Visto para Guiana Francesa

Visto para Guiana Francesa: Requisitos de Entrada e Fronteiras Amazônicas

A Guiana Francesa, um departamento ultramarino da França localizado na Amazônia, atrai a atenção de muitos brasileiros. Apesar de fazer fronteira direta com o estado do Amapá, as regras para cruzar a Ponte Binacional ou pousar em Caiena são complexas e frequentemente mal interpretadas. Diferente da França continental, este território não faz parte do Espaço Schengen, o que estabelece um regime de imigração específico. Compreender as exigências atuais é fundamental para evitar deportações e garantir uma experiência tranquila neste território da União Europeia na América do Sul.

Cenário de Isenção de Visto

Embora o fim da exigência de visto para turistas brasileiros tenha sido anunciado oficialmente pelos chefes de Estado em junho de 2025, a implementação operacional nas fronteiras pode apresentar regras específicas de transição. Atualmente, a isenção de visto é aplicável em situações específicas:

• Turismo via Agência: Para quem viaja com pacote organizado por agência de turismo autorizada na Guiana, com estadia máxima de 15 dias.
• Visto de Circulação (Consulado da França): Apenas portadores de um visto de circulação (geralmente com validade de 1 a 5 anos) emitido por um Consulado da França estão isentos de visto específico para a Guiana Francesa. Vistos Schengen de curta duração (tipo C) emitidos por outros países do Espaço Schengen não são válidos para este território.
• Residentes de Fronteira: Moradores de Oiapoque com o “Cartão de Fronteiriço” específico para circulação na zona fronteiriça. É importante ressaltar que o Cartão de Fronteiriço para residentes de Oiapoque é restrito à zona de Saint-Georges de l’Oyapock. Para seguir viagem rumo a Caiena (pelo checkpoint de Regina), o morador de fronteira sem visto DROM continua sujeito à fiscalização estrita pela Gendarmerie Nationale, sendo a entrada permitida apenas com o visto adequado ou autorização prévia da Préfecture.
• Anúncio de Isenção (Decreto 2025): Apesar do anúncio diplomático de isenção em junho de 2025, a medida ainda não entrou em vigor operacional. Até que o decreto de aplicação seja publicado no Journal Officiel e o sistema France-Visas seja atualizado, brasileiros sem visto de circulação continuam obrigados a solicitar o visto de curta duração (DROM) e pagar a taxa consular de € 60 (R$ 371,75). A taxa consular de R$ 371,75 refere-se apenas ao processamento do Estado; considere taxas de serviço adicionais caso o atendimento seja realizado via centro de coleta terceirizado (Capago). Este valor é válido para o mês de dezembro de 2025, devendo ser reconfirmado no site do prestador (Capago) no dia do agendamento. Viajar sem o visto físico, confiando apenas no anúncio de junho, resultará em impedimento de embarque ou deportação imediata na Ponte Binacional ou no Aeroporto Félix-Eboué.

Guiana Francesa e Espaço Schengen: Entenda a Diferença

Um erro comum dos viajantes é presumir que um visto Schengen de curta duração (para turismo na Europa) ou a isenção de visto para a Europa se aplica automaticamente à Guiana Francesa. Esta suposição não é correta.

• França Continental (Europa): Brasileiros não precisam de visto para turismo de até 90 dias, exceto para fins de trabalho ou longa estadia.
• Guiana Francesa (DROM – Departamento e Região Ultramarino): Possui um regime migratório próprio e não integra o Espaço Schengen para fins de circulação de curta duração. Portanto, um visto Schengen comum de curta duração, que não seja um “Visa de Circulation” emitido pela França, não autoriza a entrada na Guiana Francesa.

Documentação e Requisitos Essenciais

Para uma entrada tranquila na Guiana Francesa, é crucial ter a documentação em ordem. As exigências variam ligeiramente dependendo da elegibilidade para a isenção de visto ou da necessidade de solicitação de visto para o perfil do viajante.

Documentos Obrigatórios para Todos (Isentos ou Não)

