Visto para Geórgia

Visto para Geórgia: regras de entrada e permanência no Cáucaso

A Geórgia, estrategicamente posicionada entre a Europa e a Ásia, consolidou-se como um dos destinos mais acessíveis e burocraticamente favoráveis para viajantes brasileiros. É importante notar que, embora a Geórgia conceda 365 dias de isenção de visto para brasileiros, ela não faz parte do programa de isenção de vistos dos EUA (VWP/ESTA) ou do futuro sistema ETIAS europeu, sendo um benefício estritamente bilateral ou unilateral georgiano. A política migratória vigente coloca o passaporte brasileiro em uma posição de prestígio, garantindo uma isenção de visto que supera até mesmo as permissões de muitos países europeus. Atualmente, cidadãos do Brasil podem permanecer em território georgiano por até 365 dias (um ano completo) para fins de turismo, visita familiar ou prospecção de negócios.

No entanto, a liberdade de acesso não deve ser confundida com ausência de regras. Com a iminente implementação de novas exigências securitárias e a rigidez histórica quanto a substâncias controladas, o planejamento prévio é a única barreira entre uma viagem dos sonhos e uma deportação. Entender os critérios de fronteira, a comprovação de fundos e as leis locais é vital para garantir sua imersão cultural sem imprevistos legais.

Permanência de um ano: o benefício exclusivo para brasileiros

Diferente do Espaço Schengen, que limita a estadia de turistas a 90 dias, a Geórgia adota uma política de portas abertas para o Brasil. Ao desembarcar nos aeroportos de Tbilisi, Batumi ou Kutaisi, você receberá um carimbo de entrada que marca o início de um período de um ano de permanência legal. Não há necessidade de solicitar autorizações prévias em embaixadas para este fim.

Esta regra é válida para atividades não remuneradas localmente. Isso inclui turismo, trabalho remoto para empresas sediadas no exterior (nômades digitais) e busca de investimentos. Embora a renovação do prazo via visa run (sair e entrar novamente) seja tecnicamente possível, a decisão final cabe sempre à discricionariedade do oficial de imigração, que pode exigir provas de que você não está residindo ilegalmente ou trabalhando localmente sem pagar impostos. Em casos de viagens frequentes (visa run) ou se o oficial de imigração suspeitar de uma intenção de residência permanente sem a devida autorização, ele pode solicitar provas de vínculo com o país de origem do Solicitante, como declaração de Imposto de Renda, comprovante de residência ou contrato de trabalho no Brasil. Manter esses documentos à mão pode facilitar o processo de entrada.

Autorização de Residência vs. Isenção de Visitante

Um ponto crucial que os solicitantes frequentemente ignoram é que a isenção de 365 dias se destina estritamente a visitantes. Se um cidadão brasileiro decidir abrir uma empresa (LLC) ou adquirir um imóvel com a intenção de obter residência, é imperativo que inicie o processo de Autorização de Residência (Residence Permit) junto à Public Service Hall (Just House) preferencialmente antes de completar 6 meses de estadia. É crucial alertar que, devido à demanda crescente por serviços migratórios em Tbilisi e Batumi, o agendamento para a Public Service Hall deve ser feito online (via portal oficial) com semanas de antecedência, pois vagas para “atendimento imediato” são raras. Esta medida é crucial para evitar que o passaporte expire durante o período de processamento da solicitação de residência, garantindo conformidade legal e minimizando interrupções na sua permanência.

Para o perfil de “Nômade Digital” que busca se estabelecer, após a obtenção da Autorização de Residência, a Geórgia oferece um regime tributário especial para “Individual Entrepreneurs” (IE) com 1% de imposto para faturamentos de até 500.000 GEL. É crucial mencionar que o benefício do imposto de 1% só é ativado após a obtenção do Certificado de Pequeno Negócio junto à Receita Federal da Geórgia (Revenue Service). O imposto de 1% não é retroativo ao período em que o brasileiro esteve apenas como visitante. Este benefício é um enorme atrativo para profissionais remotos, agregando valor substancial à permanência de longo prazo no país.

