Autorização de Viagem de Menor para o Exterior

Levar crianças para uma aventura internacional é um sonho para muitos pais, mas exige atenção especial à documentação. A Autorização de Viagem de Menor para o Exterior (AVME), muitas vezes esquecida ou mal compreendida, é essencial para garantir a legalidade da viagem e a segurança do menor. Veja como obter a autorização de viagem de menor para o exterior.

O que é a AVME?

A AVME é um documento que comprova a permissão dos pais ou responsáveis legais para um menor de 18 anos viajar para o exterior. Ela é um requisito legal para evitar problemas com a imigração e garantir a segurança da criança durante a viagem.

Quem precisa da AVME?

A AVME é obrigatória sempre que um menor de 18 anos viajar do Brasil para outro país sem a companhia de ambos os pais ou responsáveis legais. Isso inclui viagens de turismo, estudo, trabalho, intercâmbio, ou qualquer outra finalidade.

Quando a AVME não é necessária?

A AVME não é necessária em algumas situações:

• Viagem dentro do Brasil: Se o menor estiver acompanhado de um dos pais ou responsáveis legais, ou de uma pessoa maior de idade com autorização escrita dos pais.
• Menor com passaporte com autorização expressa: Se o menor apresentar passaporte válido com autorização expressa para viajar desacompanhado para o exterior. Essa autorização pode ser solicitada no momento da emissão ou renovação do passaporte, mediante o preenchimento de um termo de consentimento pelos pais ou responsáveis legais.

Como obter a AVME?

• Baixar o formulário: O formulário da AVME está disponível no site do Ministério das Relações Exteriores (www.gov.br/mre) e nos postos da Polícia Federal (www.pf.gov.br).
• Preencher o formulário: Preencha o formulário em duas vias com os dados do menor, dos pais ou responsáveis legais e da pessoa que irá acompanhá-lo.
• Assinaturas reconhecidas: As assinaturas dos pais ou responsáveis legais devem ser reconhecidas em cartório, ou em consulado brasileiro no exterior, por autenticidade ou semelhança.
• Entregar o formulário: Uma via do formulário deve ser entregue à Polícia Federal no momento do embarque do menor e a outra deve ficar com o menor durante toda a viagem.

Quem pode autorizar a viagem?

A viagem pode ser autorizada pelos pais ou responsáveis legais do menor. Os responsáveis legais são aqueles que detêm a guarda, a tutela ou a curatela do menor, conforme a decisão judicial. A autorização deve ser dada por ambos os pais ou responsáveis legais, salvo nos casos de falecimento, destituição ou suspensão do poder familiar, ou quando um deles estiver impossibilitado de manifestar sua vontade.

Documentação necessária:

• Passaporte brasileiro válido do menor.
• Certidão de nascimento ou carteira de identidade do menor.
• Documento de identidade do acompanhante, se for o caso.
• Documento que comprove a relação de parentesco ou responsabilidade legal do acompanhante, se for o caso.
• Documento que comprove a autorização do outro genitor ou responsável legal para viajar com o menor, se for o caso.

Documentos adicionais:

Alguns países podem exigir documentos adicionais, como visto, comprovante de vacinação, seguro de saúde, entre outros. Consulte as embaixadas ou consulados dos países de destino antes da viagem.

Consequências de viajar sem a AVME:

• O menor pode ser impedido de embarcar ou de entrar no país de destino.
• O menor pode ser retido pelas autoridades locais até a regularização da situação.
• Os pais ou responsáveis legais podem ser responsabilizados civil e criminalmente por permitir ou facilitar a viagem sem a autorização necessária.

Outras dicas importantes:

• É recomendável que a criança ou adolescente leve consigo uma cópia da certidão de nascimento, mesmo que possua a AVME.
• Caso a criança esteja viajando desacompanhada, é fundamental que a companhia aérea seja informada e que um responsável legal esteja presente no aeroporto de destino para recebê-la.
• Certifique-se de verificar as exigências específicas do país de destino, pois as regras podem variar.

Onde obter mais informações:

Ministério das Relações Exteriores: contém o formulário de autorização de viagem de menor para o exterior, as perguntas frequentes sobre o assunto, e os contatos dos consulados brasileiros no exterior.
Agência Nacional de Aviação Civil: contém as regras e os documentos para embarque de crianças e adolescentes brasileiros em voos internacionais, e as orientações para viagens de menores desacompanhados pelas companhias aéreas.
Polícia Federal: contém as normas e os procedimentos para a emissão e a revogação da autorização expressa no passaporte para viagem de menor desacompanhado para o exterior, e os contatos dos postos de controle de imigração no Brasil.
Lembre-se: A AVME é um documento fundamental para a viagem internacional de menores. Planeje e evite problemas na hora de embarcar.