Visto para Cabo Verde

Visto para Cabo Verde e regras de entrada para brasileiros

Planejar uma viagem para o arquipélago da “Morabeza” exige mais do que apenas definir o roteiro entre a Ilha do Sal, Boa Vista ou Santiago. Embora cidadãos brasileiros se beneficiem de um regime facilitado, a entrada em Cabo Verde não está isenta de obrigações burocráticas rigorosas. A confusão mais frequente entre viajantes é presumir que a isenção de visto elimina a necessidade de qualquer trâmite administrativo prévio. Este equívoco pode resultar em multas, atrasos significativos na imigração ou até impedimento de entrada.

Neste artigo técnico, a Mundial Vistos detalha todas as exigências vigentes, desde o preenchimento obrigatório da plataforma EASE até o pagamento da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA). Nosso compromisso é garantir que sua documentação esteja em total conformidade com as leis de imigração cabo-verdianas, permitindo que seu foco permaneça nas paisagens vulcânicas e na cultura local.

Como funciona a isenção de visto para brasileiros

Para o turista brasileiro, a legislação atual oferece uma vantagem significativa: a isenção de visto consular para estadias de turismo de até 30 dias. Na prática, isso elimina a necessidade de comparecer a uma embaixada ou consulado antes da viagem para obter uma etiqueta física no passaporte.

Contudo, é imperativo distinguir o conceito de “isenção de visto” de “livre circulação”. O governo de Cabo Verde dispensou a análise consular prévia, mas transferiu a coleta de dados e a segurança de fronteira para um sistema digital. Portanto, a autorização de entrada migrou do papel para a plataforma eletrônica EASE.

Plataforma EASE: o pré-registo de viajantes

O EASE (Efficient, Automatic and Safe Entry) é a plataforma governamental oficial para o pré-registo de viajantes internacionais. Conforme as normas de segurança fronteiriça, todos os cidadãos estrangeiros, incluindo brasileiros (a partir de dois anos de idade), devem obrigatoriamente submeter seus dados neste sistema antes do embarque.

Prazos e procedimento oficial

O registo deve ser realizado exclusivamente através do portal governamental oficial: www.ease.gov.cv. A Mundial Vistos alerta para a existência de sites não oficiais que cobram taxas de agenciamento desnecessárias. O procedimento deve ser realizado preferencialmente até 5 dias antes da data da viagem.

Dados exigidos no formulário

Para completar o pré-registo com sucesso, o viajante deve fornecer:

• Dados do passaporte válido (número, emissão e validade).
• Informações do voo (companhia aérea, número do voo, datas de chegada e partida).
• Local de hospedagem em Cabo Verde (hotel ou endereço residencial).

Embora o sistema permita o registo até momentos antes do voo, deixar para a última hora pode gerar transtornos no check-in da companhia aérea ou filas nos quiosques de autoatendimento na chegada ao aeroporto internacional.

Taxa de segurança aeroportuária (TSA)

Intrinsecamente ligada ao registo EASE, a Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) é uma cobrança devida pelos passageiros que desembarcam nos aeroportos nacionais. É vital compreender que a TSA não é um visto, mas sim uma contribuição destinada aos serviços de segurança de fronteiras e aviação civil.

Valores atualizados e isenções

Para voos internacionais, a TSA está fixada em 3.400 Escudos Cabo-Verdianos (CVE), o que corresponde a aproximadamente €30,83 (valor com paridade fixa ao Euro: 1 EUR = 110,265 CVE). O pagamento deve ser efetuado, preferencialmente, via cartão de crédito internacional durante o preenchimento do EASE.

Pagamento na Chegada (Plano B): Apesar da recomendação de pagamento antecipado via EASE, em situações excepcionais de falha no sistema ou esquecimento, é possível efetuar o pagamento da TSA diretamente na chegada aos aeroportos de Cabo Verde. Contudo, esta opção pode gerar longas filas e custos operacionais adicionais, sendo fortemente desencorajada pela Mundial Vistos.

Observação importante: Caso o seu roteiro inclua voos internos entre as ilhas (ex: Praia para São Vicente), aplica-se uma TSA doméstica no valor de 150 CVE. Geralmente, esta taxa já está incluída no bilhete aéreo interilhas, mas recomenda-se a verificação junto à companhia aérea.

Estão isentos do pagamento da TSA:

• Crianças menores de dois anos (não precisam realizar o registo EASE).
• Passageiros em trânsito (devem realizar o registo EASE).
• Cidadãos nacionais ou residentes em Cabo Verde (devem realizar o registo EASE).
• Portadores de passaporte oficial em missão (devem realizar o registo EASE).

Certificado internacional de vacinação (CIVP)

No âmbito da vigilância sanitária, Cabo Verde mantém regras estritas. O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) contra a Febre Amarela é um documento mandatório para viajantes procedentes do Brasil. É crucial que este certificado seja o modelo internacional emitido pela Anvisa no Brasil, e não apenas a carteirinha de vacinação comum de posto de saúde, para evitar problemas na imigração.

