Visto para Costa Rica

Visto para Costa Rica: Requisitos de entrada, isenção e regras para brasileiros

A Costa Rica consolidou-se como um dos destinos mais desejados da América Central, famosa por sua biodiversidade e pelo estilo de vida ‘Pura Vida’. Para cidadãos brasileiros, a entrada no país é facilitada por acordos diplomáticos, mas isso não significa ausência de regras. A fiscalização migratória costarriquenha é técnica e rigorosa. O desconhecimento de um único requisito, como o certificado internacional de vacinação, é suficiente para impedir o embarque ainda no Brasil.

Compreender a legislação vigente é essencial para garantir o sucesso da viagem, seja para turismo de curta duração ou para uma temporada como nômade digital. Este artigo detalha os procedimentos oficiais da Dirección General de Migración y Extranjería, eliminando informações obsoletas e focando no que realmente é exigido nas fronteiras aéreas e terrestres.

Isenção de visto: O Brasil no Grupo 1

Nas diretrizes de migração da Costa Rica, o Brasil figura no Grupo 1. Na prática, isso confirma que cidadãos brasileiros viajando a turismo estão isentos de visto consular prévio. Você não precisa comparecer a uma embaixada antes da viagem; a permissão de entrada é concedida diretamente pelo oficial de imigração no momento da chegada ao país.

Essa isenção aplica-se exclusivamente a atividades não remuneradas localmente (turismo, visitas familiares, reuniões de negócios). Qualquer intenção de trabalho local ou residência permanente exige um processo de visto específico iniciado previamente.

Prazo de estadia: A nova regra dos 180 dias

Historicamente, o prazo padrão de turismo era de 90 dias. No entanto, atualizações recentes na legislação migratória permitiram a extensão desse período para até 180 dias para nacionais do Grupo 1. Contudo, é vital compreender que o prazo máximo não é um direito adquirido, mas uma concessão discricionária.

O oficial de imigração tem autoridade total para determinar quantos dias você poderá permanecer no país. Essa decisão baseia-se na análise dos seus documentos, especialmente:

1. A data da sua passagem de retorno.
2. A comprovação de recursos financeiros para o período.
3. A vigência do seu passaporte.

Atenção: Se o oficial carimbar seu passaporte com 30 dias, você deve respeitar esse limite ou solicitar uma extensão formal na imigração. Ultrapassar o prazo concedido resulta em multas pesadas e impedimento de reentrada no futuro.

Passaporte: A divergência entre Lei e Companhias Aéreas

Existe uma área cinzenta técnica que causa confusão. A lei costarriquenha para o Grupo 1 exige que o passaporte esteja válido apenas durante a estadia. Entretanto, a IATA (Associação Internacional de Transporte Aéreo) e a grande maioria das companhias aéreas seguem protocolos internacionais de segurança que exigem 6 meses de validade a partir da data de entrada.

A orientação da Mundial Vistos é conservadora e segura: embarque apenas se o seu passaporte tiver mais de seis meses de validade. Arriscar viajar com validade menor pode resultar em recusa de embarque no balcão do check-in no Brasil, onde as regras da companhia aérea prevalecem sobre a minúcia da lei local.

Vacina de Febre Amarela: O CIVP é Obrigatório

Diferente de recomendações opcionais, a vacina contra a febre amarela é um requisito de entrada inegociável para brasileiros na Costa Rica. O país é livre da doença e protege suas fronteiras sanitárias com rigor.

Requisitos do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP):

• Emissão: O comprovante de posto de saúde não serve. Você deve portar o CIVP emitido pela Anvisa (físico ou digital impresso).
• Prazo de Carência: A vacina deve ter sido tomada há, pelo menos, 10 dias antes do embarque. Se a vacina for recente (ex: 5 dias antes), a entrada será negada.
• Validade: O CIVP é vitalício. Se você já o possui, verifique apenas se os dados estão legíveis.
• Contraindicação: Viajantes que não podem receber a vacina por motivos médicos devem apresentar um atestado médico oficial, traduzido para o espanhol ou inglês, justificando a isenção clínica.