• Passaporte: Validade mínima de 6 meses após a data prevista de saída da Guiana. Esta recomendação padrão de segurança para 2025 garante a conformidade com as regras de transporte internacional e evita problemas em conexões.
• Sistema de Entrada/Saída (EES) – Novidade 2025: Como a Guiana Francesa utiliza sistemas de controle franceses, brasileiros devem estar cientes da implementação do sistema biométrico EES (Entry/Exit System) nas fronteiras externas da França em 2025. Este sistema registrará dados biométricos (impressões digitais e imagem facial) na entrada e saída, o que pode aumentar o tempo de processamento na Ponte Binacional ou no Aeroporto Félix-Eboué. É aconselhável planejar um tempo extra para os procedimentos de imigração. Importante: Embora o EES esteja ativo na Guiana Francesa, o sistema ETIAS (Autorização de Viagem), que será exigido para a França continental, NÃO se aplica a este território, pois a Guiana Francesa não integra o Espaço Schengen para fins de circulação de curta duração.
• Vacina Febre Amarela: Obrigatória (CIVP) para todos. A apresentação do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) original é indispensável para embarque e entrada no território. Vale ressaltar que para quem voa de Belém (VAL-DE-CANS) para Caiena, o CIVP de Febre Amarela é conferido antes do check-in. Sem ele, o sistema da companhia aérea bloqueia a emissão do bilhete.
• Comprovante de Hospedagem: Uma reserva de hotel confirmada ou uma Attestation d’Accueil (carta convite oficial validada pela prefeitura local na Guiana) pode ser solicitada na fronteira como prova de acomodação durante a estadia. A Attestation d’Accueil deve ser solicitada pelo anfitrião na prefeitura francesa (Mairie) e possui um custo fixo de € 30 (pagos em timbres fiscais).
• Seguro Viagem: O seguro viagem com cobertura mínima de € 30.000 é um requisito obrigatório de fronteira para todos os brasileiros, independentemente da categoria de isenção.

Documentos Adicionais para Solicitação de Visto (Quando Aplicável)

Se o visto for necessário para o seu caso (ex: trabalho, longa estadia, ou se a isenção não se aplica ao seu perfil), os seguintes documentos adicionais serão exigidos:

• Formulário France-Visas: Preenchido, datado e assinado, disponível no portal France-Visas.
• Taxa Consular: O valor base para vistos de curta duração em territórios ultramarinos é de € 60. Em dezembro de 2025, o valor exato fixado pela Chanceleria é R$ 371,75. A taxa consular de R$ 371,75 refere-se apenas ao processamento do Estado; considere taxas de serviço adicionais caso o atendimento seja realizado via centro de coleta terceirizado (Capago). Este valor é válido para o mês de dezembro de 2025, devendo ser reconfirmado no site do prestador (Capago) no dia do agendamento. Pagamentos em centros de coleta (como Brasília) devem considerar este valor exato, geralmente aceito apenas via cartão de débito. O pagamento é feito em Reais (BRL) na cotação consular do dia e está sujeito a alterações cambiais e taxas de serviço do centro de vistos.
• Fotos Biométricas: Padrão OACI (3,5 x 4,5 cm), fundo branco, sem óculos.
• Extratos Financeiros: Extratos bancários dos últimos 3 meses, holerites ou declaração de IR, comprovando capacidade de custear a estadia na Guiana Francesa.
• Capacidade Financeira: Para 2025, o valor de referência para “meios de subsistência” na Guiana Francesa, quando não há prova de hospedagem paga, é de aproximadamente € 120 por dia. Com hospedagem comprovada, esse valor cai para cerca de € 65 por dia.
• Passagem Aérea: Reserva de ida e volta que comprove a intenção de retorno ao Brasil ou para outro destino após a estadia permitida.
• Seguro Viagem: Obrigatório para a solicitação de visto consular, com cobertura mínima de € 30.000 para despesas médicas, hospitalares e repatriação.
• Prazo de Processamento: Vistos para DROM (territórios ultramarinos) podem ter tempos de análise distintos dos vistos Schengen, especialmente se a solicitação for encaminhada à Prefeitura (Préfecture) em Caiena, que atua como autoridade migratória regional do Estado francês, o que pode levar várias semanas. Devido à alta demanda por vistos para o fim de ano e à confusão sobre a isenção, que geraram um gargalo nos sistemas de agendamento em dezembro de 2025, recomenda-se buscar horários com pelo menos 60 dias de antecedência da data da viagem.

Visto para Menores: Atenção Especial

Em 2025, houve um aumento na fiscalização de menores desacompanhados ou acompanhados por apenas um dos pais. É obrigatória a Autorização de Viagem Internacional com firma reconhecida por autenticidade (ou via AEV – Autorização Eletrônica de Viagem), além da documentação padrão do visto.

Saúde: Vacina contra Febre Amarela e o CIVP

Ao contrário de muitos destinos europeus onde é apenas recomendada, a vacina contra a Febre Amarela é obrigatória para entrar na Guiana Francesa. É necessário apresentar o CIVP (Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia) original. A vacina deve ser tomada com pelo menos 10 dias de antecedência da viagem. Sem este certificado físico, o embarque é negado ainda no Brasil ou a entrada é barrada na imigração em Caiena.