Como o Brasil é classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como área de risco de transmissão, a apresentação do CIVP é exigida para qualquer viajante a partir de 1 ano de idade. A vacina deve ser administrada com, no mínimo, 10 dias de antecedência ao embarque para garantir a janela imunológica válida.

A Mundial Vistos recomenda enfaticamente que o viajante portar o certificado original físico, além da versão digital do ConecteSUS, para evitar problemas em caso de falhas tecnológicas na fronteira.

Documentação complementar para a imigração

A isenção de visto e o pagamento da TSA não garantem a entrada automática. O oficial da Direcção de Estrangeiros e Fronteiras (DEF) possui soberania para solicitar comprovantes que justifiquem a viagem. O turista deve ter em mãos:

1. Passaporte: A Mundial Vistos recomenda que o passaporte tenha validade mínima de 6 meses além da data de saída prevista, como medida de segurança para evitar recusa de embarque por companhias aéreas, embora a legislação cabo-verdiana possa aceitar validade pelo período da estadia para nacionais CPLP ou 6 meses a partir da entrada.
2. Comprovante de voo: Passagem de retorno confirmada dentro do prazo de 30 dias.
3. Hospedagem: Voucher de hotel ou carta-convite validada pelas autoridades locais (em caso de estadia na casa de amigos/familiares).
4. Meios de subsistência: Comprovação de capacidade financeira para custear a estadia (dinheiro em espécie, cartões de crédito ou travel cards). A verificação é feita por amostragem.

Visto para nômades digitais e estadias longas

Para profissionais que desejam estender a estadia além do turismo convencional, Cabo Verde instituiu o programa “Remote Working Cabo Verde”. Este visto específico visa atrair nômades digitais e trabalhadores remotos.

Requisitos do visto de trabalho remoto

O programa permite uma residência temporária de 6 meses, renovável por igual período. Para se qualificar, é necessário:

• Comprovar vínculo laboral com entidade sediada fora de Cabo Verde.
• Demonstrar rendimentos médios mensais de, no mínimo, €1.500 para individuais e €2.700 para famílias (valores que podem ser atualizados pelo governo).
• Apresentar certificado de registo criminal e seguro de saúde válido.

A importância crítica do seguro viagem

Embora a legislação cabo-verdiana atual não imponha o seguro viagem como requisito obrigatório para a entrada de turistas de curta duração (ao contrário do Espaço Schengen), viajar desprotegido é um erro estratégico grave. A infraestrutura médica nas ilhas pode ser limitada para casos de alta complexidade, o que frequentemente exige evacuação aeromédica para as Ilhas Canárias, Portugal ou retorno de emergência ao Brasil.

Os custos de uma repatriação sanitária ou de um tratamento particular podem ultrapassar facilmente a casa dos dezenas de milhares de euros. Além da saúde, o seguro oferece proteção contra extravio de bagagem e cancelamentos de voo, comuns em conexões internacionais. O argumento da Mundial Vistos é técnico: não é lei, mas é vital para a sua segurança financeira e física.

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Avisos de Saúde Adicionais: Embora o Certificado Internacional de Vacinação (CIVP) contra Febre Amarela seja a regra padrão, é prudente que o viajante monitore possíveis avisos de saúde de última hora emitidos pelas autoridades de Cabo Verde, como a necessidade de formulários sanitários específicos devido a surtos momentâneos (ex: Dengue ou Covid). Recomenda-se verificar o site da Mundial Vistos ou canais oficiais para atualizações antes da viagem.

Perguntas frequentes sobre a entrada em Cabo Verde

É possível estender o visto de turismo?

Sim. Caso deseje permanecer mais de 30 dias, o turista deve dirigir-se a uma delegacia da Polícia Nacional ou aos serviços de fronteira antes do vencimento do prazo inicial para solicitar a prorrogação, mediante pagamento de taxas e justificativa.

Qual a moeda aceita no país?

A moeda oficial é o Escudo Cabo-Verdiano (CVE), que possui paridade fixa com o Euro. Euros são amplamente aceitos no comércio, mas o troco geralmente é devolvido em Escudos.

O Brasil faz parte da CPLP para fins de visto?

Sim, Brasil e Cabo Verde integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O Acordo de Mobilidade da CPLP facilita a obtenção de vistos de residência e longa duração, mas para o turismo de 30 dias, aplica-se a isenção padrão já mencionada.

Conclusão

Cabo Verde é um destino que harmoniza belezas naturais com uma rica herança luso-africana. A facilitação da entrada para brasileiros através da isenção de visto e do sistema EASE reflete a hospitalidade do país, mas não dispensa o cumprimento rigoroso das normas. O sucesso da sua viagem começa com a organização documental: passaporte válido, vacina em dia e TSA paga. Para garantir que sua experiência seja impecável desde o embarque, conte com a experiência da Mundial Vistos na análise e preparação da sua viagem.