Passagem de saída e Solvência Econômica

Dois outros pilares da admissão são a prova de saída e a capacidade financeira.

Bilhete de Retorno (Prova de Saída): É mandatório apresentar uma passagem confirmada de saída da Costa Rica (seja de volta ao Brasil ou para um terceiro país) dentro do prazo de turismo autorizado. Para viajantes que planejam ‘border runs’ ou saídas por terra, é crucial saber que passagens de ônibus (TicaBus, Transnica, NicaBus, etc.) são amplamente aceitas como prova de saída, não apenas bilhetes aéreos. Passagens do tipo ‘sujeito a espaço’ (standby) não são aceitas para fins migratórios.

Recursos Financeiros: A lei menciona a comprovação de solvência mínima de USD 100,00 por mês de estadia nas diretrizes oficiais. Contudo, é crucial entender que, na prática, este valor é considerado obsoleto e incompatível com o custo de vida atual na Costa Rica. Oficiais de imigração possuem discricionariedade (‘sana crítica’) e podem negar a entrada se considerarem os fundos insuficientes. Recomenda-se, realisticamente, comprovar acesso a pelo menos USD 100 por dia de estadia ou acesso a crédito substancial (cartões de crédito internacionais, cartões pré-pagos de viagem ou extratos bancários que demonstrem liquidez compatível com seus planos de viagem e o alto custo de vida no país).

Seguro Viagem: Não é lei, mas é vital

Embora a obrigatoriedade estrita de seguro viagem para turistas tenha sido flexibilizada após o fim da emergência pandêmica, viajar sem ele para a Costa Rica é um erro estratégico. O sistema de saúde público costarriquenho (CCSS) é focado em residentes, e o atendimento privado possui custos elevados, dolarizados e comparáveis aos dos Estados Unidos. Além da proteção financeira contra acidentes (comuns em atividades de ecoturismo e surf) ou doenças súbitas, o seguro viagem serve como um comprovante robusto na imigração. Para conseguir o prazo de 180 dias, a apresentação de uma apólice que cubra toda a sua estadia não é apenas uma ‘tendência’, mas frequentemente o critério técnico decisivo que o oficial de imigração utiliza (conforme Decreto Executivo nº 43916) para diferenciar um turista de 90 dias daquele elegível para 180 dias. Sem um seguro que cubra os 180 dias pretendidos, é provável que o oficial carimbe seu passaporte com um prazo menor (ex: 90 dias ou menos), forçando você a alterar a passagem de volta ou solicitar uma extensão, que é burocrática e custosa.

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Estudo de Caso Prático: O ‘Quase’ Desastre de Mariana e Felipe

Para ilustrar como pequenos detalhes impactam grandes viagens, analisemos o caso real (nomes alterados) de Mariana e Felipe, um casal em lua de mel.

O Desafio: O casal planejou um roteiro de 20 dias entre vulcões e praias. Ambos tinham passaportes novos e cartões de crédito com limites altos. No entanto, no dia do embarque em Guarulhos, Felipe apresentou seu CIVP (Certificado de Vacinação) digital, mas Mariana levou apenas a carteirinha de vacinação do posto de saúde do seu bairro, acreditando ser o suficiente.

O Bloqueio: A companhia aérea negou o embarque de Mariana imediatamente. O documento do posto de saúde não tem validade internacional e não é aceito pelas autoridades costarriquenhas ou pelas companhias aéreas que operam o trecho.

A Solução de Emergência: Como a vacina de Mariana havia sido tomada há anos (respeitando o prazo de 10 dias), o problema era apenas documental. Eles precisaram remarcar o voo para o dia seguinte (pagando a diferença tarifária). Nesse intervalo, Mariana acessou o portal do Governo Federal (ConecteSUS/Gov.br), localizou o registro da vacina e emitiu o CIVP online, imprimindo-o em seguida.

