Visto para Argentina

Visto para Argentina e requisitos essenciais de entrada

Visitar a nação vizinha é o objetivo de inúmeros brasileiros, atraídos pela cultura vibrante, gastronomia de ponta e facilidade logística. Embora o visto para Argentina seja dispensado para turismo graças aos acordos do Mercosul, a entrada no país não é isenta de regras rígidas. A Dirección Nacional de Migraciones (DNM) mantém controles fronteiriços estritos e o descuido com a documentação pode encerrar a viagem ainda no aeroporto. Compreender as exigências atuais é o primeiro passo para uma travessia tranquila.

Isenção de visto e prazos de permanência

Para cidadãos brasileiros, a burocracia é simplificada. Atualmente, não é necessário solicitar um visto consular prévio para viagens de turismo ou negócios com duração de até 90 dias. Esta facilidade decorre do Acordo de Residência e Trânsito do Mercosul.

Ao passar pela imigração, seja em aeroportos como Ezeiza ou passagens terrestres como a Ponte Tancredo Neves, o turista recebe uma autorização de permanência transitória. Em muitos postos, o carimbo físico no passaporte foi substituído por um registro digital. É vital respeitar este prazo de 90 dias, pois a permanência irregular acarreta multas pesadas e pode impedir ingressos futuros no território argentino.

Documentos aceitos: RG ou Passaporte?

Esta é a questão mais crítica do planejamento. As autoridades argentinas aceitam apenas dois documentos de identificação emitidos no Brasil:

1. Cédula de Identidade Civil (RG): Deve estar em excelente estado de conservação.
2. Passaporte: Deve estar válido durante todo o período da estadia.

A regra dos 10 anos para o RG (e a flexibilidade na fronteira terrestre)

Embora a legislação oficial do Mercosul exija apenas que o documento seja “válido e com foto identificável”, na prática, companhias aéreas e, por vezes, agentes de fronteira, aplicam o critério de 10 anos de emissão para o RG. Documentos com fotos infantis, rasgados, plastificados ou que dificultem a identificação visual do portador são frequentemente rejeitados. Para evitar o risco de denied boarding (embarque negado), é altamente recomendável viajar com um RG emitido há menos de uma década ou preferir o passaporte.

Nota: Em fronteiras terrestres, a recusa de um RG em bom estado e com foto identificável, mesmo que com mais de 10 anos, é tecnicamente contestável sob a ótica do Acordo do Mercosul. Contudo, para evitar qualquer inconveniente ou atraso, a recomendação de um documento recente (menos de 10 anos) ou passaporte ainda prevalece.

Atenção: Documentos funcionais (OAB, CRM, carteira militar) e a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) não são aceitos como documento de viagem para cruzar a fronteira, servindo apenas para identificação interna ou condução de veículos.

Alerta sobre documentos digitais

É imperativo destacar que nenhuma versão digital de documentos (RG Digital, CNH Digital, e-Título) é aceita pela imigração argentina. A apresentação do documento físico original é obrigatória e inegociável.

Seguro Viagem Internacional: Item ESSENCIAL e OBRIGATÓRIO a partir de 2025

A partir de 2025, o seguro viagem/seguro saúde internacional tornou-se obrigatório para todos os estrangeiros que entram na Argentina, incluindo brasileiros, seja por via aérea, terrestre ou marítima. Esta medida foi formalizada por decretos do governo argentino, como o Decreto 366/2025 e normas correlatas, exigindo que o viajante comprove na imigração a posse de uma cobertura médica internacional válida por toda a estadia.

Nota: Para o Trânsito Vecinal Fronteiriço (permanência inferior a 24h na cidade gêmea, como Foz-Puerto Iguazú), a fiscalização costuma ser flexibilizada, embora o porte do seguro seja sempre a recomendação segura.

O que exatamente é exigido:
O seguro deve cobrir, no mínimo, despesas médicas e hospitalares de emergência. É também fortemente recomendado ou exigido em alguns casos, que inclua cobertura para repatriação sanitária e funerária. Muitos materiais técnicos e seguradoras sugerem uma cobertura mínima de USD 30.000 para despesas médicas, embora o decreto não especifique um valor exato em dólares.

É crucial alertar sobre os seguros oferecidos por cartões de crédito (Visa/Mastercard): muitos deles cobrem apenas o reembolso de despesas médicas, não incluindo coberturas essenciais como a repatriação sanitária ou funerária. Além disso, frequentemente exigem que o viajante pague todas as despesas no local para depois solicitar o reembolso, o que pode ser inviável em situações de internação grave. Verifique atentamente as condições e a cobertura real antes de confiar exclusivamente neles.