Seguro viagem: exigência de lei (não opcional)

O seguro viagem com cobertura mínima de € 30.000 é um requisito obrigatório de fronteira para todos os brasileiros, independentemente da categoria de isenção. Segundo o Código de Entrada e Permanência de Estrangeiros (CESEDA), o seguro médico com cobertura de € 30.000 é uma condição de entrada para todos os estrangeiros extracomunitários. Este seguro deve cobrir explicitamente despesas médicas, hospitalares e, crucialmente, a repatriação sanitária ou funerária. O sistema de saúde na Guiana Francesa segue padrões franceses e os custos para não residentes são altíssimos. Apresentar uma apólice inválida ou com cobertura inferior, ou não ter seguro, pode resultar em recusa do visto ou problemas na imigração.

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Estudo de caso prático: A Viagem de Marcos para a Guiana Francesa

O Desafio Marcos, engenheiro ambiental residente em Belém, decidiu visitar a Reserva Natural de Nouragues. Para seu perfil, o visto de curta duração era necessário, pois ele não possuía visto europeu de circulação ou passaporte diplomático, nem se enquadrava nas isenções por agência.

O Problema A complexidade das regras de imigração para a Guiana Francesa, que não faz parte do Espaço Schengen, e a necessidade de um visto específico para DROM (territórios ultramarinos) representavam um obstáculo. A falta de informação precisa poderia levar à perda da viagem ou à deportação.

A Solução e o Resultado Marcos iniciou seu planejamento 45 dias antes da viagem. Ele verificou seu CIVP e confirmou que a vacina de Febre Amarela era vitalícia e estava válida. Acessou o site France-Visas, preencheu o formulário indicando “Visto de Curta Duração – Território Ultramarino” (Short stay – Overseas Territory). Contratou um seguro com cobertura de € 40.000 para garantir conformidade total. Agendou sua coleta de dados biométricos no Centro de Coleta de Vistos (Capago) ou na seção consular correspondente à sua jurisdição, levando a pasta com originais e cópias. Graças à organização, Marcos recebeu seu visto em 15 dias.

A Lição Se Marcos tivesse tentado viajar apenas com seu RG ou confiando em notícias sobre isenção futura sem verificar a vigência operacional para seu perfil, teria perdido a viagem no check-in do aeroporto. O planejamento antecipado e a atenção aos requisitos específicos são cruciais para uma viagem bem-sucedida à Guiana Francesa.

Em resumo

• Apesar do anúncio diplomático de isenção em junho de 2025, a medida ainda não entrou em vigor operacional. Brasileiros sem visto de circulação continuam obrigados a solicitar o visto de curta duração (DROM) e pagar a taxa consular de € 60 (R$ 371,75). A taxa consular de R$ 371,75 refere-se apenas ao processamento do Estado; considere taxas de serviço adicionais caso o atendimento seja realizado via centro de coleta terceirizado (Capago). Este valor é válido para o mês de dezembro de 2025, devendo ser reconfirmado no site do prestador (Capago) no dia do agendamento).
• Existem isenções para quem viaja via agência autorizada (até 15 dias), portadores de visto de circulação (geralmente com validade de 1 a 5 anos) emitido por um Consulado da França, e residentes de fronteira com Cartão de Fronteiriço (restrito à zona de Saint-Georges de l’Oyapock).
• O Certificado Internacional de Vacinação (Febre Amarela) é documento de porte obrigatório para todos.
• O seguro viagem com cobertura mínima de € 30.000 é um requisito obrigatório de fronteira para todos os brasileiros, independentemente da categoria de isenção.
• O passaporte deve ter validade mínima de 6 meses após a data prevista de saída.
• A implementação do sistema biométrico EES (Entry/Exit System) em 2025 pode aumentar o tempo de processamento na fronteira. Importante: O ETIAS, exigido para a França continental, NÃO se aplica à Guiana Francesa.
• O processo de visto (quando necessário) é feito via France-Visas e pode ter prazos de processamento mais longos que os vistos Schengen. Recomenda-se buscar horários com pelo menos 60 dias de antecedência.

Conclusão

Viajar para a Guiana Francesa oferece a oportunidade de conhecer uma cultura singular, mas a burocracia de entrada é rígida e não admite improvisos. A confusão com as regras do Espaço Schengen e as atualizações constantes sobre isenções de visto podem levar a erros que custam a sua viagem. A Mundial Vistos atua justamente para blindar seu planejamento contra esses riscos. Nossa equipe realiza uma auditoria completa do seu perfil, preenche os formulários complexos do sistema francês e orienta sobre a documentação exata para sua aprovação. Evite dores de cabeça com o Consulado: fale conosco hoje mesmo e deixe a burocracia por nossa conta enquanto você planeja seu roteiro amazônico.