava toda a estadia na ilha e não solicitaram o ETA britânico.

A Consequência A viagem de carro transcorreu sem problemas devido à ausência de postos de fronteira. No entanto, ao chegarem ao Aeroporto Internacional de Belfast para o voo rumo à Escócia, foram barrados no check-in. O sistema da companhia aérea exigiu a verificação do status migratório para o Reino Unido. Como não tinham o ETA vinculado aos passaportes e não haviam passado por um controle de imigração britânico formal na entrada terrestre, estavam em situação irregular.

A Resolução O casal foi impedido de embarcar. Tiveram que solicitar o ETA de emergência no aeroporto, perdendo o voo original e arcando com os custos de remarcação e hospedagem extra. Além disso, quando finalmente chegaram à Escócia, passaram por um interrogatório severo para explicar a entrada não registrada via fronteira terrestre.

Resumo dos requisitos

• Jurisdição: A Irlanda do Norte aplica as leis do Reino Unido, não da República da Irlanda.
• ETA: Obrigatório para brasileiros isentos de visto, em vigor desde 8 de janeiro de 2025. Solicitação 100% digital, incluindo para crianças e para quem faz conexão.
• Custo: Taxa governamental de £10 por solicitante.
• Fronteira: Passaporte válido, passagem de volta e prova de fundos são exigidos. O oficial de fronteira verificará o cumprimento dos requisitos de ‘Visitante Genuíno’ (Genuine Visitor), conforme definido no Appendix V do Immigration Rules.
• Saúde: Seguro viagem é essencial devido aos custos do NHS para turistas. O não pagamento de dívidas com o NHS acima de £500 pode resultar na recusa de futuras solicitações de ETA ou vistos.
• Legalidade: Cruzar de Dublin para Belfast exige cumprimento das regras britânicas.

Conclusão

A Irlanda do Norte oferece uma riqueza cultural e histórica inestimável, mas o acesso a esse território exige rigoroso cumprimento das normas britânicas. A introdução do ETA modernizou o sistema, mas também criou uma etapa que não pode ser ignorada. O planejamento antecipado e a organização documental são as chaves para uma experiência memorável.

Na Mundial Vistos, entendemos as nuances entre as diferentes jurisdições do Reino Unido e da Irlanda. Nossa equipe está preparada para auxiliar na emissão do seu ETA, na estruturação dos comprovantes de vínculos e na análise completa do seu perfil, garantindo que sua chegada a Belfast seja marcada apenas pela expectativa de uma grande viagem.