Documentação exigida na imigração georgiana

Mesmo isento de visto consular, a sua entrada está condicionada à aprovação do oficial de fronteira. A Patrulha de Fronteira da Geórgia tem autoridade para negar o ingresso se desconfiar das intenções do viajante. Para evitar questionamentos, apresente:

• Passaporte Válido: O documento deve cobrir todo o período da estadia planejada. É importante notar que, embora a lei georgiana não exija formalmente a “regra dos 6 meses” para isentos de visto, a Mundial Vistos recomenda que o passaporte tenha validade de, no mínimo, 6 meses além da data de entrada para evitar possíveis problemas no embarque com companhias aéreas, que podem ter suas próprias políticas baseadas em normas da IATA.
• Comprovante de Acomodação: Reserva confirmada de hotel, Airbnb ou uma carta convite formalizada de um residente legal.
• Passagem de Retorno: Indispensável para provar que você não pretende exceder o prazo de um ano.
• Capacidade Financeira: Extratos bancários ou cartões de crédito que comprovem fundos suficientes para se manter sem trabalhar no país.

Seguro viagem: proteção vital e critérios obrigatórios

Uma das mudanças mais críticas na legislação de turismo da Geórgia diz respeito à segurança saúde. As autoridades estabeleceram que, a partir de 1º de janeiro de 2026, a posse de um Seguro Obrigatório de Saúde e de Acidentes de Viagem torna-se uma exigência legal mandatória para todos os visitantes estrangeiros, sem exceções.

A lei estipula uma cobertura mínima de 30.000 GEL (Lari Georgiano). É crucial que a apólice especifique este valor em GEL ou em uma moeda global (como Euro ou Dólar Americano) que, no dia da entrada, garanta a cobertura mínima de 30.000 GEL para evitar interpretações subjetivas da Patrulha de Fronteira. Para mitigar o risco da volatilidade cambial do Lari (GEL) frente ao Dólar (USD) ou Euro (EUR), que pode oscilar entre 5-10% em janelas curtas, recomenda-se enfaticamente que, ao emitir a apólice, o Solicitante peça que conste o valor de cobertura em uma margem de segurança maior em moeda forte (ex: 15.000 USD ou 13.000 EUR), para garantir que flutuações cambiais na virada do ano não deixem a apólice abaixo dos 30.000 GEL exigidos por lei. É vital que o Solicitante verifique se a apólice cobre explicitamente “Repatriação Médica e Funerária”, um requisito comum em fiscalizações de fronteira que utilizam o padrão europeu como base. Atualmente, a cobertura mínima de 30.000 GEL equivale a aproximadamente €10.000 ou US$11.000, mas a volatilidade do GEL pode alterar esses valores rapidamente. Essa cobertura é destinada a despesas médicas de emergência e tratamento ambulatorial. Viajar sem apólice para o Cáucaso é um risco financeiro incalculável, visto que não há acordos de saúde pública com o Brasil e os custos privados podem ser exorbitantes.

Alerta para Check-in e Conexões Aéreas:
É importante notar que muitos brasileiros viajam para a Geórgia via Turquia (Turkish Airlines) ou Catar (Qatar Airways). A partir de 01/01/2026, essas e outras companhias aéreas poderão exigir a visualização e comprovação do Seguro Obrigatório de Saúde e de Acidentes de Viagem já no balcão de check-in no Brasil ou no ponto de conexão, antes mesmo do desembarque em Tbilisi, Batumi ou Kutaisi. A não apresentação do seguro, ou de uma apólice que não atenda aos requisitos mínimos, pode resultar em impedimento de embarque.

Solicite seu orçamento de seguro viagem!