O Resultado: Com o CIVP em mãos, o casal embarcou 24 horas depois. A falta de informação sobre a diferença entre ‘carteira de vacinação’ e ‘Certificado Internacional’ custou ao casal um dia de lua de mel e cerca de R$ 3.000 em remarcações.

Visto de Nômade Digital (Estância para Trabalhadores Remotos)

Para quem deseja fazer da Costa Rica seu escritório por um período superior ao turismo, o país oferece a categoria de Estancia para Trabajadores y Prestadores Remotos de Servicios. Esta modalidade permite residência legal por um ano, prorrogável por mais um.

Requisitos Chave:

• Renda Mensal: Comprovar renda estável vinda do exterior de, no mínimo, USD 3.000 (individual) ou USD 4.000 (grupo familiar).
• Vínculo Laboral: Documentação que prove que o trabalho é realizado para clientes ou empresas fora da Costa Rica.
• Seguro Médico: Apólice de seguro internacional com cobertura mínima de USD 50.000 (exigência legal conforme Decreto Nº 43697) válida por todo o período. A apólice deve cobrir obrigatoriamente despesas médicas, farmacêuticas, hospitalização e repatriação de restos mortais.

Esta categoria oferece benefícios como a abertura de contas bancárias locais e o reconhecimento da carteira de motorista brasileira, válida apenas enquanto o status migratório (estancia) estiver vigente.

Declaração de Aduana Digital: Agilizando sua Entrada

Embora o país incentive o uso do formulário digital, tenha uma caneta à mão: o formulário físico em papel distribuído pela companhia aérea ainda é amplamente utilizado e aceito. Fique atento aos comunicados oficiais da Dirección General de Migración y Extranjería para acessar o link correto, caso opte pelo digital.

Extensão de Estadia de Turista: Custo e Burocracia

Caso você receba um prazo de estadia inferior ao desejado na entrada (ex: 30 ou 90 dias) e queira estendê-lo para o máximo permitido de 180 dias, o processo não é automático. É necessário agendar um atendimento na Direção Geral de Migração e Estrangeiros, e o custo atual para essa extensão é de aproximadamente USD 100. Mencionar essa burocracia e custo adicional reforça a importância de apresentar todos os documentos de forma impecável na chegada para tentar obter o prazo total de 180 dias imediatamente.

Taxas de Saída

Ao deixar a Costa Rica, existe uma taxa de saída. Para voos internacionais, essa taxa (aprox. USD 29) geralmente já está inclusa no valor da passagem aérea. Contudo, se sua saída for por via terrestre (fronteiras com Panamá ou Nicarágua), deve-se pagar uma taxa de saída local, que custa aproximadamente USD 8 (valores sujeitos a alteração).

Conclusão

A Costa Rica é um destino acessível e acolhedor, mas exige respeito aos seus protocolos sanitários e migratórios. A preparação adequada – especialmente em relação ao CIVP e à validade do passaporte – é o primeiro passo para garantir que sua única preocupação seja escolher entre o Pacífico e o Caribe.

Nota Sanitária Adicional: Prevenção de Dengue

Embora não seja uma exigência de entrada, a Costa Rica, como muitos países tropicais, enfrenta surtos de Dengue. É altamente recomendável o uso de repelente de insetos, especialmente ao visitar áreas rurais ou de floresta, para sua proteção e bem-estar durante a viagem.

Se você busca segurança para uma viagem de turismo ou assessoria especializada para aplicar ao visto de Nômade Digital, a Mundial Vistos possui a experiência necessária. Nossa equipe analisa seu perfil e cuida de toda a burocracia, permitindo que você viaje com tranquilidade. Entre em contato e planeje sua ida à Costa Rica com quem entende do assunto.