Resposta Rápida:
Brasileiros possuem isenção de visto para os Emirados Árabes Unidos para fins de turismo, podendo permanecer até 90 dias a cada 12 meses. Para a entrada, é exigido passaporte válido por 6 meses e recomenda-se seguro viagem. A vacina de Febre Amarela, embora recomendada no Brasil, não é exigida pela imigração dos EAU para entrada direta. Para trabalhar ou morar, é obrigatório um visto de residência patrocinado. Existe também o Visto de Busca de Emprego para profissionais qualificados que desejam procurar trabalho no país sem patrocinador prévio.
Visto para Emirados Árabes Unidos: Regras de entrada e tipos de residência
Os Emirados Árabes Unidos (EAU) consolidaram-se como um polo global de inovação, unindo a arquitetura futurista de Dubai à riqueza cultural de Abu Dhabi. Para cidadãos brasileiros, o planejamento dessa viagem exige atenção aos detalhes burocráticos. Embora a diplomacia entre Brasil e EAU tenha facilitado o acesso, as leis de imigração locais são rígidas e o não cumprimento pode resultar em multas severas ou proibição de retorno.
Este artigo explica as regras atuais de isenção, os documentos exigidos na fronteira e as vias legais para quem deseja residir ou investir no país.
Isenção de visto para turistas brasileiros
O Brasil possui um acordo bilateral com os Emirados Árabes Unidos que isenta portadores de passaporte comum da necessidade de visto prévio para fins de turismo, trânsito ou visitas de negócios não remuneradas. Não é necessário comparecer a uma embaixada antes do voo.
A regra dos 90 dias a cada 12 meses
Diferente do Espaço Schengen, onde a renovação ocorre a cada 180 dias, a regra nos EAU é baseada em um ciclo anual. A permissão de entrada concedida na chegada (que se enquadra como Isenção de Visto com Permissão de Entrada) permite uma permanência de até 90 dias a cada período de 12 meses, contados a partir da data da sua primeira entrada. Isso significa que, se você utilizar os 90 dias de uma só vez, precisará aguardar o ciclo de um ano virar para entrar novamente como turista, a menos que aplique para um visto de residência ou outra categoria específica.
Penalidades por Overstay (Excesso de permanência)
O sistema de imigração dos EAU, gerido pela ICP (Federal Authority for Identity and Citizenship) e pela GDRFA em Dubai, é automatizado e rigoroso. Ultrapassar o período de isenção gera multas diárias que se acumulam rapidamente. O viajante deve pagar todas as multas acumuladas e, em casos mais graves ou de longa duração, solicitar uma permissão de saída formal (Exit Permit), o que pode atrasar o retorno e gerar custos elevados.
Documentos obrigatórios na imigração
A isenção de visto não garante entrada automática. O oficial de imigração tem a autoridade final e pode solicitar:
- Passaporte válido: Deve ter validade mínima de 6 meses a partir da data de entrada. Passaportes de emergência não são aceitos para entrada sem visto prévio.
- Passagem de retorno: Confirmação de voo de volta ao Brasil ou continuação para um terceiro país.
- Comprovante de hospedagem: Reserva de hotel ou carta-convite de um residente legal.
- Certificado Internacional de Vacinação (CIVP): Embora altamente recomendada pelas autoridades de saúde brasileiras para proteção do viajante, a vacina de Febre Amarela não é atualmente exigida pela imigração dos EAU para entrada direta do Brasil (verificar sempre atualizações antes do voo).
Seguro viagem: Uma exigência técnica vital
O sistema de saúde nos Emirados Árabes é de excelência mundial, mas os custos para não residentes são proibitivos. Uma simples consulta de emergência ou internação pode custar milhares de dirhams. O seguro viagem, com cobertura para COVID-19 e repatriação sanitária, é altamente recomendado e pode ser solicitado aleatoriamente pela imigração na entrada. Para vistos de residência, é obrigatório. Viajar sem proteção é um risco financeiro que pode comprometer sua estadia. O seguro garante que você não se tornará um encargo para o estado em caso de acidente.
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Vistos de trânsito e conexões
Para escalas em Dubai ou Abu Dhabi, existem vistos de curta duração que não afetam sua contagem de dias de turismo:
- Visto de 48 horas: Isento de taxa governamental, sujeito a taxas de processamento da companhia aérea.
- Visto de 96 horas: Pago, permite estadias curtas de até 4 dias. Ideal para um ‘stopover’ turístico.
Residência e Vistos de Longa Duração
Para trabalhar ou morar, é ilegal utilizar a isenção de turismo. Você deve iniciar um processo de residência que envolve o Emirates ID (identidade local).
Visto de Busca de Emprego (Job Seeker Visa)
Desde as reformas de 2022/2023, os EAU introduziram o Visto de Busca de Emprego, uma inovação que permite a profissionais qualificados (com nível de bacharelado ou superior) entrar no país e procurar trabalho sem a necessidade de um patrocinador prévio. Este visto oferece um período de 60, 90 ou 120 dias e é uma excelente oportunidade para quem busca oportunidades de carreira diretamente nos EAU. É importante notar que, além das taxas do visto, geralmente é exigido um depósito de garantia financeira reembolsável de aproximadamente 1.000 AED no momento da aplicação, um custo “escondido” que pega muitos de surpresa.
Visto de Trabalho (Employment Visa)
Neste modelo, a empresa contratante atua como seu Sponsor (patrocinador). O processo segue estas etapas:
- A empresa solicita uma permissão de entrada de trabalho (Entry Permit) junto ao MOHRE (Ministério de Recursos Humanos).
- Após a entrada, você realiza exames médicos obrigatórios (sangue e raio-x) em centros governamentais.