Transporte de medicamentos e substâncias controladas

A Geórgia possui uma das legislações mais severas do mundo quanto à entrada de medicamentos, distinguindo-os entre não controlados e controlados. Para medicamentos de venda livre (OTC) e não controlados, é permitido portar até 10 pacotes padrão sem a necessidade de documentação médica específica. No entanto, para substâncias psicotrópicas e narcóticos (como ritalina, codeína, benzodiazepínicos, etc.), que são tratados com o mesmo rigor de drogas ilícitas, é obrigatório ter uma receita médica original, que deve conter não apenas o nome comercial do medicamento, mas também o nome genérico (substância ativa) em Latim ou Inglês, a dosagem e o carimbo legível do médico. Esta receita deve ser traduzida juramentadamente para o Georgiano ou Inglês e autenticada com a Apostila de Haia. Traduções apenas para o Português (mesmo que apostiladas) não são reconhecidas pelas autoridades locais. É altamente recomendável que o médico brasileiro já emita a receita com a substância ativa em Latim ou Inglês para facilitar a conferência alfandegária. Além disso, a quantidade é limitada estritamente ao necessário para a estadia (máximo de 31 dias de tratamento, em muitos casos). A falta dessa documentação específica para medicamentos controlados, incluindo a ausência do nome genérico, dosagem ou carimbo legível, resulta frequentemente em detenção no aeroporto, multas pesadas ou até mesmo processo criminal.

Declaração de valores em espécie

Ao entrar ou sair da Geórgia, a declaração de valores em espécie (dinheiro vivo) é obrigatória se o montante exceder 30.000 GEL (Lari Georgiano) ou o seu equivalente em outras moedas estrangeiras. A não declaração de valores acima deste limite pode resultar no confisco dos bens e outras penalidades legais. É fundamental preencher o formulário de declaração alfandegária se você portar quantias elevadas.

Regras para Viagem de Menores de Idade

Se o cidadão brasileiro estiver viajando com menores sem a presença de um dos progenitores, a autorização de viagem brasileira do menor deve estar devidamente traduzida juramentadamente para o Georgiano ou Inglês e autenticada com a Apostila de Haia. Traduções apenas para o Português (mesmo que apostiladas) não são reconhecidas pelas autoridades locais. Esta documentação é obrigatória para que a autorização seja considerada válida pelas autoridades georgianas, caso seja solicitada na saída do país. A falta desta documentação pode resultar em impedimento de viagem ou outras complicações legais na fronteira.

Lei dos territórios ocupados: riscos de fronteira

Um alerta jurídico fundamental envolve as regiões da Abecásia e Ossétia do Sul. Pela legislação georgiana, entrar nesses territórios via Rússia é considerado um crime de violação de fronteira estatal. O governo central em Tbilisi considera essas áreas como territórios ocupados.

Se o seu passaporte contiver um carimbo de entrada na Abecásia ou Ossétia do Sul vindo do lado russo, você será, no mínimo, barrado de entrar na Geórgia e poderá enfrentar processo criminal ou multas severas. A visita a estas regiões só é legalmente permitida (embora não recomendada sem assessoria) se feita a partir do território controlado pelo governo georgiano.

Estudo de caso prático: A transição de Ana para as novas regras

Muitos brasileiros aproveitam a isenção de visto para temporadas longas. Veja como a atenção aos detalhes legislativos define o sucesso da viagem.

O Desafio: Ana, programadora de Curitiba, planejou chegar a Tbilisi em 20 de dezembro de 2025 para passar o inverno trabalhando remotamente. Sua estadia de três meses cruzaria inevitavelmente a data de 1º de janeiro de 2026.

O Problema: Inicialmente, Ana confiou apenas no seguro do cartão de crédito, cuja apólice era genérica e não especificava os valores de cobertura na moeda local (GEL) ou euros de forma clara para o oficial de imigração, colocando-la em risco de não conformidade com a nova lei que entraria em vigor dias após sua chegada.