Embora a apólice digital seja aceita, é altamente recomendável imprimir uma cópia física do seu seguro viagem. A instabilidade da internet em algumas aduanas terrestres (como Paso de los Libres/Uruguaiana) pode dificultar o acesso ao documento no celular, podendo causar atrasos ou problemas na sua entrada.

Atenção: Províncias como Salta, Mendoza e Jujuy já decretaram a cobrança obrigatória pelo atendimento de turistas não residentes, suspendendo a gratuidade (exceto em casos de risco de vida iminente). Portanto, o seguro viagem não é apenas uma medida inteligente, mas uma exigência legal para evitar dívidas impagáveis e garantir sua entrada no país.

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Outras exigências e recomendações importantes na imigração

Além dos documentos de identificação e do seguro viagem obrigatório, a imigração argentina pode solicitar informações adicionais ou comprovantes para garantir a conformidade da sua estadia:

• Comprovante de Saída do País: A Dirección Nacional de Migraciones tem exigido com mais frequência a apresentação de passagem aérea de retorno (para quem chega de avião) ou comprovante de saída (para quem vai de carro, como reservas de hospedagem em outro país ou itinerário). Isso visa assegurar que o turista não excederá o prazo de 90 dias de permanência.
• Meios de Subsistência: O agente de imigração tem a prerrogativa de solicitar prova de fundos suficientes para cobrir as despesas da estadia (dinheiro em espécie, cartões de crédito/débito internacionais, extratos bancários).
• Fim da Declaração Jurada de Saúde (DDJJ): É importante notar que a Declaração Jurada de saúde, que era comum na era pós-pandemia (COVID-19), foi extinta. Viajantes não precisam mais preencher este formulário para entrar na Argentina, o que simplifica o processo de entrada.

Câmbio, alfândega e entrada de valores

Entender a dinâmica financeira é crucial. O uso de cartões internacionais que aplicam o câmbio MEP (Mercado Electrónico de Pagamentos) tornou-se muito vantajoso, aproximando-se da cotação do “dólar blue” e evitando a desvalorização do câmbio oficial.

• Declaração de Eletrônicos: Se portar itens de valor sem nota fiscal brasileira, faça a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV) na Receita Federal antes de sair do Brasil para garantir o retorno sem tributação.
• Limite de Espécie: Valores em espécie acima de USD 10.000 (ou equivalente em outra moeda) devem ser declarados obrigatoriamente na entrada e saída, sob pena de confisco e multas por evasão de divisas (valores sujeitos a reajuste).
• Alfândega Argentina (AFIP): A franquia de isenção para compras no exterior varia conforme a via (aérea/marítima ou terrestre). Caso exceda a cota, o imposto deve ser pago na entrada.

Dirigindo na Argentina: Carta Verde e itens obrigatórios

Para quem cruza a fronteira de carro ou aluga um veículo, a CNH brasileira válida é aceita para condução. No entanto, é obrigatório portar o Seguro Carta Verde, que cobre danos a terceiros nos países do Mercosul.

Além disso, a polícia rodoviária em províncias como Entre Ríos e Córdoba é conhecida pelo rigor. Atenha-se aos itens da Convenção de Viena:

• Dois triângulos de sinalização;
• Extintor de incêndio carregado e ao alcance do motorista;
• Cambão (barra de reboque rígida) – embora a Lei Nacional exija apenas para casos de força maior, a polícia de províncias como Entre Ríos frequentemente exige a posse do item. Atenção: cabos de aço ou cordas são proibidos;
• Kit de primeiros socorros.

Viagem com menores de idade

O controle para evitar o tráfico de menores é severo. Menores de 18 anos viajando apenas com um dos pais precisam de autorização de viagem internacional com firma reconhecida do genitor ausente. Se o menor viajar desacompanhado ou com terceiros (avós, tios), a autorização de ambos os pais é exigida. A certidão de nascimento é útil como documento complementar para comprovar filiação, mas não substitui o RG ou Passaporte.

Em resumo

• Brasileiros são isentos de visto para turismo por até 90 dias.
• RG (recomendado com menos de 10 anos para companhias aéreas e maior segurança) ou Passaporte válido são os únicos documentos de entrada aceitos.
• Documentos digitais (CNH ou RG no celular) não são aceitos na imigração.
• O Seguro Viagem Internacional é OBRIGATÓRIO e fundamental para evitar cobranças em hospitais públicos ou privados.
• O Seguro Carta Verde é obrigatório para dirigir veículos no país.

Conclusão

Embora a proximidade geográfica dê a impressão de que viajar para a Argentina é um processo simples, as regras migratórias da Dirección Nacional de Migraciones exigem atenção aos detalhes, desde a validade do RG até as especificidades do seguro automotivo. Um pequeno descuido documental pode frustrar suas férias.

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