O Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP), frequentemente chamado de certificado de vacinação para febre amarela, é um documento oficial crucial para viajantes que desejam ingressar em muitos países. Ele atesta sua imunização contra a febre amarela, sendo um requisito obrigatório para a entrada em diversas nações, especialmente aquelas com risco de transmissão da doença. No Brasil, o processo de emissão é predominantemente digital, acessível via Meu SUS Digital ou pelo Portal Gov.br, garantindo agilidade e segurança para sua documentação de viagem.
O que é o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP)?
O CIVP é um documento padronizado internacionalmente, conforme o Regulamento Sanitário Internacional (RSI) da Organização Mundial da Saúde (OMS), que comprova a vacinação do viajante contra a febre-amarela. Sua apresentação é exigida por países que buscam prevenir a introdução do vírus em seus territórios.
Para a febre-amarela, a validade do CIVP inicia-se 10 dias após a data da vacinação e se estende por toda a vida do indivíduo. É importante notar que certificados emitidos antes de 11 de julho de 2016, que indicavam validade de 10 anos, foram automaticamente convertidos para vitalícios. Países signatários da OMS não podem recusar um CIVP vitalício.
Em situações específicas, o CIVP pode ser exigido para outras doenças, como meningite e poliomielite, conforme as diretrizes da OMS e ANVISA.
Febre-amarela: prevenção e a importância da vacinação
A febre-amarela é uma doença infecciosa febril aguda, causada por um Flavivirus e transmitida por mosquitos. Os sintomas variam de febre, calafrios e dores musculares a formas graves com icterícia (pele amarelada), sangramentos e falência de múltiplos órgãos, podendo ser fatal. A vacinação é a maneira mais eficaz de prevenção.
No Brasil, a vacina contra a febre-amarela é oferecida gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e confere proteção duradoura. Desde abril de 2017, o Ministério da Saúde adota o esquema de dose única para toda a vida, seguindo as recomendações da OMS, o que simplifica a proteção e a emissão do CIVP.
Países que exigem o certificado de vacinação para viagens
Uma extensa lista de países exige o comprovante de vacina para viagens para viajantes procedentes de áreas com risco de transmissão de febre amarela, como o Brasil. Essa lista abrange nações na América do Sul, América Central, Caribe, África e Ásia.
É fundamental consultar as listas atualizadas no site da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ou da Organização Mundial da Saúde (OMS) antes de sua viagem. Além do destino, é crucial verificar as exigências de todos os países onde você fará escalas ou conexões.
Quem precisa do CIVP?
O CIVP é exigido para:
- Brasileiros e estrangeiros que foram vacinados no Brasil e que viajarão para destinos internacionais que demandam a imunização contra a febre amarela.
- Crianças a partir de nove meses. Em casos muito específicos, como para Santo Eustáquio, a exigência pode ser para crianças a partir de seis meses. Para crianças menores de cinco anos, a validade do CIVP pode ser temporária até a aplicação de uma dose de reforço, após a qual se torna vitalícia.
Contraindicações da vacina e o atestado de isenção
A vacina contra a febre-amarela possui contraindicações importantes. Não é recomendada para:
- Bebês com menos de 6 meses.
- Pessoas com imunodepressão grave (por exemplo, indivíduos com HIV com baixa contagem de CD4, em quimioterapia, radioterapia ou tratamento com imunossupressores).
- Indivíduos com alergia grave a componentes da vacina (como ovo).
- Pessoas com histórico de doenças do timo.
Para gestantes, mulheres amamentando bebês com menos de 6 meses e pessoas com 60 anos ou mais, a vacinação deve ser cuidadosamente avaliada por um médico, considerando o risco-benefício individual.
Caso um viajante não possa receber a vacina por motivos médicos, é necessário obter um Atestado de Isenção de Vacinação. Este atestado deve ser redigido em inglês ou francês, ou em português, utilizando o modelo disponibilizado pela ANVISA em seu portal. Não é preciso validar esse atestado médico nas unidades de emissão do CIVP, mas é importante estar ciente de que a autoridade sanitária do país de destino pode, ainda assim, aplicar outras medidas de controle.
Como emitir seu certificado de vacinação para febre-amarela: passo a passo
O processo de emissão do CIVP no Brasil foi modernizado e digitalizado. O antigo sistema Civnet foi desativado para novos atendimentos em 2023.
Siga os passos a seguir para obter seu documento de imunização para febre-amarela:
- Verifique a necessidade do CIVP: Antes de tudo, consulte a lista atualizada de países que exigem o CIVP no site da ANVISA ou da OMS, ou entre em contato com o consulado do país de destino. Não se esqueça de verificar também os países de escala ou conexão.
- Agende e tome a vacinação (se ainda não vacinado): Se você ainda não possui a vacina, procure um posto de saúde do SUS ou clínica particular. A vacina deve ser aplicada pelo menos 10 dias antes da data da sua viagem para garantir a imunidade e a validade do CIVP. Leve um documento oficial com foto.
- Guarde seu comprovante de vacinação: Após a vacinação, certifique-se de que o comprovante contenha seus dados pessoais (nome e data de nascimento), a data da vacinação, o lote legível da vacina, e a assinatura do profissional com a identificação/carimbo da unidade de saúde. A ausência do lote pode inviabilizar a emissão do certificado, exigindo, em alguns casos, nova vacinação.
- Acesse o Meu SUS Digital: Para vacinações realizadas a partir de 30 de dezembro de 2022, o CIVP geralmente estará disponível automaticamente no aplicativo Meu SUS Digital (acessível com sua conta Gov.br), desde que o registro tenha sido enviado pela sala de vacina ao Ministério da Saúde. Verifique o aplicativo antes de iniciar a solicitação manual.
- Solicite o CIVP via Portal Gov.br (se necessário): Caso sua vacina tenha sido tomada antes de 30 de dezembro de 2022 ou se o CIVP não aparecer no Meu SUS Digital, a solicitação deve ser feita à ANVISA pelo Portal de Serviços do Governo Federal (gov.br/pt-br/servicos/obter-o-certificado-internacional-de-vacinacao-e-profilaxia).
- Acesse o site, clique em “Iniciar” e faça login com sua conta Gov.br.
- Preencha o formulário eletrônico com suas informações pessoais e país de destino.
- Anexe uma imagem digitalizada legível do seu comprovante de vacinação e de um documento de identificação (RG é recomendado).
- Envie a solicitação e acompanhe o status em “Minhas Solicitações” no próprio site ou pelo aplicativo Gov.br. O prazo de análise pode ser de até 5 dias úteis.
- Após a aprovação, o certificado estará disponível em PDF para download. Recomenda-se ter uma cópia impressa durante a viagem.
O serviço de emissão do CIVP é gratuito. Realizar este processo com a devida antecedência é fundamental para evitar qualquer contratempo que possa comprometer sua viagem internacional.
O processo para obter o Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (CIVP) é um passo fundamental no planejamento de viagens internacionais. Na Mundial Vistos, compreendemos a complexidade e a importância da documentação correta para que sua jornada ocorra sem imprevistos. Nossa equipe de especialistas está pronta para orientar você em cada etapa, desde a verificação das exigências específicas do seu destino até o acompanhamento da sua solicitação, garantindo que você tenha toda a segurança e tranquilidade para focar no que realmente importa: sua viagem.
Perguntas Frequentes