A Solução e o Resultado: Alertada pela consultoria preventiva, Ana contratou um Seguro Obrigatório de Saúde e de Acidentes de Viagem específico que explicitamente garantia a cobertura mínima de 30.000 GEL ou seu equivalente em USD, além de incluir a Repatriação Médica e Funerária, superando o exigido pela nova portaria e eliminando qualquer margem para interpretação na fronteira. Ademais, Ana, pensando em uma permanência mais longa após a residência, já foi informada sobre a possibilidade de se registrar como “Individual Entrepreneur” e aproveitar a tributação de 1% para faturamentos até 500.000 GEL, ciente de que esse benefício só é ativado após a obtenção do Certificado de Pequeno Negócio junto à Receita Federal da Geórgia, não sendo retroativo ao período de visitante.

A Lição: Leis de imigração mudam e têm datas de corte rígidas. Viajar protegido com apólices que superam o mínimo legal não é apenas burocracia, é a garantia de que sua liberdade de ir e vir será respeitada.

Taxa de Permanência Excedida

Caso o Solicitante exceda o período de 365 dias de isenção de visto sem ter obtido uma Autorização de Residência ou saído do país, multas serão aplicadas na saída. Para atrasos de até 3 meses, a multa atualizada para 2025 é de 180 GEL. Para períodos superiores a 3 meses, a multa sobe para 360 GEL. É imperativo regularizar a situação migratória ou sair do país dentro do prazo legal para evitar essas penalidades.

Em resumo

• Brasileiros têm isenção de visto garantida por até 365 dias.
• A isenção de 365 dias é para visitantes; para residência, inicie o processo de Autorização de Residência (Residence Permit) junto à Public Service Hall antes de 6 meses. Devido à alta demanda, agende online com semanas de antecedência. Considere a opção de “Individual Entrepreneur” (IE) com 1% de imposto para faturamentos até 500.000 GEL após a obtenção do Certificado de Pequeno Negócio junto à Receita Federal da Geórgia; o benefício não é retroativo.
• Seguro Obrigatório de Saúde e de Acidentes de Viagem com cobertura mínima de 30.000 GEL e explícita cobertura para Repatriação Médica e Funerária é exigência legal a partir de 01/01/2026. A apólice deve especificar o valor em GEL ou moeda forte equivalente no dia da entrada, sendo recomendada uma margem de segurança maior em USD ou EUR devido à volatilidade cambial. Atenção: Companhias aéreas poderão exigir a comprovação do seguro no check-in no Brasil ou na conexão a partir de 01/01/2026.
• Medicamentos controlados exigem receita traduzida juramentadamente para o Georgiano ou Inglês e com Apostila de Haia, contendo a substância ativa, dosagem e carimbo do médico.
• A entrada via Rússia para Abecásia ou Ossétia do Sul é considerada crime.
• O passaporte deve cobrir toda a duração da estadia planejada (recomendação de 6 meses além da entrada para evitar problemas com companhias aéreas).
• Valores em espécie acima de 30.000 GEL devem ser declarados.
• Viagem com menores sem um dos pais exige autorização brasileira traduzida juramentadamente para o Georgiano ou Inglês e com Apostila de Haia.
• Exceder o prazo de 365 dias sem regularização implica multas: 180 GEL (até 3 meses) ou 360 GEL (acima de 3 meses).

Conclusão

A Geórgia é um destino fascinante que acolhe brasileiros com uma das políticas de visto mais generosas do planeta. Contudo, a facilidade de entrada não isenta o viajante da responsabilidade legal, especialmente com as novas regras de Seguro Obrigatório de Saúde e de Acidentes de Viagem, o rigoroso controle de medicamentos e a declaração de valores.

A Mundial Vistos entende que a burocracia não deve ser um obstáculo para sua experiência. Atuamos na análise minuciosa de sua documentação, na orientação sobre apólices de seguro compatíveis com a legislação georgiana atualizada (incluindo a cobertura de Repatriação Médica e Funerária e as nuances cambiais), na assessoria para quem deseja estender sua estadia, buscar residência (incluindo a necessidade de agendamento prévio na Public Service Hall) ou aproveitar o regime de “Individual Entrepreneur” para nômades digitais (explicando a ativação do certificado). Entre em contato conosco hoje mesmo e garanta que sua única preocupação no Cáucaso seja aproveitar a hospitalidade local.