- Coleta de biometria para emissão do Emirates ID e estampagem do visto no passaporte.
Golden Visa: Residência por Investimento
O Golden Visa é uma modalidade de residência de longo prazo (10 anos) que dispensa a necessidade de um patrocinador empregatício. É destinado a:
- Investidores Imobiliários: Compra de imóvel com valor mínimo de AED 2 milhões (valor sujeito a alteração).
- Talentos Especiais: Médicos, cientistas, codificadores e artistas com aprovação de ministérios competentes.
- Empreendedores: Donos de startups aprovadas ou com capital registrado específico.
Estudo de Caso Prático: A transição de Ana
O Desafio: Ana, arquiteta brasileira, recebeu uma oferta para um escritório em Dubai. Ela considerou viajar como turista e trocar o visto lá, mas a Mundial Vistos alertou que trabalhar com visto de turista é ilegal e passível de deportação.
A Solução: Orientada por nossa equipe, Ana aguardou no Brasil até que sua empresa emitisse o ‘Entry Permit’ digital. Ela embarcou já com o status de residente em processo. Ao chegar, a empresa agendou seu ‘Medical Fitness Test’.
O Resultado: Em menos de 20 dias, Ana estava com seu Emirates ID em mãos. Com o documento, ela pôde alugar um apartamento em seu nome (o sistema ‘Ejari’), abrir conta bancária e solicitar a ‘Golden Chance’, que permite realizar os exames teórico e prático diretamente, dispensando a obrigatoriedade das aulas de direção prévias, mas sem garantir a conversão automática.
UAE PASS: A Chave Digital para Residentes
Para quem está no processo de obter a residência nos EAU, baixar e ativar o aplicativo UAE PASS é um primeiro passo vital. Ele funciona como a plataforma ‘Gov.br’ dos Emirados, sendo exigido para uma série de serviços governamentais essenciais, como assinar contratos de aluguel (Ejari) e ligar os serviços de água e eletricidade (DEWA).
Atenção: Medicamentos e Leis de Conduta
Os EAU possuem tolerância zero para certas substâncias. Medicamentos comuns no Brasil, como alguns analgésicos com codeína ou relaxantes musculares, podem ser considerados entorpecentes.
- Regra de Ouro: Se você usa remédios controlados, deve levar a receita traduzida (preferencialmente em Inglês) e solicitar aprovação prévia no site do MOHAP (Ministry of Health and Prevention) antes de viajar.
- Álcool: Consumo permitido apenas em locais licenciados ou residências privadas (com licença). Em Dubai, turistas podem obter uma Licença de Álcool Gratuita instantânea em lojas autorizadas (MMI/African & Eastern) apresentando o passaporte. Residentes, por sua vez, precisam seguir um processo para obter uma licença paga. Beber na rua é crime.
Durante o Ramadã
O mês sagrado do Ramadã exige respeito às tradições locais. Durante o período de jejum (do amanhecer ao pôr do sol), é proibido comer, beber e fumar em público. Embora hotéis e shoppings ofereçam áreas discretas para turistas, é crucial observar as regras para evitar multas.
Uso de Vapes e Cigarros Eletrônicos
A entrada com equipamentos de vape é permitida nos EAU. No entanto, o uso em locais públicos fechados segue regras estritas, similares às do cigarro convencional. A venda de produtos de vape sem registro na ESMA (Emirates Authority for Standardization and Metrology) é ilegal e pode resultar em apreensão e multas. É aconselhável comprar produtos de vape apenas de revendedores autorizados.
Outras Considerações Importantes
Taxa de Turismo (Dirham Tourism Fee)
Hotéis em Dubai e Abu Dhabi cobram uma taxa de turismo por noite/quarto diretamente no check-in, que não está inclusa em pacotes pré-pagos. Os valores variam geralmente entre 10 e 20 AED, dependendo da categoria e classificação do hotel. Verifique com seu hotel o valor exato aplicável à sua reserva.
Conclusão
Os Emirados Árabes Unidos oferecem oportunidades incríveis, mas exigem respeito absoluto às suas leis migratórias. Seja para aproveitar os 90 dias de turismo ou para aplicar para um Golden Visa, a precisão documental é a chave para o sucesso.
Evite riscos desnecessários. A Mundial Vistos possui experiência nos trâmites do GDRFA e ICP, garantindo que sua aplicação, seja para estudo, trabalho ou investimento, esteja em perfeita conformidade. Fale conosco e viaje com segurança.
Perguntas Frequentes
Brasileiros precisam de visto para Dubai?
Para turismo de até 90 dias, não. Existe um acordo de isenção de visto. Para trabalho ou residência, o visto é obrigatório.
Quanto custa o visto para Emirados Árabes?
A isenção de turismo é gratuita na chegada. Vistos de residência ou trabalho possuem custos variados pagos pelo patrocinador ou investidor. Consulte valores atualizados.
Qual a validade do passaporte para entrar nos EAU?
O passaporte deve ter validade mínima de 6 meses a contar da data de entrada no país.
Posso procurar emprego como turista em Dubai?
Você pode fazer entrevistas. No entanto, é ilegal começar a trabalhar sem o visto de residência e trabalho apropriado. Vale ressaltar que, desde as reformas recentes, existe o Visto de Busca de Emprego para profissionais qualificados, que permite entrar no país para procurar trabalho sem um patrocinador prévio. Consulte as condições para esta modalidade.
Preciso de vacina de febre amarela para Dubai?
Embora altamente recomendada pelas autoridades de saúde brasileiras para proteção do viajante, a vacina de Febre Amarela não é atualmente exigida pela imigração dos EAU para entrada direta do Brasil. Verifique sempre as atualizações oficiais antes do voo.
